16/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/04/2025. Documento: 149917555
15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 149917555
14/04/2025 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149917555
14/04/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/04/2025 12:42

Conclusos para despacho
04/04/2025 14:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/03/2025 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/03/2025 23:59.
26/11/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 05:12

Conclusos para despacho
26/07/2024 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:22

Decorrido prazo de LEVY CHAGAS BRASILIENSE CANUTO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:17

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BRASILIENSE CANUTO em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89078469
11/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89078469
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89078469
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89078469
10/07/2024 00:00

Intimação

DESPACHO R.H.

Conclusos.

Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a minuta da requisição de pagamento, tal como determina o art. 3º, IV, "a", da Resolução nº 14/2023-OETJCE.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos.

Intimações e demais expedientes de estilo.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
09/07/2024 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89078469
08/07/2024 20:16

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 16:07

Conclusos para despacho
27/06/2024 00:17

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BRASILIENSE CANUTO em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 00:17

Decorrido prazo de LEVY CHAGAS BRASILIENSE CANUTO em 26/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2024. Documento: 87505921
04/06/2024 14:25

Juntada de Certidão
04/06/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: ONDINA MARIA CHAGAS CANUTO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O R.H. Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença apresentado por ONDINA MARIA CHAGAS CANUTO. Consta à ID. 79707974, petição da parte exequente renunciando ao excedente do seu crédito, a fim de viabilizar a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. Nos termos do art. 13, § 5º da Lei 12.153/2009, é permitida a renúncia ao que excede o teto da RPV para recebimento do crédito sem o precatório como se vê, in verbis: §5º Se o valor da execução ultrapassar o estabelecido para pagamento independentemente do precatório, o pagamento far-se-á, sempre, por meio do precatório, sendo facultada à parte exequente a renúncia ao crédito do valor excedente, para que possa optar pelo pagamento do saldo sem o precatório. Assim, homologo a renúncia apresentada pelo exequente, declarando como líquido, certo e exigível o teto da RPV municipal, atualmente no importe de R$14.373,80 (catorze mil, trezentos e setenta e três reais e oitenta centavos), correspondente ao crédito do exequente ONDINA MARIA CHAGAS CANUTO. Proceda-se na forma do art. 13, I, da Lei Federal nº 12.153/2009, devendo a Secretaria Judiciária expedir a Requisição de Pequeno Valor - RPV ao exequente, requisitando-lhe que seja efetuado o pagamento do valor supra diretamente na conta bancária apresentada na ID.62114766, devendo-se observar o contido no art. 24, §2º, em cumprimento à Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, sob pena de sequestro do numerário suficiente à satisfação do crédito exequendo. À Secretária Judiciária para expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito
04/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 87505921
03/06/2024 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87505921
03/06/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 12:38

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/03/2024 16:30

Conclusos para despacho
23/02/2024 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:23

Decorrido prazo de LEVY CHAGAS BRASILIENSE CANUTO em 16/02/2024 23:59.
15/02/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 78805959
05/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 78805959
02/02/2024 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78805959
01/02/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 10:17

Conclusos para despacho
06/10/2023 13:56

Juntada de Certidão
06/10/2023 13:49

Juntada de Certidão
22/07/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2023 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/07/2023 23:59.
14/07/2023 02:50

Decorrido prazo de LEVY CHAGAS BRASILIENSE CANUTO em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 02:37

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BRASILIENSE CANUTO em 13/07/2023 23:59.
11/07/2023 13:12

Conclusos para despacho
06/07/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/07/2023. Documento: 63469538
05/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023 Documento: 63469538
04/07/2023 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2023 20:59

Conclusos para decisão
18/06/2023 11:25

Mov. [77] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
13/04/2023 08:11

Mov. [76] - Documento
13/04/2023 08:11

Mov. [75] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
28/03/2023 18:51

Mov. [74] - Mero expediente: R.H. Cumpra-se a decisão de fls. 128/129, expedindo-se o competente Requisição de Pequeno Valor. Dados bancários nas fls. 133. À Secretaria Judiciária.
28/03/2023 17:02

Mov. [73] - Concluso para Despacho
21/07/2022 14:35

Mov. [72] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
05/06/2022 04:26

Mov. [71] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
25/05/2022 13:23

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02114835-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/05/2022 13:11
25/05/2022 07:49

Mov. [69] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
24/05/2022 19:56

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0613/2022 Data da Publicação: 25/05/2022 Número do Diário: 2850
23/05/2022 13:33

Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/05/2022 12:42

Mov. [66] - Documento Analisado
20/05/2022 17:30

Mov. [65] - Expedição de precatório: rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/04/2022 17:09

Mov. [64] - Conclusão
07/04/2022 04:56

Mov. [63] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
24/03/2022 22:00

Mov. [62] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
24/03/2022 22:00

Mov. [61] - Documento Analisado
22/03/2022 16:05

Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/03/2022 18:51

Mov. [59] - Concluso para Despacho
18/03/2022 11:57

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01960440-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 18/03/2022 11:34
27/01/2022 21:42

Mov. [57] - Encerrar análise
17/01/2022 15:32

Mov. [56] - Conclusão
17/01/2022 15:11

Mov. [55] - Evolução da Classe Processual
13/01/2022 16:42

Mov. [54] - Desarquivamento: Processo em fase de cumprimento de sentença. Ajuste da evolução de classe em atendimento as determinações dos artigos 255 e 256 do Provimento 02/2021 - Código de Normas da CGJ
16/12/2021 16:18

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02506764-9 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 16/12/2021 15:42
14/12/2021 17:08

Mov. [52] - Expedição de Certidão de Arquivamento
14/12/2021 17:08

Mov. [51] - Definitivo
13/12/2021 15:54

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/12/2021 14:41

Mov. [49] - Trânsito em julgado
13/12/2021 09:43

Mov. [48] - Conclusão
13/12/2021 09:43

Mov. [47] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
13/12/2021 09:43

Mov. [46] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/08/2020 13:51

Mov. [45] - Recurso Eletrônico
14/08/2020 13:50

Mov. [44] - Certidão emitida
14/08/2020 13:47

Mov. [43] - Decurso de Prazo
09/06/2020 08:07

Mov. [42] - Certidão emitida
08/06/2020 13:09

Mov. [41] - Mero expediente: Vistos e examinados. Encaminhem-se esse caderno processual ao Ministério Público e empós, subam os autos à Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 08 de
08/06/2020 09:53

Mov. [40] - Conclusão
05/06/2020 20:58

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01252373-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 05/06/2020 20:50
16/05/2020 17:13

Mov. [38] - Certidão emitida
23/04/2020 20:32

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0402/2020 Data da Publicação: 24/04/2020 Número do Diário: 2360
22/04/2020 13:30

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/04/2020 16:28

Mov. [35] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/04/2020 16:05

Mov. [34] - Concluso para Despacho
17/04/2020 13:23

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01177285-9 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 17/04/2020 13:05
16/04/2020 20:06

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0387/2020 Data da Publicação: 17/04/2020 Número do Diário: 2356
15/04/2020 09:32

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/04/2020 16:51

Mov. [30] - Certidão emitida
14/04/2020 16:51

Mov. [29] - Certidão emitida
03/04/2020 18:14

Mov. [28] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/09/2018 22:10

Mov. [27] - Encerrar análise
03/08/2018 14:21

Mov. [26] - Concluso para Sentença
03/08/2018 14:20

Mov. [25] - Decurso de Prazo
21/05/2018 00:49

Mov. [24] - Encerrar análise
10/05/2018 14:05

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0356/2018 Data da Disponibilização: 08/05/2018 Data da Publicação: 09/05/2018 Número do Diário: 1899 Página: 392/396
07/05/2018 09:19

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/05/2018 10:44

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/05/2017 15:43

Mov. [20] - Concluso para Sentença
27/05/2017 17:47

Mov. [19] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.17.10242670-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/05/2017 16:53
15/05/2017 06:06

Mov. [18] - Certidão emitida
12/05/2017 11:47

Mov. [17] - Mero expediente: Ouça-se o douto representante do Ministério Público, e voltem-me conclusos para sentença.Expedientes necessários.
12/05/2017 09:58

Mov. [16] - Concluso para Despacho
12/05/2017 02:53

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10209116-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 11/05/2017 11:25
02/05/2017 11:24

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0372/2017 Data da Disponibilização: 28/04/2017 Data da Publicação: 02/05/2017 Número do Diário: 1661 Página: 446/
27/04/2017 13:36

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0372/2017 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte Autora, por seu patrono, no prazo legal.Expedientes necessários. Advogados(s): Luiz Carlos Brasiliense Canuto (O
27/04/2017 11:12

Mov. [12] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte Autora, por seu patrono, no prazo legal.Expedientes necessários.
27/04/2017 09:22

Mov. [11] - Concluso para Despacho
21/04/2017 11:29

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10174442-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/04/2017 10:47
27/03/2017 09:00

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0272/2017 Data da Disponibilização: 23/03/2017 Data da Publicação: 24/03/2017 Número do Diário: 1638 Página: 424/425
24/03/2017 18:37

Mov. [8] - Certidão emitida
24/03/2017 18:37

Mov. [7] - Documento
24/03/2017 18:34

Mov. [6] - Documento
23/03/2017 10:44

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/048819-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/03/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 472 - Arivelton Alves de Oliveira Veras
22/03/2017 09:32

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/03/2017 17:31

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/03/2017 16:16

Mov. [2] - Concluso para Despacho
02/03/2017 16:16

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2017

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo