TJCE - 0023549-87.2006.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 13:40
Confirmada a comunicação eletrônica
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05/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 155669882
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04/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 155669882
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03/06/2025 11:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155669882
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03/06/2025 11:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/05/2025 15:21
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2025 08:19
Conclusos para despacho
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11/03/2025 08:04
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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11/03/2025 08:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/03/2025 14:50
Determinada a redistribuição dos autos
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07/02/2025 13:10
Conclusos para despacho
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06/02/2025 00:14
Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 05/02/2025 23:59.
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14/11/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 08:43
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2024 14:33
Conclusos para despacho
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03/07/2024 16:46
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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25/06/2024 00:34
Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 24/06/2024 23:59.
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12/06/2024 00:38
Decorrido prazo de Paulo de Tarso Bertrand Silva The em 11/06/2024 23:59.
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12/06/2024 00:28
Decorrido prazo de ANTONIO REBOUCAS DE ALBUQUERQUE em 11/06/2024 23:59.
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12/06/2024 00:28
Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO FREITAS DE OLIVEIRA em 11/06/2024 23:59.
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04/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 86251922
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03/06/2024 15:49
Juntada de Petição de petição
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03/06/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0023549-87.2006.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO: Jose Ribamar de Brito POLO PASSIVO: INSTITUTO DR JOSE FROTA DESPACHO Vistos, etc.
Certidão de trânsito em julgado da Emenda, acostada no ID nº 79015831.
Aguarde-se, por 5 dias, eventual pedido de cumprimento.
No silêncio, autos ao arquivo.
Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
03/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 86251922
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31/05/2024 15:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86251922
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31/05/2024 15:44
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 18:01
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2024 14:28
Conclusos para despacho
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01/02/2024 14:27
Juntada de Certidão
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28/11/2023 15:20
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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10/11/2023 13:57
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2023 13:41
Conclusos para despacho
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17/06/2023 11:44
Mov. [151] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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17/05/2023 10:29
Mov. [150] - Conclusão
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17/05/2023 00:45
Mov. [149] - Conclusão
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17/05/2023 00:45
Mov. [148] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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17/05/2023 00:45
Mov. [147] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 04/05/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Não
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25/08/2021 12:11
Mov. [146] - Recurso Eletrônico
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19/08/2021 11:40
Mov. [145] - Mero expediente: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos moldes do art. 1.010, § 3º do CPC/2015 para avaliação em grau recursal.
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03/08/2021 12:47
Mov. [144] - Encerrar documento - restrição
-
03/08/2021 12:47
Mov. [143] - Encerrar documento - restrição
-
03/08/2021 12:47
Mov. [142] - Encerrar documento - restrição
-
03/08/2021 12:47
Mov. [141] - Encerrar documento - restrição
-
03/08/2021 12:47
Mov. [140] - Encerrar documento - restrição
-
03/08/2021 12:47
Mov. [139] - Encerrar documento - restrição
-
03/08/2021 12:47
Mov. [138] - Encerrar documento - restrição
-
03/08/2021 12:46
Mov. [137] - Encerrar documento - restrição
-
03/08/2021 12:46
Mov. [136] - Encerrar documento - restrição
-
03/08/2021 12:46
Mov. [135] - Encerrar documento - restrição
-
03/08/2021 12:46
Mov. [134] - Encerrar documento - restrição
-
03/08/2021 12:46
Mov. [133] - Encerrar documento - restrição
-
03/08/2021 12:46
Mov. [132] - Encerrar documento - restrição
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03/08/2021 12:46
Mov. [131] - Encerrar documento - restrição
-
03/08/2021 12:46
Mov. [130] - Encerrar documento - restrição
-
03/08/2021 12:46
Mov. [129] - Encerrar documento - restrição
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03/08/2021 12:46
Mov. [128] - Encerrar documento - restrição
-
30/07/2021 12:07
Mov. [127] - Concluso para Despacho
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29/07/2021 13:36
Mov. [126] - Concluso para Decisão Interlocutória
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28/07/2021 19:11
Mov. [125] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02210331-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 28/07/2021 18:26
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28/07/2021 18:57
Mov. [124] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02210326-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 28/07/2021 18:25
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27/07/2021 15:20
Mov. [123] - Concluso para Despacho
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27/07/2021 13:20
Mov. [122] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02206443-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 27/07/2021 13:06
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07/07/2021 20:51
Mov. [121] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0256/2021 Data da Publicação: 08/07/2021 Número do Diário: 2647
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06/07/2021 11:46
Mov. [120] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/07/2021 08:45
Mov. [119] - Documento Analisado
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05/07/2021 13:39
Mov. [118] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/06/2021 19:54
Mov. [117] - Concluso para Despacho
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17/06/2021 16:26
Mov. [116] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02124444-9 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 17/06/2021 16:02
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06/05/2021 21:38
Mov. [115] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0168/2021 Data da Publicação: 07/05/2021 Número do Diário: 2604
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06/05/2021 21:38
Mov. [114] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0168/2021 Data da Publicação: 07/05/2021 Número do Diário: 2604
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06/05/2021 21:38
Mov. [113] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0168/2021 Data da Publicação: 07/05/2021 Número do Diário: 2604
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06/05/2021 21:38
Mov. [112] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0168/2021 Data da Publicação: 07/05/2021 Número do Diário: 2604
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06/05/2021 21:38
Mov. [111] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0168/2021 Data da Publicação: 07/05/2021 Número do Diário: 2604
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06/05/2021 21:38
Mov. [110] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0168/2021 Data da Publicação: 07/05/2021 Número do Diário: 2604
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05/05/2021 18:23
Mov. [109] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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05/05/2021 11:43
Mov. [108] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/05/2021 11:38
Mov. [107] - Certidão emitida
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05/05/2021 11:37
Mov. [106] - Documento Analisado
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29/04/2021 10:11
Mov. [105] - Acolhimento de Embargos de Declaração: Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração para dar-lhes provimento, no sentido de elucidar que a parte do dispositivo vergastada refere-se tão somente ao pedido de condenação em danos materiais,
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28/04/2021 12:38
Mov. [104] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02018548-1 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 28/04/2021 12:17
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22/04/2021 21:08
Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0146/2021 Data da Publicação: 23/04/2021 Número do Diário: 2594
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22/04/2021 21:08
Mov. [102] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0146/2021 Data da Publicação: 23/04/2021 Número do Diário: 2594
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22/04/2021 21:08
Mov. [101] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0146/2021 Data da Publicação: 23/04/2021 Número do Diário: 2594
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20/04/2021 11:43
Mov. [100] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/04/2021 08:21
Mov. [99] - Documento Analisado
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15/04/2021 16:15
Mov. [98] - Mero expediente: Determino a intimação da parte embargada para se manifestar sobre os Embargos de Declaração de página 162/164, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, conforme art. 1.023, § 2º do CPC.
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15/04/2021 15:45
Mov. [97] - Concluso para Despacho
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15/04/2021 15:36
Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01995250-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 15/04/2021 15:08
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15/04/2021 15:35
Mov. [95] - Entranhado: Entranhado o processo 0023549-87.2006.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Indenização por Dano Moral
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15/04/2021 15:35
Mov. [94] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
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31/03/2021 11:56
Mov. [93] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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30/03/2021 21:41
Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0119/2021 Data da Publicação: 31/03/2021 Número do Diário: 2580
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30/03/2021 21:41
Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0119/2021 Data da Publicação: 31/03/2021 Número do Diário: 2580
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30/03/2021 21:41
Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0119/2021 Data da Publicação: 31/03/2021 Número do Diário: 2580
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30/03/2021 21:41
Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0119/2021 Data da Publicação: 31/03/2021 Número do Diário: 2580
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29/03/2021 11:46
Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/03/2021 08:09
Mov. [87] - Certidão emitida
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29/03/2021 08:09
Mov. [86] - Documento Analisado
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19/03/2021 15:56
Mov. [85] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/01/2021 19:54
Mov. [84] - Encerrar documento - restrição
-
20/01/2021 19:54
Mov. [83] - Encerrar documento - restrição
-
20/01/2021 19:54
Mov. [82] - Encerrar documento - restrição
-
03/12/2020 15:34
Mov. [81] - Concluso para Sentença
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02/12/2020 14:58
Mov. [80] - Certidão emitida
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02/12/2020 14:58
Mov. [79] - Decurso de Prazo
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12/11/2020 23:02
Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0625/2020 Data da Publicação: 13/11/2020 Número do Diário: 2498
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12/11/2020 23:02
Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0625/2020 Data da Publicação: 13/11/2020 Número do Diário: 2498
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12/11/2020 23:01
Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0625/2020 Data da Publicação: 13/11/2020 Número do Diário: 2498
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11/11/2020 13:23
Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0625/2020 Teor do ato: Inclua-se em pauta para julgamento, observada a ordem cronológica de ajuizamento e as prioridades. Intimem-se. Advogados(s): Marta Batista Landim Lima (OAB 8598/CE), P
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11/11/2020 12:14
Mov. [74] - Documento Analisado
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08/11/2020 08:04
Mov. [73] - Mero expediente: Inclua-se em pauta para julgamento, observada a ordem cronológica de ajuizamento e as prioridades. Intimem-se.
-
30/08/2020 01:58
Mov. [72] - Encerrar documento - restrição
-
20/07/2020 14:47
Mov. [71] - Concluso para Decisão Interlocutória
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17/07/2020 17:11
Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00936143-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 17/07/2020 16:36
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15/07/2020 09:16
Mov. [69] - Certidão emitida
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05/07/2020 20:53
Mov. [68] - Certidão emitida
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05/07/2020 20:14
Mov. [67] - Decurso de Prazo
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30/06/2020 08:27
Mov. [66] - Mero expediente: À SEJUD para certificar a decorrência de prazo do expediente de fl.142. Empós, vistas ao Ministério Público. Exp. Nec.
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29/06/2020 11:45
Mov. [65] - Concluso para Despacho
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01/02/2019 13:39
Mov. [64] - Concluso para Sentença
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01/08/2018 09:34
Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/07/2018 11:37
Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/07/2018 11:38
Mov. [61] - Concluso para Despacho
-
23/07/2018 15:25
Mov. [60] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018
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23/07/2018 15:25
Mov. [59] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018
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09/07/2018 18:41
Mov. [58] - Incompetência: Redistribua-se, conforme Res. nº 09/2018, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Instrução Normativa nº 03/2018, da Presidência do TJCE, e Portaria nº 563/2018, da Diretoria do Fórum Clóvis Bevilácqua.
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21/09/2015 16:39
Mov. [57] - Concluso para Sentença
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07/04/2015 17:03
Mov. [56] - Concluso para Decisão Interlocutória
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26/05/2014 16:25
Mov. [55] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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08/04/2014 12:00
Mov. [54] - Concluso para Sentença
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13/01/2014 12:00
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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13/01/2014 12:00
Mov. [52] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
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13/01/2014 12:00
Mov. [51] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
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06/01/2014 12:00
Mov. [50] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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06/01/2014 12:00
Mov. [49] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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30/04/2013 12:00
Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0348/2012 Data da Disponibilização: 14/12/2012 Data da Publicação: 17/12/2012 Número do Diário: 623 Página: 134/137
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15/02/2013 12:00
Mov. [47] - Concluso para Sentença
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14/02/2013 12:00
Mov. [46] - Parecer do Ministério Público
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13/12/2012 12:00
Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/05/2011 12:00
Mov. [44] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP
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02/05/2011 12:00
Mov. [43] - Mero expediente: R. h. Conceda-se vista ao Ministério Público e empós, retornem-me os autos conclusos para os fins de direito. Expediente necessário. Fortaleza, 02 de maio de 2011.
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02/06/2010 15:54
Mov. [42] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO B-25 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/05/2010 16:48
Mov. [41] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA MESA 13 JUNTADA DE PETIÇÃO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/05/2010 09:11
Mov. [40] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: Dra.MARIA DA CONCEIÇÃO IBIAPINA MENEZES FUNCIONARIO: NETO NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 13/05/2010 DATA FINAL DO PRAZO:
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13/05/2010 15:10
Mov. [39] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA D-1 DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/05/2010 16:20
Mov. [38] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. ANTONIO REBOUÇAS DE ALBUQUERQUE OABCE 5440 FUNCIONARIO: LUZIA NO. DAS FOLHAS: 94 DATA INICIAL DO PRAZO: 05/04/2010 DATA FINAL DO
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24/03/2010 14:38
Mov. [37] - Audiência de instrução designada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 04/05/2010 HORA DA AUDIENCIA: 14:30 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/03/2010 16:52
Mov. [36] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA 08 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/03/2010 14:30
Mov. [35] - Audiência de instrução realizada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/11/2009 14:48
Mov. [34] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO MESA 11 (EXPEDIENTES DA AUDIÊNCIA) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/11/2009 14:47
Mov. [33] - Audiência de instrução designada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 04/03/2010 HORA DA AUDIENCIA: 14:30 OITIVA DO AUTOR E TESTEMUNHAS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/11/2009 13:20
Mov. [32] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 25/11/2009 BOLETIM 313 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/11/2009 11:14
Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO mesa 8 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/11/2009 17:49
Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA 8 P/ DESPACHAR - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/11/2009 14:51
Mov. [29] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/09/2009 13:04
Mov. [28] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. VANGILSON FUNCIONARIO: 00 NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 16/09/2009 E-6 - Local: 1ª VARA DA FAZEN
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10/09/2009 11:53
Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO MESA 8 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/12/2008 16:10
Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO B 11 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/10/2008 14:13
Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO mesa - 14 (localizar petição) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/10/2008 14:49
Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO mesa 5 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/05/2008 17:32
Mov. [23] - Concluso: CONCLUSO C12 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/04/2008 16:49
Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/03/2008 10:18
Mov. [21] - Juntada de petição: JUNTADA DE PETIÇÃO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/03/2008 17:08
Mov. [20] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DR. PAULO DE TARSO BERTRAND OAB/CE Nº 16.518 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/03/2008 12:24
Mov. [19] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 27 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/03/2008 09:01
Mov. [18] - Publicação de despacho: PUBLICAÇÃO DE DESPACHO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/01/2008 08:59
Mov. [17] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/10/2007 10:11
Mov. [16] - Redistribuição automática: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/10/2007 09:25
Mov. [15] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/10/2007 12:42
Mov. [14] - Remessa à distribuição: REMESSA À DISTRIBUIÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/08/2007 11:42
Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO AP 2007000844681 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/08/2007 14:03
Mov. [12] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA AP 2007000844681 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/07/2007 10:47
Mov. [11] - Apensado: APENSADO AO PROC. NO. 2007.0008.4468-1 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/06/2007 16:49
Mov. [10] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J PARA FAZER - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/04/2007 17:09
Mov. [9] - Concluso: CONCLUSO com petição - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/02/2007 15:22
Mov. [8] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR do ijf - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/11/2006 14:39
Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/10/2006 15:34
Mov. [6] - Expedição do mandado de citação: EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/10/2006 15:48
Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/10/2006 16:40
Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/10/2006 16:39
Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/10/2006 16:39
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/10/2006 16:16
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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