18/07/2025 11:44

Juntada de Petição de Contra-razões
18/07/2025 11:36

Juntada de Petição de recurso
08/07/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
03/07/2025 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/07/2025 23:59.
27/06/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 03:40

Decorrido prazo de RAQUEL MELO BARROSO em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 14:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/06/2025 13:03

Conclusos para decisão
23/06/2025 11:49

Juntada de Petição de recurso
17/06/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/06/2025. Documento: 158274412
05/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 158274412
04/06/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 14:50

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158274412
04/06/2025 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 12:55

Julgado improcedente o pedido
07/11/2024 19:02

Conclusos para decisão
07/11/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 09:05

Conclusos para despacho
04/10/2024 08:03

Juntada de Petição de réplica
13/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/09/2024. Documento: 104128904
12/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 104128904
12/09/2024 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3009072-75.2024.8.06.0001 [Multas e demais Sanções] REQUERENTE: ANTONIO DE CASTRO LEMOS REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos em Inspeção (Portaria n. 01/2024).

Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Fortaleza, data da assinatura digital.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
11/09/2024 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104128904
05/09/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 15:39

Conclusos para despacho
03/09/2024 14:57

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 17:58

Conclusos para decisão
18/06/2024 17:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/06/2024 17:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2024. Documento: 87496167
04/06/2024 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3009072-75.2024.8.06.0001 [Multas e demais Sanções] REQUERENTE: REQUERENTE: ANTONIO DE CASTRO LEMOS REQUERIDO: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Malgrado tenha sido atribuído à causa o valor de R$ 100,00, não restou demonstrado nos autos que tal montante corresponde à totalidade do benefício econômico pretendido, ainda mais levando-se em conta o pedido de nulidade do processo de Tomada de Contas de Gestão nº 16244/2018-5, que imputou-lhe sanção de multa, no importe de R$ 18.000,00, posteriormente reduzida para R$ 8.822,20 (ID: 84756470).

Ressalte-se não ser cabível procedimento de liquidação no âmbito do juizado especial fazendário.

Assim, em emenda à inicial, no prazo de quinze dias úteis e sob pena de indeferimento, demonstre a parte autora que o valor atribuído à causa corresponde ao proveito economicamente visado com a procedência da demanda, ou corrija-o em conformidade com o disposto no art. 2º, § 2º da Lei nº 12153/2009 e nos art. 291 e 292, do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Fortaleza, 31 de maio de 2024.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
04/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 87496167
03/06/2024 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87496167
31/05/2024 17:28

Determinada a emenda à inicial
23/04/2024 10:29

Conclusos para despacho
23/04/2024 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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