TJCE - 0241327-95.2020.8.06.0001

21/06/2023 10:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/06/2023 10:45

Transitado em Julgado em 21/06/2023

21/06/2023 04:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/06/2023 23:59.

07/06/2023 00:07

Decorrido prazo de SANDRA RAMOS TEIXEIRA em 06/06/2023 23:59.

16/05/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023 15:35

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

10/05/2023 15:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/05/2023 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/04/2023 17:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/03/2023 16:49

Juntada de Certidão

09/03/2023 00:20

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023 00:20

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023 12:40

Conclusos para decisão

24/01/2023 12:40

Juntada de Certidão

09/10/2022 14:20

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/09/2022 12:37

Mov. [9] - Expedida Certidão de Informação

09/09/2022 11:21

Mov. [8] - Ato ordinatório

01/09/2022 15:05

Mov. [7] - Mero expediente

30/05/2022 00:00

Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 27/05/2022 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2853

25/05/2022 10:58

Mov. [5] - Concluso ao Relator

25/05/2022 10:53

Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: equidade Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1422 - ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA

20/05/2022 14:18

Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação

20/05/2022 14:17

Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS

18/05/2022 15:11

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 6ª Vara da Fazenda Pública