23/04/2025 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2025 23:59.
03/04/2025 17:38

Conclusos para despacho
02/04/2025 17:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/04/2025 17:10

Juntada de Petição de substabelecimento
28/03/2025 03:44

Decorrido prazo de AMANDA TEIXEIRA BARRETO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:44

Decorrido prazo de AMANDA TEIXEIRA BARRETO em 27/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 136454868
07/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 136454868
06/03/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136454868
06/03/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 09:20

Conclusos para despacho
13/01/2025 15:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
18/12/2024 12:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
18/12/2024 12:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
23/07/2024 01:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 22/07/2024 23:59.
26/06/2024 00:09

Decorrido prazo de AMANDA TEIXEIRA BARRETO em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 00:09

Decorrido prazo de CLEIDE HELENA MARQUES LOUSADA em 25/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 87433465
03/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0063493-09.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Revisão] Requerente: AUTOR: Mirtes Frota Barbosa e outros (6) Requerido: REU: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC e outros D E C I S Ã O Vieram-me os autos conclusos para análise do pedido de habilitação de Rita de Cássia Cintra Austragésilo e Darcila Remigio Austragésilo (ID. 70262706), após o falecimento de Edite Remigio de Barros, ocorrido em 13 de agosto de 1997, conforme certidão de óbito de ID. 70262714.

Mediante petição de ID. 70262151 Rita de Cássia Freitas Austragésilo comunicou o falecimento de sua irmã Darcila Remígio Austragésilo, indicando como seus sucessores: - Francila Vânia Freitas Austragésilo (documento de ID. 70262155), curatelada conforme alvará de ID. 70262156; - Najla Constância Austragésilo Correa (documento de ID. 70262152) - curadora de Francila Vânia Freitas Austragésilo (ID. 70262156) - Rejane Cláudia Austragésilo Façanha (documento de ID. 70262150) - Wládia Maria Freitas Austragésilo (documento de ID. 70262153) - curadora de Francila Vânia Freitas Austragésilo (ID. 70262156) O Instituto de Previdência do Estado do Ceará - IPEC através da petição de IDs. 70262803 e 70262804 requereu que o pedido de habilitação em decorrência do falecimento de Edite Remigio Barros fosse efetuada pelo seu espólio, tendo o Juiz que à época conduzia o feito determinado a intimação das herdeiras da falecida autora, para requererem a habilitação do espólio.

Determinada a intimação do Estado do Ceará para dizer sobre o pedido em alusão, com remessa para pronunciamento ministerial, em seguida, o Estado do Ceará posicionou-se contrariamente ao pleito (ID. 78786938), ante a não comprovação da abertura de inventário judicial ou extrajudicial, como determinado pelo juízo; ao contrário, manifestou-se favoravelmente o órgão ministerial (ID 83338445).

Com efeito, não dispondo este juízo de competência funcional para definir quem é ou não sucessor da extinta parte exequente hábil à sucessão hereditária e, sobretudo, para realizar partilha, tendo como objeto o valor do crédito exequendo titularizado pelo antigo autor, entre os eventuais interessados que como parentes consanguíneos daquela se apresentarem, deixo de acolher a manifestação ministerial e indefiro os pedidos dos IDs 70262706 e 70262151.

Aguardem os autos, pelo prazo de suspensão do processo de 30 dias, aqui determinado, o ingresso de pedido de sucessão processual pelo espólio da extinta credora, devidamente representado por seu inventariante designado judicial ou extrajudicialmente, conforme o caso, ou pelos sucessores efetivamente aquinhoados com parte ou todo o valor do crédito exequendo, na forma designada judicial ou extrajudicialmente.

Pena de extinção (parcial) do processo, conforme art. 313, § 2º, II, do CPC.

Intimem-se.

Data da assinatura digital.

Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz de Direito - respondendo
03/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87433465
31/05/2024 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87433465
31/05/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 20:52

Decisão Interlocutória de Mérito
25/04/2024 14:59

Conclusos para decisão
27/03/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 04:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 15:03

Conclusos para despacho
29/01/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 10:56

Conclusos para decisão
22/12/2023 22:12

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 01:50

Decorrido prazo de AMANDA TEIXEIRA BARRETO em 19/12/2023 23:59.
12/12/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 15:09

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/12/2023 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 19:07

Conclusos para decisão
05/12/2023 19:07

Cancelada a movimentação processual
05/10/2023 21:47

Mov. [214] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
19/09/2023 23:37

Mov. [213] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
31/08/2023 18:44

Mov. [212] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
31/08/2023 15:26

Mov. [211] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01382209-0Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 31/08/2023 14:59
24/08/2023 11:33

Mov. [210] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
24/08/2023 11:33

Mov. [209] - Documento Analisado
24/08/2023 11:07

Mov. [208] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/08/2023 01:02

Mov. [207] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02227452-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 01/08/2023 00:46
19/06/2023 15:05

Mov. [206] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02129965-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 19/06/2023 14:44
19/06/2023 02:39

Mov. [205] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
07/06/2023 08:46

Mov. [204] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
07/06/2023 08:46

Mov. [203] - Documento Analisado
06/06/2023 14:06

Mov. [202] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/06/2023 13:16

Mov. [201] - Concluso para Despacho
13/02/2023 14:22

Mov. [200] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01873150-6Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 13/02/2023 14:08
27/01/2022 18:54

Mov. [199] - Documento
27/01/2022 18:53

Mov. [198] - Petição
27/01/2022 18:52

Mov. [197] - Certidão emitida
13/01/2022 10:35

Mov. [196] - Incidente processual instaurado: 0010445-66.2022.8.06.0001 - Habilitacao de Credito
03/12/2021 16:20

Mov. [195] - Conclusão
02/09/2021 11:23

Mov. [194] - Certidão emitida
03/08/2021 11:15

Mov. [193] - Certidão emitida
03/08/2021 11:15

Mov. [192] - Aviso de Recebimento (AR)
13/07/2021 14:52

Mov. [191] - Certidão emitida
30/06/2021 18:43

Mov. [190] - Certidão emitida
30/06/2021 18:41

Mov. [189] - Ofício
15/06/2021 20:38

Mov. [188] - Conclusão
11/06/2021 16:48

Mov. [187] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02111982-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 11/06/2021 16:30
08/06/2021 20:26

Mov. [186] - Certidão emitida
08/06/2021 20:26

Mov. [185] - Aviso de Recebimento (AR)
07/06/2021 19:39

Mov. [184] - Concluso para Despacho
25/05/2021 16:16

Mov. [183] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02075032-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 25/05/2021 15:44
21/05/2021 23:32

Mov. [182] - Encerrar análise
21/05/2021 21:47

Mov. [181] - Encerrar documento - restrição
21/05/2021 21:47

Mov. [180] - Encerrar documento - restrição
18/05/2021 16:43

Mov. [179] - Concluso para Decisão Interlocutória
17/05/2021 12:05

Mov. [178] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02056271-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 17/05/2021 11:28
04/05/2021 10:43

Mov. [177] - Certidão emitida
04/05/2021 10:43

Mov. [176] - Certidão emitida
03/05/2021 19:27

Mov. [175] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0142/2021Data da Publicacao: 04/05/2021Numero do Diario: 2601
03/05/2021 19:27

Mov. [174] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0142/2021Data da Publicacao: 04/05/2021Numero do Diario: 2601
30/04/2021 16:21

Mov. [173] - Expedição de Ofício
30/04/2021 16:21

Mov. [172] - Expedição de Ofício
30/04/2021 01:33

Mov. [171] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/04/2021 17:03

Mov. [170] - Certidão emitida
29/04/2021 17:01

Mov. [169] - Certidão emitida
29/04/2021 16:53

Mov. [168] - Documento Analisado
27/04/2021 19:09

Mov. [167] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/04/2021 15:22

Mov. [166] - Encerrar documento - restrição
26/04/2021 13:32

Mov. [165] - Concluso para Despacho
25/11/2020 19:50

Mov. [164] - Certidão emitida
13/10/2020 12:09

Mov. [163] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.00972154-1Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 13/10/2020 11:47
29/09/2020 12:14

Mov. [162] - Concluso para Decisão Interlocutória
28/09/2020 11:04

Mov. [161] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01470476-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 28/09/2020 10:50
22/09/2020 09:15

Mov. [160] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0585/2020Data da Publicacao: 22/09/2020Numero do Diario: 2463
17/09/2020 15:37

Mov. [159] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/09/2020 12:33

Mov. [158] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
15/09/2020 08:20

Mov. [157] - Certidão emitida
15/09/2020 08:20

Mov. [156] - Documento Analisado
14/09/2020 17:37

Mov. [155] - Revogação da Suspensão do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/08/2020 14:19

Mov. [154] - Documento
19/08/2020 13:36

Mov. [153] - Documento
19/08/2020 13:32

Mov. [152] - Documento
13/02/2014 12:00

Mov. [151] - Trânsito em julgado
13/02/2014 12:00

Mov. [150] - Concluso para Decisão Interlocutória
13/02/2014 12:00

Mov. [149] - Início do Controle da Suspensão do Processo (PG)
30/08/2010 16:49

Mov. [148] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO VINDO DA CONTADORIA - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/08/2009 16:33

Mov. [147] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A CONTADORIA - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/07/2009 12:13

Mov. [146] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO C=83 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/04/2009 12:51

Mov. [145] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO E=55 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/11/2008 18:01

Mov. [144] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR AG.PRAZO D=81 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/10/2008 15:00

Mov. [143] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR AG.JUNTAR AR - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/09/2008 12:31

Mov. [142] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE C-13 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/09/2008 15:15

Mov. [141] - Aguardando: AGUARDANDO F.ENVELOPE B-68 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/09/2008 12:43

Mov. [140] - Concluso: CONCLUSO J. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/08/2008 18:05

Mov. [139] - Aguardando: AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO - C-74 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/06/2008 10:38

Mov. [138] - Expedição de ofício: EXPEDICAO DE OFICIO (C-17) - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/06/2008 12:58

Mov. [137] - Concluso: CONCLUSO (M.G) - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/06/2008 15:04

Mov. [136] - Concluso: CONCLUSO C - 44 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/03/2008 13:44

Mov. [135] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/02/2008 11:04

Mov. [134] - Recebimento com petição: RECEBIMENTO COM PETICAO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/07/2007 15:52

Mov. [133] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DRA.DEISE DE OLIVEIRA LACHERAS - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/05/2007 11:27

Mov. [132] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/02/2007 12:22

Mov. [131] - Concluso: CONCLUSO PRIORIDADE - IDOSO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/02/2007 17:41

Mov. [130] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMAR
22/01/2007 13:23

Mov. [129] - Publicação de expedientes: PUBLICACAO DE EXPEDIENTES DJ FEITO BOL. 006 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/01/2007 13:04

Mov. [128] - Publicação de expedientes: PUBLICACAO DE EXPEDIENTES BOL. 006. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/12/2006 09:57

Mov. [127] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/11/2006 17:47

Mov. [126] - Concluso: CONCLUSO VINDO DA CONTADORIA - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/06/2006 11:13

Mov. [125] - Remessa ao contador: REMESSA AO CONTADOR CONTADORIA DO FORUM. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/05/2006 12:42

Mov. [124] - Concluso: CONCLUSO PRATELEIRA DO IDOSO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/05/2006 09:45

Mov. [123] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/02/2006 14:05

Mov. [122] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: DR.CIRO LEITE S. DE OLIVEIRA(IPEC)//2000 0138 66681(TEM AR E PETICAO P/JUNTAR) DESDE 31/01/2006 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/01/2006 17:41

Mov. [121] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: DR.CIRO LEITE S. DE OLIVEIRA//2000 0138 66681 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/01/2006 13:10

Mov. [120] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/01/2006 13:47

Mov. [119] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/01/2006 10:25

Mov. [118] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ FEITO BL 009 200001386668-1 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/01/2006 17:51

Mov. [117] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: //200001386681 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/12/2005 08:41

Mov. [116] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: EXPEDIR MANDADO 2000 0138 6668 1 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/12/2005 08:40

Mov. [115] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: EXPEDIR MANDADO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/10/2005 08:47

Mov. [114] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: CONCLUSO (ESTATUTO DO IDOSO) 2000013866681 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/09/2005 15:17

Mov. [113] - Devolvido: DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDOCOMPLEMENTO: //2000013866681 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/06/2005 12:13

Mov. [112] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: DRA.DEISE DE OLIVEIRA LASHERAS(TEM MANDADO P/JUNTAR)//2000013866681 DESDE 21/06/05 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/06/2005 12:13

Mov. [111] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: DRA.DEISE OLIVEIRA LASHERAS //2000013866681 DESDE 21/06/05 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/06/2005 16:01

Mov. [110] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO//20.***.***/8666-81 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/04/2005 14:31

Mov. [109] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: EXPEDIR OFICIO //2000013866681 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/03/2005 13:24

Mov. [108] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: 2004375599 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/12/2004 16:50

Mov. [107] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICOCOMPLEMENTO: 2004375599 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/11/2004 08:48

Mov. [106] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ FEITO BL 235 2004375599 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/11/2004 17:22

Mov. [105] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ P/FAZER - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/11/2004 15:11

Mov. [104] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DJ P/FAZER - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/10/2004 10:03

Mov. [103] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: CONCLUSO C/PETICAO IPEC (ESTATUTO DO IDOSO) - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/09/2004 10:34

Mov. [102] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/ EXECUCAO DE SENTECA//2004375599 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/09/2004 13:28

Mov. [101] - Devolvido: DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDOCOMPLEMENTO: C/ PETICAO // 2004375599 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/08/2004 11:38

Mov. [100] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: DRA. CLEIDE HELENA MARQUES EM 24.08.2004 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/08/2004 09:02

Mov. [99] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ FEITO BOL.170/04// 2004375599 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/08/2004 17:33

Mov. [98] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ P/FAZER.2004375599 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/08/2004 11:32

Mov. [97] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: 2004375599 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/06/2004 13:56

Mov. [96] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: DEVOLVIDO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/06/2004 14:02

Mov. [95] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: DR. GERARDO COELHO FILHO DESDE 08/06/04 // TEM PETICAO P/ JUNTAR) - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/06/2004 15:54

Mov. [94] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: DR. GERARDO COELHO FILHO DESDE 08/06/04 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/05/2004 15:04

Mov. [93] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ FEITO BOL 112 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/05/2004 14:11

Mov. [92] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ P/FAZER - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/05/2004 16:35

Mov. [91] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PRAZO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/05/2004 14:29

Mov. [90] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ P/FAZER - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/04/2004 08:41

Mov. [89] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: EXPEDIR MANDADO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/01/2004 09:55

Mov. [88] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/PETICAO AUTORES - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/01/2004 16:45

Mov. [87] - Devolvido: DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDOCOMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/08/2003 13:47

Mov. [86] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: DRA CLEIDE HELENA LOUSADA DESDE 27/08/03 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/08/2003 10:50

Mov. [85] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ P/FAZER(AUTOR) - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/08/2003 12:43

Mov. [84] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/PETICAO DOS AUTORES - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/05/2003 12:53

Mov. [83] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/ CERTIDAO DE DECURSO DE PRAZO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/03/2003 16:16

Mov. [82] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ FEITO. BOL.053/03 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/01/2003 17:06

Mov. [81] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/PETICAO DO IPEC. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/01/2003 13:41

Mov. [80] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: DR.GERARDO COELHO FILHO DESDE 02.01.2003 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/12/2002 11:14

Mov. [79] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ FEITO.BOL.277 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/11/2002 17:31

Mov. [78] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: EXP. DJ P/FAZER - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/11/2002 16:04

Mov. [77] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: MANDADO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/10/2002 12:37

Mov. [76] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/06/2002 16:44

Mov. [75] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: SOBRESTADO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/06/2002 12:46

Mov. [74] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ A FAZER - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/06/2002 14:07

Mov. [73] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: (NA CAPA) - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/06/2002 13:33

Mov. [72] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DECORRER PRAZO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/05/2002 15:16

Mov. [71] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: A DRA.DEISE OLIVEIRA - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/05/2002 16:57

Mov. [70] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ FEITO BOL.102 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/05/2002 11:11

Mov. [69] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ P/FAZER - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/03/2002 17:00

Mov. [68] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/PETICOES - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/12/2000 14:45

Mov. [67] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: C/A DRA.DEISE O.LASHERAS.,TEM REC. DO DJ P/JUNTAR - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/12/2000 15:37

Mov. [66] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: C/A DRA.DEISE OLIVEIRA LASHERAS.,30DD.,DESDE 06.12.00 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/11/2000 16:48

Mov. [65] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ FEITO 24.11.00 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/11/2000 16:20

Mov. [64] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/10/2000 12:52

Mov. [63] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/09/2000 14:50

Mov. [62] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: C/A DRA.DEISE DE OLIVEIRA LASHERAS., - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/09/2000 13:12

Mov. [61] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ FEITO 01.09.00 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/08/2000 16:53

Mov. [60] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/06/2000 17:36

Mov. [59] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/01/2000 13:11

Mov. [58] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: C/ DRA. CLEIDE HELENA - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/01/2000 13:44

Mov. [57] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ FEITO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/01/2000 17:16

Mov. [56] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/12/1999 14:20

Mov. [55] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/12/1999 13:49

Mov. [54] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/OFICIO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/12/1999 17:45

Mov. [53] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/11/1999 12:00

Mov. [52] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: FOI EXP.OFICIO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/10/1999 11:20

Mov. [51] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: EXP.OFICIO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/09/1999 16:02

Mov. [50] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/05/1999 12:00

Mov. [49] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: C/A DRA.DEISE O.LASHERAS.,05DD - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/05/1999 16:04

Mov. [48] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/05/1999 16:57

Mov. [47] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/05/1999 16:53

Mov. [46] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/04/1999 15:34

Mov. [45] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: DEV.AUTOS C/PET. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/01/1999 12:00

Mov. [44] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: C/A DRA.MIRTIS FROTA.,TEM OF.P/JUNTAR - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/01/1999 12:24

Mov. [43] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: DRA. MIRTIS FROTA - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/01/1999 16:47

Mov. [42] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ. FEITO EM 07.01.99. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/01/1999 10:16

Mov. [41] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ. P/ FAZER. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/12/1998 14:02

Mov. [40] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/PET. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/12/1998 10:24

Mov. [39] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: FOI EXP.OFICIO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/12/1998 08:01

Mov. [38] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: EXP.OFICIO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/11/1998 08:40

Mov. [37] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: DEV.AUTOS C/PET. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/11/1998 12:00

Mov. [36] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: C/A DRA.DEISE OLIVEIRA LASHERAS.,05DD - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/10/1998 14:49

Mov. [35] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ FEITO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/10/1998 08:58

Mov. [34] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/10/1998 13:43

Mov. [33] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: DEV.AUTOS C/PET. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/10/1998 12:00

Mov. [32] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: C/A DRA.DEISE DE OLIVEIRA.,05DD - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/09/1998 14:52

Mov. [31] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ FEITO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/09/1998 17:18

Mov. [30] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/09/1998 08:26

Mov. [29] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: CLS. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/08/1998 12:00

Mov. [28] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ FEITO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/08/1998 15:57

Mov. [27] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/08/1998 15:07

Mov. [26] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: DEV.AUTOS C/PET. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/08/1998 11:04

Mov. [25] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: C/A DRA.DEISE DE OLIVEIRA LASHERAS.,10DD - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/08/1998 16:04

Mov. [24] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ FEITO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/08/1998 10:37

Mov. [23] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ P/FAZER - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/06/1998 16:33

Mov. [22] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/PET. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/06/1998 10:07

Mov. [21] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/MANDADO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/06/1998 10:57

Mov. [20] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: FOI EXP.MANDADO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/05/1998 15:18

Mov. [19] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: FOI EXP.MANDADO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/05/1998 13:00

Mov. [18] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: EXP.MANDADO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/05/1998 09:24

Mov. [17] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: DECORRIDO PRAZO. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/12/1997 08:33

Mov. [16] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PRAZO. DEV.MANDADO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/12/1997 14:38

Mov. [15] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: FOI EXP.MANDADO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/12/1997 16:29

Mov. [14] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: EXP.MANDADO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/12/1997 12:00

Mov. [13] - Prazo decorrido: PRAZO DECORRIDO CODIGO DA FASE: PRAZO DECORRIDOCOMPLEMENTO: CLS. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/10/1997 17:51

Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ FEITO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/10/1997 18:04

Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/10/1997 09:09

Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: DEVOLVIDO OS AUTOS COM PETICAO. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/08/1997 17:09

Mov. [9] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: C/A DRA.DEISE DE OLIVEIRA LASHERAS. 261.97.98. PRAZO 05DD. (TEM RECURSO EXTRAORDINARIO P/JUNTAR) - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/07/1997 09:24

Mov. [8] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: COM A DRA. DEISE DE OLIVEIRA LASHERAS;OAB 5105;FONE 2619798;PRAZO DE 05 DIAS ; DEVOLVER EM 150797. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/06/1997 12:00

Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ FEITO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/06/1997 15:50

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/06/1997 15:09

Mov. [5] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/06/1997 11:17

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: DEVOLVIDO DO TRIBUNAL. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/10/1996 12:00

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/PET.SUBSTABELECIMENTO. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/08/1993 12:00

Mov. [2] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/05/1991 12:00

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 4a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo