20/04/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 12:24

Conclusos para despacho
11/04/2025 12:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
09/04/2025 17:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/12/2024 14:32

Juntada de despacho
13/08/2024 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/08/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 12:55

Conclusos para despacho
01/08/2024 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
26/07/2024 09:57

Juntada de Petição de apelação
09/06/2024 16:28

Juntada de Petição de ciência
05/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 86712598
04/06/2024 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86712598
04/06/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 10:13

Julgado procedente em parte do pedido
24/05/2024 15:12

Conclusos para julgamento
08/05/2024 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 07/05/2024 23:59.
12/03/2024 07:48

Juntada de Petição de ciência
12/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2024. Documento: 80484087
11/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 80484087
10/03/2024 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80484087
10/03/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 18:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/02/2024 18:40

Conclusos para despacho
20/11/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 04:14

Decorrido prazo de RONALDO FARIAS FEIJAO em 26/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 69682132
02/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 69682132
29/09/2023 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 10:08

Conclusos para despacho
28/09/2023 10:07

Cancelada a movimentação processual
01/09/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 28/08/2023 23:59.
05/07/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 09:38

Conclusos para despacho
29/06/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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