14/11/2024 09:34

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 09:33

Juntada de Certidão
14/11/2024 09:33

Transitado em Julgado em 13/11/2024
13/11/2024 06:12

Decorrido prazo de JOSE FELIPE FREITAS CORDEIRO DE MIRANDA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 06:12

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 06:12

Decorrido prazo de JOSE FELIPE FREITAS CORDEIRO DE MIRANDA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 06:12

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 12/11/2024 23:59.
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111950165
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111950164
25/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 111950165
25/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 111950164
25/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001065-67.2024.8.06.0010 AUTOR: REGINALDO FERREIRA DE LIMA REU: DECOLAR.

COM LTDA.

Prezado(a) Advogado(s) do reclamado: FABIO RIVELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO RIVELLI, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da sentença, constante do ID de nº. 106993780, tendo o prazo de 10 (dez) dias para interpor recurso.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos iniciais, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em relação aos pedidos de justiça gratuita formulado pela parte autora, bem como à preliminar de impugnação à concessão da justiça gratuita sustentada na contestação, como não cabe o pagamento de custas processuais em sede de Juizados Especiais no 1º grau de jurisdição, deixo de apreciar os pleitos, por ausência de interesse de agir.

Havendo, entrementes, a interposição de recurso, o eventual pleito de gratuidade judiciária para fins recursais, diante do fato do juízo de admissibilidade ser realizado pela Turma Recursal, poderão ser requeridos perante o Juízo ad quem.

Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
24/10/2024 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111950165
24/10/2024 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111950164
21/10/2024 15:14

Julgado improcedente o pedido
10/10/2024 09:34

Conclusos para julgamento
09/10/2024 20:37

Juntada de Petição de réplica
18/09/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:45

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/09/2024 10:40, 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
17/09/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 18:59

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/07/2024. Documento: 89712509
22/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 89712509
22/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001065-67.2024.8.06.0010 AUTOR: REGINALDO FERREIRA DE LIMA REU: DECOLAR.

COM LTDA.

Prezado(a) Advogado(s) do reclamante: JOSE FELIPE FREITAS CORDEIRO DE MIRANDA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, por si e pela parte que representa, conforme poderes conferidos por procuração, acerca da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 18/09/2024 10:40, que acontecerá na modalidade videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, com link de acesso disponível em certidão de id. 89180564.

FORTALEZA/CE, na data de assinatura digital.
19/07/2024 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89712509
19/07/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 15:07

Juntada de Certidão
24/06/2024 11:18

Juntada de Certidão
21/06/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 14:17

Conclusos para despacho
04/06/2024 14:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 87575097
03/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001065-67.2024.8.06.0010 AUTOR: REGINALDO FERREIRA DE LIMA REU: DECOLAR.

COM LTDA.

Prezado(a) Advogado(a) JOSE FELIPE FREITAS CORDEIRO DE MIRANDA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da decisão, constante do ID de nº. 87564072, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para emendar a petição inicial.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: R.H. Analisando a pasta processual, observa-se que a parte autora junta comprovante de endereço emitido há mais de 60 (sessenta) dias. Sendo assim, determino a intimação da parte requerente, através de seu advogado(a), para emendar a inicial, juntando comprovante de endereço em seu nome e atualizado, emitido em prazo não superior a sessenta dias, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Após, cumprida a determinação acima no prazo previsto, encaminhe-se o processo para os expedientes relativos à audiência já designada. Ademais, caso a emenda a inicial não seja cumprida em tempo hábil para a confecção dos expedientes da audiência já designada pelo sistema PJe, a audiência deverá ser cancelada, bem como redesignada para a próxima data disponível na pauta. Expedientes necessários.
03/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87575097
02/06/2024 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87575097
31/05/2024 17:24

Determinada a emenda à inicial
31/05/2024 17:20

Conclusos para decisão
29/05/2024 15:39

Juntada de Petição de ciência
29/05/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:35

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/09/2024 10:40, 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
29/05/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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