TJCE - 0092258-77.2006.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2025 09:58
Arquivado Definitivamente
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14/05/2025 09:34
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2025 07:18
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 15:47
Juntada de decisão
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23/08/2024 10:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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20/08/2024 18:41
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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28/07/2024 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2024 19:26
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2024 11:08
Conclusos para decisão
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23/07/2024 02:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/07/2024 23:59.
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23/07/2024 01:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/07/2024 23:59.
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16/07/2024 00:21
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/07/2024 23:59.
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26/06/2024 00:14
Decorrido prazo de FELIPE DE ALBUQUERQUE BEZERRA em 25/06/2024 23:59.
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26/06/2024 00:14
Decorrido prazo de ISAAC JOSE BRITO GONCALVES PEREIRA em 25/06/2024 23:59.
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26/06/2024 00:10
Decorrido prazo de ADENAUER MOREIRA em 25/06/2024 23:59.
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26/06/2024 00:10
Decorrido prazo de SEVERINO PINHEIRO COSTA JUNIOR em 25/06/2024 23:59.
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26/06/2024 00:10
Decorrido prazo de ANA LIGIA PEIXE LARANJEIRA em 25/06/2024 23:59.
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26/06/2024 00:10
Decorrido prazo de LILIANE FREIRE ARAUJO EVARISTO em 25/06/2024 23:59.
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26/06/2024 00:10
Decorrido prazo de MAIKON ANTONIO BAHIA DA SILVA em 25/06/2024 23:59.
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26/06/2024 00:10
Decorrido prazo de JOYCE LIMA MARCONI GURGEL em 25/06/2024 23:59.
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04/06/2024 10:03
Juntada de Petição de petição
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04/06/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2024. Documento: 84554364
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04/06/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2024. Documento: 84554364
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04/06/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2024. Documento: 84554364
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04/06/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2024. Documento: 84554364
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04/06/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2024. Documento: 84554364
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04/06/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2024. Documento: 84554364
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04/06/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2024. Documento: 84554364
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04/06/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2024. Documento: 84554364
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03/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 13ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0092258-77.2006.8.06.0001 Assunto [Repetição de indébito] Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente LUIZ CIDRÃO OLIVEIRA Requerido MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica Tributária c/c Repetição de Indébito e pedido de Antecipação de Tutela ajuizada por Luiz Cidrão Oliveira em face do Município de Fortaleza.
Processo sentenciado em id. 55953277, julgando procedente os pedidos formulados na inicial, determinando que o Município de Fortaleza se abstivesse de cobrar IPTU do autor em relação ao imóvel invadido e, enquanto perdurar essa situação, bem como, anulasse os débitos fiscais decorrentes do lançamento do IPTU, desde o ajuizamento da demanda.
O autor interpôs embargos de declaração de id.56508045, arguindo que a sentença retro foi omissa quanto ao pedido de repetição de indébito, referente ao montante pago nos últimos cinco anos, a contar do ajuizamento.
O ente municipal, intimado para contra-arrazoar, nada apresentou, conforme certidão de id.60719935.
Decido.
Torno sem efeito o despacho de id 79819465.
Do exame do caderno processual constato que assiste razão ao embargante.
Com efeito, verifico omissão no julgado, visto que este Juízo deixou de apreciar um dos pedidos constante na inicial.
O autor postulou o reconhecimento dos pagamentos indevidos efetuados, retroativos aos cinco anos anteriores à propositura da demanda.
O Juízo, em sentença, reconheceu que o proprietário, ora promovente, se encontrava alijado do domínio em decorrência de invasão por terceiros e, portanto, impossibilitado de exercer os atributos inerentes à propriedade do bem imóvel, o que descaracterizou o fato gerador do IPTU.
Assim, considerando que no processo de n° 0496029-08.2000.8.06.0001, protocolado em agosto do ano de 2000, o autor já narrava que seu imóvel se encontrava invadido, faz jus o requerimento à restituição dos valores pagos de IPTU, a contar de janeiro de 2001, ou seja, 5 anos anteriores ao ajuizamento desta demanda.
Dessa forma, diante dos argumentos acima expendidos, CONHEÇO DO RECURSO, DANDO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração interpostos por Luiz Cidrão Oliveira, para que seja determinada a restituição de indébito dos valores pagos, indevidamente, a título de IPTU, a contar de janeiro de 2001, acrescidos de correção monetária, a ser descoberto por ocasião da liquidação de sentença.
Fortaleza/CE, 29 de maio de 2024 José Everardo Matos Biermann Juiz -
03/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 84554364
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03/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 84554364
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03/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 84554364
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03/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 84554364
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03/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 84554364
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03/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 84554364
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03/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 84554364
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03/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 84554364
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31/05/2024 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84554364
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31/05/2024 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84554364
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31/05/2024 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84554364
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31/05/2024 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84554364
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31/05/2024 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84554364
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31/05/2024 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84554364
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31/05/2024 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84554364
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31/05/2024 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84554364
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31/05/2024 16:55
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2024 16:55
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2024 23:25
Embargos de Declaração Acolhidos
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17/04/2024 18:16
Conclusos para decisão
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25/03/2024 23:44
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2023 15:34
Conclusos para despacho
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06/06/2023 00:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/06/2023 23:59.
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19/05/2023 08:30
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2023 16:32
Proferido despacho de mero expediente
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27/04/2023 22:01
Juntada de Petição de apelação
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19/04/2023 00:26
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/04/2023 23:59.
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28/03/2023 00:50
Decorrido prazo de ANA LIGIA PEIXE LARANJEIRA em 27/03/2023 23:59.
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28/03/2023 00:50
Decorrido prazo de FELIPE DE ALBUQUERQUE BEZERRA em 27/03/2023 23:59.
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27/03/2023 12:43
Conclusos para decisão
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10/03/2023 19:59
Juntada de Petição de embargos de declaração
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06/03/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2023.
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06/03/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2023.
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06/03/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2023.
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06/03/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2023.
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03/03/2023 12:43
Juntada de Petição de petição
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03/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
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03/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
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02/03/2023 12:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/03/2023 12:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/03/2023 12:22
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2023 12:22
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2023 00:34
Julgado procedente o pedido
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27/02/2023 15:22
Conclusos para despacho
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22/10/2022 18:14
Mov. [140] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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15/04/2021 15:31
Mov. [139] - Julgamento em Diligência: Vistos, Aguarde-se a finalização da tramitação do feito em apenso de modo que ambas as ações sejam julgadas em conjunto. Expedientes necessários.
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23/03/2021 08:51
Mov. [138] - Concluso para Sentença
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16/02/2021 00:58
Mov. [137] - Encerrar documento - restrição
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03/11/2020 09:35
Mov. [136] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00960050-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/09/2020 12:17
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09/09/2020 00:54
Mov. [135] - Certidão emitida
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08/09/2020 09:29
Mov. [134] - Concluso para Decisão Interlocutória
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03/09/2020 15:35
Mov. [133] - Petição
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03/09/2020 15:31
Mov. [132] - Ofício
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01/09/2020 10:59
Mov. [131] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0460/2020 Data da Disponibilização: 31/08/2020 Data da Publicação: 01/09/2020 Número do Diário: 2449 Página: 782/783
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27/08/2020 09:49
Mov. [130] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/08/2020 08:43
Mov. [129] - Certidão emitida
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27/08/2020 08:43
Mov. [128] - Documento Analisado
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26/08/2020 09:03
Mov. [127] - Revogação da Suspensão do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2020 08:51
Mov. [126] - Concluso para Despacho
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21/08/2020 16:51
Mov. [125] - Redistribuição de processo - saída: decisão TJ-CE (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0496029-08.2000.8.06.0001)
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21/08/2020 16:51
Mov. [124] - Processo Redistribuído por Dependência: decisão TJ-CE (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0496029-08.2000.8.06.0001)
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18/08/2020 11:27
Mov. [123] - Certidão emitida
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11/08/2020 16:26
Mov. [122] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0300/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432
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11/08/2020 16:26
Mov. [121] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0300/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432
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11/08/2020 16:26
Mov. [120] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0300/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432
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11/08/2020 16:26
Mov. [119] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0300/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432
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11/08/2020 16:26
Mov. [118] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0300/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432
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11/08/2020 16:26
Mov. [117] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0300/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432
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11/08/2020 16:26
Mov. [116] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0300/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432
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11/08/2020 16:26
Mov. [115] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0300/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432
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06/08/2020 07:13
Mov. [114] - Certidão emitida
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05/08/2020 12:56
Mov. [113] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/07/2020 12:25
Mov. [112] - Julgamento em Diligência: Em face de a análise de competência estar em regular processamento pelo Juízo ad quem, AGUARDE-SE destrame final do indigitado conflito ou ulterior manifestação das partes para, somente empós, voltar-me conclusos os
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03/07/2020 09:35
Mov. [111] - Concluso para Despacho
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15/06/2020 09:42
Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01267086-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/06/2020 09:16
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11/06/2020 08:41
Mov. [109] - Remessa ao TJ: CE (Conflito de Competência)
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11/06/2020 08:41
Mov. [108] - Documento
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10/06/2020 09:22
Mov. [107] - Expedição de Ofício
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02/06/2020 09:49
Mov. [106] - Decurso de Prazo
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04/04/2020 02:07
Mov. [105] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/03/2020 21:29
Mov. [104] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0215/2020 Data da Publicação: 16/03/2020 Número do Diário: 2338
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12/03/2020 12:35
Mov. [103] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/03/2020 14:59
Mov. [102] - Certidão emitida
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27/02/2020 09:20
Mov. [101] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/02/2020 07:59
Mov. [100] - Conclusão
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17/02/2020 10:23
Mov. [99] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0496029-08.2000.8.06.0001)
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17/02/2020 10:23
Mov. [98] - Processo Redistribuído por Dependência: declinio de competencia (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0496029-08.2000.8.06.0001)
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24/01/2020 07:48
Mov. [97] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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24/01/2020 07:48
Mov. [96] - Certidão emitida
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09/01/2020 15:32
Mov. [95] - Julgamento em Diligência: R.H. Cumpra-se a decisão de fls. 225/229, prolatada no dia 04 de abril de 2019, redistribuindo-se para uma das varas de Execuções Fiscais. Expedientes necessários.
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09/01/2020 14:45
Mov. [94] - Concluso para Despacho
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18/04/2019 10:28
Mov. [93] - Certidão emitida
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10/04/2019 07:40
Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0146/2019 Data da Disponibilização: 08/04/2019 Data da Publicação: 09/04/2019 Número do Diário: 2115 Página: 533/535
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05/04/2019 13:59
Mov. [91] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/04/2019 10:45
Mov. [90] - Certidão emitida
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05/04/2019 10:31
Mov. [89] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/04/2019 09:53
Mov. [88] - Concluso para Decisão Interlocutória
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02/03/2017 11:28
Mov. [87] - Certidão emitida
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24/02/2017 10:41
Mov. [86] - Concluso para Sentença
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17/11/2016 13:21
Mov. [85] - Concluso para Despacho
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17/11/2016 13:20
Mov. [84] - Certidão emitida
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01/11/2016 10:22
Mov. [83] - Mero expediente: Recebidos hoje. Defiro a petição de fls. 112, proceda a secretaria única com as anotações pertinentes ao feito, posto isso, retornem-me os autos conclusos. Expediente de praxe. Fortaleza, 31 de outubro de 2016. Joaquim Vieira
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31/10/2016 18:54
Mov. [82] - Concluso para Despacho
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04/10/2016 23:03
Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10459835-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/10/2016 16:49
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01/07/2016 15:58
Mov. [80] - Expedição de Mandado
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24/06/2016 11:12
Mov. [79] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se a parte autora, pessoalmente, para no prazo de 48 horas, dizer se tem prosseguimento do feito, sob pena de extinção.Expediente necessário.
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22/06/2016 16:46
Mov. [78] - Decurso de Prazo
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18/05/2016 13:45
Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0175/2016 Data da Publicação: 18/05/2016 Data da Disponibilização: 17/05/2016 Número do Diário: 1440 Página: 475/477
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16/05/2016 13:40
Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2016 15:36
Mov. [75] - Mero expediente: R.H.Intime-se a parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se nutre interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Expediente necessário.
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27/06/2014 14:52
Mov. [74] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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26/02/2014 12:00
Mov. [73] - Concluso para Sentença
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08/01/2014 12:00
Mov. [72] - Concluso para Despacho
-
06/01/2014 12:00
Mov. [71] - Processo Redistribuído por Dependência: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda. (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0496029-08.2000.8.06.0001)
-
06/01/2014 12:00
Mov. [70] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda. (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0496029-08.2000.8.06.0001)
-
03/01/2014 12:00
Mov. [69] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
17/05/2012 12:00
Mov. [68] - Petição juntada ao processo
-
09/04/2012 12:00
Mov. [67] - Conclusão
-
02/04/2012 12:00
Mov. [66] - Parecer do Ministério Público
-
25/11/2011 12:00
Mov. [65] - Mero expediente: Envie
-
21/10/2011 12:00
Mov. [64] - Concluso para Despacho
-
24/06/2011 12:00
Mov. [63] - Petição
-
17/06/2011 12:00
Mov. [62] - Petição
-
03/06/2011 12:00
Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0337/2011 Data da Disponibilização: 02/06/2011 Data da Publicação: 03/06/2011 Número do Diário: 243 Página: 143/144
-
01/06/2011 12:00
Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/05/2011 12:00
Mov. [59] - Mero expediente: R.H. Intime-se as partes para informarem a este juízo, em dez dias se desejam produzir provas além das carreadas aos autos, especificando-as se for o caso. Exp. Nec. Em, 18/08/09
-
19/04/2011 12:00
Mov. [58] - Concluso para Despacho
-
08/11/2010 12:00
Mov. [57] - Ofício
-
16/07/2009 11:40
Mov. [56] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/06/2009 12:59
Mov. [55] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/06/2009 15:19
Mov. [54] - Redistribuição por prevenção: REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/06/2009 15:13
Mov. [53] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/06/2009 14:43
Mov. [52] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: DISTRIBUIÇÃO 6A.VFP - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/06/2009 14:59
Mov. [51] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO Distribuição - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/05/2009 16:08
Mov. [50] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Remeter os autos à Distribuição para retornar à 6ª Vara da Fazenda Pública. - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/05/2009 16:35
Mov. [49] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/05/2009 12:54
Mov. [48] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/05/2009 08:15
Mov. [47] - Redistribuição por prevenção: REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/05/2009 08:13
Mov. [46] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/05/2009 15:27
Mov. [45] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: DISTRIBUIÇÃO DO FÓRUM - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/04/2009 10:30
Mov. [44] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/07/2008 15:29
Mov. [43] - Concluso: CONCLUSO C-6 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/03/2008 15:49
Mov. [42] - Concluso: CONCLUSO C 6 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/02/2008 09:55
Mov. [41] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/08/2007 10:24
Mov. [40] - Apensado: APENSADO ao nº 2000.0110.1029-1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/05/2007 11:52
Mov. [39] - Expediente: EXPEDIENTE E1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/04/2007 10:57
Mov. [38] - Concluso: CONCLUSO E1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/03/2007 13:11
Mov. [37] - Aguardando: AGUARDANDO JUNTADA D2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/03/2007 12:55
Mov. [36] - Aguardando: AGUARDANDO AS PARTES A 3 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/03/2007 09:12
Mov. [35] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO exp. 33/07 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/02/2007 15:19
Mov. [34] - Expediente: EXPEDIENTE H 5 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/02/2007 16:00
Mov. [33] - Concluso: CONCLUSO B 2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/01/2007 15:00
Mov. [32] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA DA REPLICA A CONTESTAÇÃO DA PARTE AUTORA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/01/2007 15:43
Mov. [31] - Expediente: EXPEDIENTE H 2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/11/2006 10:58
Mov. [30] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO exp. 273/06 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/10/2006 17:49
Mov. [29] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO D-3 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/09/2006 17:19
Mov. [28] - Expediente: EXPEDIENTE Dra. Cynara - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/09/2006 17:39
Mov. [27] - Expediente: EXPEDIENTE E 7 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/09/2006 11:39
Mov. [26] - Concluso: CONCLUSO A1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/08/2006 12:31
Mov. [25] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
-
24/08/2006 16:27
Mov. [24] - Aguardando: AGUARDANDO REQUERENTE A 2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/08/2006 14:38
Mov. [23] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO 194/06 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/08/2006 17:33
Mov. [22] - Expediente: EXPEDIENTE luis - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/05/2006 11:00
Mov. [21] - Concluso: CONCLUSO C2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/05/2006 10:31
Mov. [20] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA petição do autor - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/05/2006 11:02
Mov. [19] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA A1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/05/2006 20:16
Mov. [18] - Aguardando: AGUARDANDO PERITO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/05/2006 09:27
Mov. [17] - Concluso: CONCLUSO APENSO 2000.0110.1029-1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/05/2006 13:40
Mov. [16] - Aguardando: AGUARDANDO atualização (LARISSA) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/04/2006 16:30
Mov. [15] - Concluso: CONCLUSO APENSO A 2000.0110.1029-1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/04/2006 16:00
Mov. [14] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA CONTESTAÇÃO DO RÉU - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/04/2006 14:41
Mov. [13] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR DO MUNICIPIO DRA. NATÉRCIA SAMPAIO SIQUEIRA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/04/2006 13:40
Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
-
27/03/2006 14:00
Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO CONTESTAÇÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/03/2006 13:45
Mov. [10] - Juntada do mandado de citação: JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/03/2006 15:30
Mov. [9] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/03/2006 16:01
Mov. [8] - Concluso: CONCLUSO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/03/2006 15:00
Mov. [7] - Apensado: APENSADO AOS AUTOS 2000.0110.1029-1 (N.T.1.936/00 ORDINÁRIA) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/02/2006 17:09
Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/02/2006 16:20
Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHO INICIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/02/2006 15:09
Mov. [4] - Distribuição por prevenção: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/02/2006 13:21
Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/02/2006 13:21
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/02/2006 09:58
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2006
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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