TJCE - 0065011-87.2007.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 152826810
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27/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 152826810
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26/05/2025 19:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152826810
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26/05/2025 19:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/05/2025 19:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/05/2025 15:37
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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02/04/2025 18:20
Conclusos para decisão
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14/01/2025 14:38
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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14/01/2025 14:37
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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18/06/2024 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/06/2024 23:59.
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12/06/2024 00:35
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 11/06/2024 23:59.
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04/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 87386480
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03/06/2024 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0065011-87.2007.8.06.0001 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO : [Assistência à Saúde] POLO ATIVO : RAIMUNDO FREIRE DA SILVA e outros POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA e outros D E S P A C H O I.
Propulsão. Digam as partes sobre os cálculos apresentados pela Seção de Contadoria nos ids. 86788227/86788229, no prazo de cinco (05) dias. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz de Direito (Assinado Eletronicamente) -
03/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87386480
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31/05/2024 19:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87386480
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31/05/2024 19:34
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2024 11:30
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2024 18:07
Conclusos para despacho
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25/05/2024 11:48
Mov. [105] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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04/11/2021 16:50
Mov. [104] - Certidão emitida
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04/11/2021 16:50
Mov. [103] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem | Devolucao dos autos com calculos.
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04/11/2021 16:50
Mov. [102] - Documento
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25/10/2021 08:58
Mov. [101] - Encerrar documento - restrição
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11/10/2021 18:42
Mov. [100] - Encerrar análise
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20/09/2021 17:48
Mov. [99] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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17/09/2021 15:17
Mov. [98] - Documento Analisado
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15/09/2021 13:18
Mov. [97] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/04/2021 09:55
Mov. [96] - Conclusão
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26/02/2021 11:28
Mov. [95] - Certidão emitida
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26/02/2021 11:28
Mov. [94] - Decurso de Prazo
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26/02/2021 11:26
Mov. [93] - Decurso de Prazo
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10/10/2020 00:34
Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0477/2020 Data da Publicacao: 09/10/2020 Numero do Diario: 2476
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06/10/2020 13:42
Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/10/2020 12:33
Mov. [90] - Documento Analisado
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02/10/2020 15:31
Mov. [89] - Mero expediente | A SEJU 1 grau para certificar o decurso de prazo da intimacao de fl. 199. Sobre a impugnacao de fls. 203/204, apresentada pelo Instituto de Saude dos Servidores do Estado do Ceara- ISSEC, intime-se a impugnada/exequente para
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14/09/2020 19:00
Mov. [88] - Conclusão
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14/09/2020 18:59
Mov. [87] - Mudança de classe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
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14/09/2020 09:39
Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01442147-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/09/2020 09:11
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31/08/2020 15:59
Mov. [85] - Certidão emitida
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31/08/2020 15:59
Mov. [84] - Documento
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31/08/2020 15:55
Mov. [83] - Documento
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06/08/2020 10:02
Mov. [82] - Certidão emitida
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24/07/2020 11:50
Mov. [81] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/140999-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 31/08/2020 Local: Oficial de justica - Nivea Luciana Rodrigues Lopes
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24/07/2020 11:49
Mov. [80] - Certidão emitida
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23/07/2020 08:59
Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/07/2020 13:59
Mov. [78] - Conclusão
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19/05/2020 12:04
Mov. [77] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 19/05/2020 atraves da guia n 001.1145373-72 no valor de 23,94
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18/05/2020 11:16
Mov. [76] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1145373-72 - Custas Intermediarias
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18/05/2020 11:04
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01219440-9 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 18/05/2020 10:56
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08/10/2019 08:39
Mov. [74] - Concluso para Despacho
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02/10/2019 14:12
Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0187/2019 Data da Disponibilizacao: 26/09/2019 Data da Publicacao: 27/09/2019 Numero do Diario: 2233 Pagina: 792/793
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01/10/2019 14:34
Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01578867-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/10/2019 14:26
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25/09/2019 13:17
Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/09/2019 10:32
Mov. [70] - Trânsito em julgado | CERTIDAO FLS. 173
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29/08/2019 13:21
Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/08/2019 17:55
Mov. [68] - Conclusão
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14/08/2019 17:55
Mov. [67] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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14/08/2019 17:55
Mov. [66] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 17/12/2018 13:30:00 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
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02/04/2018 11:37
Mov. [65] - Recurso Eletrônico
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02/04/2018 11:37
Mov. [64] - Certidão emitida
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02/04/2018 11:23
Mov. [63] - Decurso de Prazo
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27/03/2018 14:46
Mov. [62] - Certidão emitida
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20/03/2018 08:06
Mov. [61] - Mero expediente | De-se ciencia dos termos da sentenca nestes autos prolatada ao representante do Ministerio Publico.Apos, subam os autos, com as cautelas de estilo.Expediente necessario.
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20/03/2018 07:18
Mov. [60] - Concluso para Decisão Interlocutória
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16/03/2018 18:00
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10137138-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 16/03/2018 15:39
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14/03/2018 10:07
Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0059/2018 Data da Disponibilizacao: 13/03/2018 Data da Publicacao: 14/03/2018 Numero do Diario: 1863 Pagina: 503/505
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12/03/2018 09:55
Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/03/2018 13:40
Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/02/2018 10:00
Mov. [55] - Concluso para Decisão Interlocutória
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29/01/2018 19:41
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10042556-6 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 29/01/2018 15:59
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10/01/2018 11:18
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0002/2018 Data da Disponibilizacao: 09/01/2018 Data da Publicacao: 10/01/2018 Numero do Diario: 1820 Pagina: 271/273
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08/01/2018 10:12
Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/12/2017 13:51
Mov. [51] - Certidão emitida
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19/12/2017 10:54
Mov. [50] - Ausência de pressupostos processuais [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/09/2017 10:41
Mov. [49] - Concluso para Sentença
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15/09/2017 10:36
Mov. [48] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.17.10476106-3 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 15/09/2017 09:42
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14/09/2017 16:16
Mov. [47] - Certidão emitida
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06/09/2017 14:42
Mov. [46] - Mero expediente | Ouca-se a douta representante do Ministerio Publico sobre o merito da postulacao, e voltem-me conclusos para sentenca.
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01/09/2017 12:59
Mov. [45] - Concluso para Despacho
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10/02/2014 12:00
Mov. [44] - Concluso para Sentença
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10/02/2014 12:00
Mov. [43] - Desarquivamento
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10/02/2014 12:00
Mov. [42] - Definitivo
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10/02/2014 12:00
Mov. [41] - Decurso de Prazo
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05/11/2013 12:00
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70798623-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/11/2013 09:33
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04/11/2013 12:00
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0288/2013 Data da Disponibilizacao: 01/11/2013 Data da Publicacao: 04/11/2013 Numero do Diario: 837 Pagina: 327
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31/10/2013 12:00
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/10/2013 12:00
Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/03/2011 12:00
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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11/11/2010 12:00
Mov. [35] - Petição
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10/06/2010 13:41
Mov. [34] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMAR
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07/10/2009 13:30
Mov. [33] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/08/2009 13:25
Mov. [32] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO APS.2007.0023.5516-5/2008.0028.8220-1 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/07/2009 16:10
Mov. [31] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/06/2009 13:19
Mov. [30] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMAR
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22/06/2009 10:35
Mov. [29] - Despacho publicado no diário da justiça | DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 18/06/2009 APENSO AO PROC.2007.0023.5516-5 E 2008.0028.8220-1 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/05/2009 11:01
Mov. [28] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO apenso ao proc. de no. 2007.0023.5516-5 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/03/2009 15:02
Mov. [27] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/11/2008 14:18
Mov. [26] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMAR
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19/11/2008 16:28
Mov. [25] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA AP 2007.0023.5516-5 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/11/2008 14:47
Mov. [24] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/10/2008 17:50
Mov. [23] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/10/2008 11:59
Mov. [22] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/08/2008 13:31
Mov. [21] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMAR
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19/08/2008 16:27
Mov. [20] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO ( B 72). APENSO AO 2007.0023.5516-5 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/08/2008 16:55
Mov. [19] - Aguardando | AGUARDANDO ASSINAR E SELAR MANDADO. ( APENSO AO 2007.0023.5516-5). - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/08/2008 16:58
Mov. [18] - Expedição de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO B 62 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/08/2008 16:57
Mov. [17] - Expedição de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/07/2008 14:39
Mov. [16] - Apensado | APENSADO AO PROCESSO DE NO. 2007.0023.5516-5 . ESTANTE G-9 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/07/2008 15:21
Mov. [15] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO ( F 179) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/03/2008 11:34
Mov. [14] - Concluso | CONCLUSO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/09/2007 11:12
Mov. [13] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO PARA O REU - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/09/2007 14:40
Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMAR
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24/09/2007 14:37
Mov. [11] - Vista ao procurador | VISTA AO PROCURADOR do ipec - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/09/2007 12:28
Mov. [10] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/08/2007 12:44
Mov. [9] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/08/2007 14:18
Mov. [8] - Aguardando | AGUARDANDO ASSINAR E SELAR MANDADOS. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/08/2007 16:22
Mov. [7] - Expedição do mandado de citação | EXPEDICAO DO MANDADO DE CITACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/08/2007 14:43
Mov. [6] - Concluso | CONCLUSO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/08/2007 14:39
Mov. [5] - Concluso | CONCLUSO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/08/2007 16:11
Mov. [4] - Distribuição automática | DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/08/2007 14:38
Mov. [3] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/08/2007 14:38
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO INSCREVER SEU MARIDO COMO SEU DEPENDENTE JUNTO AO IPEC - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/08/2007 14:12
Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
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