23/10/2024 09:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
22/10/2024 13:35

Juntada de Certidão
22/10/2024 13:35

Transitado em Julgado em 18/10/2024
18/10/2024 14:23

Decorrido prazo de TERESINHA MARREIROS NOBRE DA COSTA em 16/10/2024 23:59.
18/10/2024 14:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 17/10/2024 23:59.
25/09/2024 14:35

Juntada de Petição de ciência
25/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 14350463
24/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14350463
23/09/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14350463
11/09/2024 11:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/09/2024 09:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM - CNPJ: 07.***.***/0001-68 (APELANTE) e provido
10/09/2024 09:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 29/08/2024. Documento: 14084269
28/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 14084269
28/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 09/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000174-36.2023.8.06.0154 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
27/08/2024 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14084269
27/08/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 18:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/08/2024 15:21

Pedido de inclusão em pauta
20/08/2024 21:30

Conclusos para despacho
10/07/2024 14:01

Conclusos para julgamento
10/07/2024 08:52

Conclusos para decisão
09/07/2024 12:26

Juntada de Petição de parecer do mp
02/07/2024 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/07/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 16:50

Recebidos os autos
27/06/2024 16:50

Conclusos para despacho
27/06/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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