09/06/2025 10:27

Conclusos para despacho
09/06/2025 10:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
05/06/2025 20:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/06/2025 12:37

Juntada de relatório
27/11/2024 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/11/2024 10:23

Alterado o assunto processual
30/10/2024 14:46

Alterado o assunto processual
12/09/2024 00:23

Decorrido prazo de RONALDO FARIAS FEIJAO em 11/09/2024 23:59.
14/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/08/2024. Documento: 90573796
13/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024 Documento: 90573796
12/08/2024 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90573796
09/08/2024 20:34

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 15:49

Conclusos para despacho
26/07/2024 10:43

Juntada de Petição de apelação
09/06/2024 16:20

Juntada de Petição de ciência
05/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 86707139
04/06/2024 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86707139
04/06/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 10:25

Julgado procedente o pedido
24/05/2024 14:24

Conclusos para julgamento
08/05/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 07/05/2024 23:59.
12/03/2024 07:46

Juntada de Petição de ciência
12/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2024. Documento: 80484086
11/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 80484086
10/03/2024 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80484086
10/03/2024 20:22

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 18:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/02/2024 18:35

Conclusos para despacho
20/11/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:19

Decorrido prazo de RONALDO FARIAS FEIJAO em 26/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 69681119
02/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 69681119
29/09/2023 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 10:04

Conclusos para despacho
28/09/2023 10:04

Cancelada a movimentação processual
01/09/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 03:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 28/08/2023 23:59.
06/07/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 09:19

Conclusos para despacho
29/06/2023 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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