24/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/07/2025. Documento: 154393075
23/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 154393075
22/07/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154393075
04/07/2025 05:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/07/2025 23:59.
11/06/2025 04:23

Decorrido prazo de JOSE DE DEUS PEREIRA MARTINS FILHO em 10/06/2025 23:59.
20/05/2025 07:38

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/05/2025. Documento: 154393075
19/05/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154393075
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0107167-22.2009.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Assistência Judiciária Gratuita] AUTOR: Francisco Guilherme de Souza Avila REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros SENTENÇA Trata-se de ação de indenização por perdas e danos movida por pela FRANCISCO GUILHERME DE SOUZA AVILA em face do Município de Fortaleza e outros. Ação manejada em 01/09/2009. No curso do procedimento, as parte abandonaram o feito.

Não foi providenciado o recolhimento do valor dos honorários periciais, providência indispensável para o andamento do feito. Por isto, determinei intimação do autor, para manifestar interesse na persecução do feito, adotando a providência referida (id. 115377642). A providência foi levada a efeito por meio do respectivo advogado, mas não houve manifestação (id. 128223622). Ato contínuo, determinei a renovação da intimação, desta feita de forma pessoal (id. 145281880).

O autor foi procurado, mas não foi localizado no endereço constante dos autos (id. 154282384).

Não houve, em qualquer momento, comunicação nos autos de troca de endereço da parte autora.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato.

Nos moldes do que restou anotado, houve abandono do feito.

Na tentativa de dar ao litígio solução de mérito, determinei que a parte autora fosse intimada pessoalmente e por mandado.

Nada obstante a tentativa fora frustrada por não se encontrar residindo no local indicado nos autos, sem que tenha indicado outro local a ser localizada, nos termos do art. 77, V, do CPC. A ausência de comunicação faz presumir realizada a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, na data em que o oficial de justiça lá esteve (art. 274, Parágrafo Único, do CPC). Como nenhuma outra manifestação houve, impõe-se, sem delonga, a extinção do feito, sem exame de mérito. Assim, à luz dos fatos acima expostos, impende reconhecer o manifesto desinteresse do requerente no prosseguimento da presente ação, revelando verdadeiro abandono do feito, acarretando paralisação do processo e presumindo-se desistência da pretensão à tutela jurisdicional, causa esta extintiva, sem resolução de mérito do presente processo, nos moldes do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, ancorada nas razões acima elencadas, JULGO EXTINTO o feito, o que faço com base no art. 485, III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários sucumbenciais, os quais arbitro no montante de 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2°, CPC.

Exigibilidade suspensa em razão da concessão do benefício da gratuidade judicial que ora defiro.

P.

R.

I. Havendo recurso voluntário, intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Não havendo recurso voluntário, após devidamente certificado trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa e anotações de estilo. Fortaleza, data lançada pelo sistema.

Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
18/05/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154393075
18/05/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 18:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
12/05/2025 16:24

Conclusos para julgamento
12/05/2025 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 10:04

Juntada de Petição de certidão (outras)
10/04/2025 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2025 09:13

Expedição de Mandado.
04/04/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:21

Conclusos para decisão
26/11/2024 00:08

Decorrido prazo de JOSE DE DEUS PEREIRA MARTINS FILHO em 25/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 115377642
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115377642
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115377642
12/11/2024 07:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115377642
12/11/2024 05:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115377642
05/11/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 14:50

Conclusos para despacho
28/06/2024 01:16

Decorrido prazo de JOSE DE DEUS PEREIRA MARTINS FILHO em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 01:15

Decorrido prazo de ROMULO GUILHERME LEITAO em 27/06/2024 23:59.
24/06/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 00:31

Decorrido prazo de Dr. Anderson José Fiúza de Albuquerque em 20/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2024. Documento: 87584800
05/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0107167-22.2009.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Assistência Judiciária Gratuita] Francisco Guilherme de Souza Avila e outros REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestarem-se acerca da proposta de honorários periciais de id. 87584798. Ausência de manifestação implicará na anuência tácita dos valores ora ofertados pelo perito, com a consequente homologação destes. Expedientes correlatos. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
05/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 87584800
04/06/2024 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87584800
04/06/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 10:03

Conclusos para despacho
03/06/2024 10:03

Juntada de petição
29/05/2024 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 13:09

Juntada de Petição de diligência
15/05/2024 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2024 11:31

Expedição de Mandado.
03/05/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 12:02

Conclusos para despacho
21/08/2023 12:02

Cancelada a movimentação processual
20/01/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
27/11/2022 04:39

Mov. [196] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
02/07/2022 13:17

Mov. [195] - Concluso para Despacho
27/06/2022 18:27

Mov. [194] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
27/06/2022 18:27

Mov. [193] - Encerrar documento - restrição
27/06/2022 09:29

Mov. [192] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
27/06/2022 09:29

Mov. [191] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
11/05/2022 15:44

Mov. [190] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/093096-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/06/2022 Local: Oficial de justiça - Arlindo Teixeira Filho
10/05/2022 12:00

Mov. [189] - Documento Analisado
09/05/2022 13:46

Mov. [188] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/03/2022 18:03

Mov. [187] - Concluso para Despacho
15/03/2022 14:26

Mov. [186] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
25/02/2022 14:24

Mov. [185] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de AR no Processo
25/02/2022 14:24

Mov. [184] - Aviso de Recebimento (AR)
03/02/2022 09:42

Mov. [183] - Certidão emitida
02/02/2022 19:50

Mov. [182] - Expedição de Carta
02/02/2022 19:45

Mov. [181] - Documento Analisado
31/01/2022 20:08

Mov. [180] - Outras Decisões: Desse modo, resolvo nomear o médico Dr. Adson do Socorro da Costa, que deverá ser intimado na Rua Silva Jatahy, 1245, Ap. 1803, bairro Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.165-070, para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se aceita
14/08/2021 09:58

Mov. [179] - Conclusão
12/08/2021 22:23

Mov. [178] - Certidão emitida
12/08/2021 22:22

Mov. [177] - Decurso de Prazo
13/07/2021 11:19

Mov. [176] - Certidão emitida
13/07/2021 11:19

Mov. [175] - Documento
13/07/2021 11:14

Mov. [174] - Documento
24/06/2021 13:12

Mov. [173] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/106613-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/07/2021 Local: Oficial de justiça - Andre Luiz Porto Guimaraes Ferreira
22/06/2021 11:02

Mov. [172] - Documento Analisado
15/06/2021 18:14

Mov. [171] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/06/2021 10:51

Mov. [170] - Conclusão
19/05/2021 17:22

Mov. [169] - Certidão emitida
10/03/2021 16:02

Mov. [168] - Certidão emitida
10/03/2021 16:01

Mov. [167] - Decurso de Prazo
25/02/2021 19:19

Mov. [166] - Certidão emitida
25/02/2021 19:19

Mov. [165] - Documento
25/02/2021 19:18

Mov. [164] - Documento
24/02/2021 00:02

Mov. [163] - Encerrar documento - restrição
24/02/2021 00:02

Mov. [162] - Encerrar documento - restrição
24/02/2021 00:02

Mov. [161] - Encerrar documento - restrição
24/02/2021 00:02

Mov. [160] - Encerrar documento - restrição
18/02/2021 15:41

Mov. [159] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01884334-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/02/2021 15:14
13/02/2021 05:00

Mov. [158] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/02/2021 12:51

Mov. [157] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
26/01/2021 20:42

Mov. [156] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0026/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 2537
26/01/2021 20:42

Mov. [155] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0026/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 2537
26/01/2021 20:42

Mov. [154] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0026/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 2537
25/01/2021 12:24

Mov. [153] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/01/2021 08:44

Mov. [152] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/010520-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/02/2021 Local: Oficial de justiça - Antonio Sergio Farias Castro
25/01/2021 08:42

Mov. [151] - Certidão emitida
25/01/2021 08:42

Mov. [150] - Documento Analisado
22/01/2021 08:59

Mov. [149] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/01/2021 15:15

Mov. [148] - Concluso para Despacho
07/01/2021 10:26

Mov. [147] - Petição
09/12/2020 18:48

Mov. [146] - Certidão emitida
09/12/2020 18:48

Mov. [145] - Documento
09/12/2020 18:44

Mov. [144] - Documento
18/11/2020 09:39

Mov. [143] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/208367-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/12/2020 Local: Oficial de justiça - Francisco Gonçalves Araujo Mourao
18/11/2020 09:37

Mov. [142] - Documento Analisado
18/11/2020 09:36

Mov. [141] - Decurso de Prazo
12/11/2020 18:08

Mov. [140] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/10/2020 13:06

Mov. [139] - Encerrar documento - restrição
20/10/2020 13:06

Mov. [138] - Encerrar documento - restrição
20/10/2020 13:06

Mov. [137] - Encerrar documento - restrição
22/09/2020 10:01

Mov. [136] - Concluso para Despacho
22/09/2020 08:07

Mov. [135] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01458916-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/09/2020 07:41
25/08/2020 15:26

Mov. [134] - Certidão emitida
25/08/2020 15:26

Mov. [133] - Documento
25/08/2020 15:25

Mov. [132] - Documento
29/07/2020 03:05

Mov. [131] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
21/07/2020 20:34

Mov. [130] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0432/2020 Data da Publicação: 22/07/2020 Número do Diário: 2420
20/07/2020 08:46

Mov. [129] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/07/2020 08:28

Mov. [128] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/137407-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/08/2020 Local: Oficial de justiça - Francisco Gonçalves Araujo Mourao
20/07/2020 08:25

Mov. [127] - Certidão emitida
17/07/2020 07:56

Mov. [126] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/06/2020 15:47

Mov. [125] - Concluso para Decisão Interlocutória
03/06/2020 13:18

Mov. [124] - Certidão emitida
03/06/2020 13:16

Mov. [123] - Decurso de Prazo
03/06/2020 13:15

Mov. [122] - Encerrar documento - restrição
12/02/2020 22:26

Mov. [121] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0051/2020 Data da Publicação: 13/02/2020 Número do Diário: 2318
11/02/2020 09:44

Mov. [120] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/02/2020 14:49

Mov. [119] - Mero expediente: Desse modo, em atenção ao disposto nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, manifestar-se acerca da possível ilegitimidade passiva de José Ailton Azevedo Araújo. Ex
25/10/2019 07:19

Mov. [118] - Concluso para Despacho
25/10/2019 07:19

Mov. [117] - Encerrar documento - restrição
25/10/2019 07:18

Mov. [116] - Decurso de Prazo
27/09/2019 20:36

Mov. [115] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
10/09/2019 09:46

Mov. [114] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0259/2019 Data da Disponibilização: 09/09/2019 Data da Publicação: 10/09/2019 Número do Diário: 2220 Página: 815/816
06/09/2019 10:16

Mov. [113] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/09/2019 16:48

Mov. [112] - Certidão emitida
04/09/2019 15:13

Mov. [111] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/09/2019 15:08

Mov. [110] - Concluso para Decisão Interlocutória
29/08/2019 12:48

Mov. [109] - Encerrar documento - restrição
16/07/2019 14:07

Mov. [108] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01408863-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/07/2019 12:22
08/07/2019 13:28

Mov. [107] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
01/07/2019 16:39

Mov. [106] - Certidão emitida
01/07/2019 14:59

Mov. [105] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/07/2019 14:56

Mov. [104] - Concluso para Despacho
07/05/2019 11:49

Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0054/2019 Data da Disponibilização: 19/02/2019 Data da Publicação: 20/02/2019 Número do Diário: 2085 Página: 518
18/03/2019 10:34

Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01152459-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/03/2019 10:09
06/03/2019 14:49

Mov. [101] - Petição juntada ao processo
02/03/2019 19:18

Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01128147-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/03/2019 17:54
18/02/2019 13:23

Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/02/2019 14:52

Mov. [98] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/02/2019 13:43

Mov. [97] - Concluso para Despacho
14/02/2019 13:43

Mov. [96] - Petição juntada ao processo
05/02/2019 16:34

Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01067113-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 05/02/2019 16:14
03/12/2018 11:01

Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0369/2018 Data da Disponibilização: 30/11/2018 Data da Publicação: 03/12/2018 Número do Diário: 2040 Página: 652/653
29/11/2018 07:42

Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0369/2018 Teor do ato: R.h. Intime-se a parte autora para, no prazo legal, manifestar-se sobre a contestação e documentos acostados às páginas 129/176. Expedientes necessários. Advogados(s):
27/11/2018 11:21

Mov. [92] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para, no prazo legal, manifestar-se sobre a contestação e documentos acostados às páginas 129/176. Expedientes necessários.
27/11/2018 10:48

Mov. [91] - Encerrar análise
27/11/2018 10:48

Mov. [90] - Concluso para Despacho
26/11/2018 12:52

Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10704591-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/11/2018 12:22
22/11/2018 10:01

Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10696634-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/11/2018 09:35
08/11/2018 19:49

Mov. [87] - Certidão emitida
08/11/2018 19:49

Mov. [86] - Documento
08/11/2018 19:28

Mov. [85] - Documento
05/09/2018 15:09

Mov. [84] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/201782-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/11/2018 Local: Oficial de justiça - Marcio Roberto de Carvalho Araujo
04/09/2018 14:25

Mov. [83] - Certidão emitida
03/09/2018 17:36

Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/08/2018 11:22

Mov. [81] - Concluso para Despacho
18/07/2018 09:41

Mov. [80] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18
18/07/2018 09:41

Mov. [79] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18
09/07/2018 16:15

Mov. [78] - Incompetência: Redistribua-se, conforme Res. nº 09/2018, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Instrução Normativa nº 03/2018, da Presidência do TJCE, e Portaria nº 563/2018, da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.
15/03/2018 16:40

Mov. [77] - Concluso para Despacho
20/02/2018 23:08

Mov. [76] - Certidão emitida
20/02/2018 23:08

Mov. [75] - Documento
09/01/2018 17:36

Mov. [74] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/002275-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/02/2018 Local: Oficial de justiça - Francisco José de Sousa Gonçalves
09/01/2018 16:31

Mov. [73] - Certidão emitida
13/12/2017 15:23

Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/11/2017 13:50

Mov. [71] - Petição juntada ao processo
14/03/2017 20:39

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10107910-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/03/2017 13:22
17/03/2015 17:20

Mov. [69] - Concluso para Sentença
16/03/2015 17:11

Mov. [68] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10088670-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/03/2015 16:46
11/03/2015 15:37

Mov. [67] - Certidão emitida
11/03/2015 15:36

Mov. [66] - Mandado
02/06/2014 11:31

Mov. [65] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
24/03/2014 12:00

Mov. [64] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
24/03/2014 12:00

Mov. [63] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97: Cumpra-se o despacho de fl. 102.
08/01/2014 12:00

Mov. [62] - Concluso para Despacho
06/01/2014 12:00

Mov. [61] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
06/01/2014 12:00

Mov. [60] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
06/01/2014 12:00

Mov. [59] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
04/06/2013 12:00

Mov. [58] - Mero expediente: Retornem os autos ao Ministério Público. Expediente necessário. Fortaleza, 04 de junho de 2013. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito
22/05/2013 12:00

Mov. [57] - Concluso para Despacho
21/05/2013 12:00

Mov. [56] - Decurso de Prazo
13/05/2013 12:00

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0097/2013 Data da Disponibilização: 09/05/2013 Data da Publicação: 10/05/2013 Número do Diário: 716 Página: 351/352
08/05/2013 12:00

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/04/2013 12:00

Mov. [53] - Mero expediente: Acolho o Parecer Ministerial de fls. 96/97. Intimem-se às partes para apresentarem, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, outras modalidades de prova, especificando-as. Expediente necessário. Fortaleza, 30 de abril de 2013. H
30/04/2013 12:00

Mov. [52] - Concluso para Despacho
24/04/2013 12:00

Mov. [51] - Parecer do Ministério Público
20/11/2012 12:00

Mov. [50] - Decurso de Prazo
22/06/2012 12:00

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0113/2012 Data da Disponibilização: 21/06/2012 Data da Publicação: 22/06/2012 Número do Diário: 503 Página: 153/154
22/06/2012 12:00

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0113/2012 Data da Disponibilização: 21/06/2012 Data da Publicação: 22/06/2012 Número do Diário: 503 Página: 153/154
20/06/2012 12:00

Mov. [47] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 798/89, no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza, 19 de ju
20/06/2012 12:00

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/06/2012 12:00

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/06/2012 12:00

Mov. [44] - Concluso para Despacho
19/06/2012 12:00

Mov. [43] - Petição
07/05/2012 12:00

Mov. [42] - Mandado
07/05/2012 12:00

Mov. [41] - Certidão emitida
23/04/2012 12:00

Mov. [40] - Expedição de Mandado
20/04/2012 12:00

Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/12/2011 12:00

Mov. [38] - Concluso para Despacho
07/12/2011 12:00

Mov. [37] - Petição
07/12/2011 12:00

Mov. [36] - Documento
07/12/2011 12:00

Mov. [35] - Documento
07/12/2011 12:00

Mov. [34] - Documento
07/12/2011 12:00

Mov. [33] - Documento
07/12/2011 12:00

Mov. [32] - Documento
07/12/2011 12:00

Mov. [31] - Documento
07/12/2011 12:00

Mov. [30] - Documento
07/12/2011 12:00

Mov. [29] - Documento
07/12/2011 12:00

Mov. [28] - Documento
07/12/2011 12:00

Mov. [27] - Documento
07/12/2011 12:00

Mov. [26] - Documento
07/12/2011 12:00

Mov. [25] - Documento
07/12/2011 12:00

Mov. [24] - Documento
07/12/2011 12:00

Mov. [23] - Documento
07/12/2011 12:00

Mov. [22] - Documento
07/12/2011 12:00

Mov. [21] - Documento
07/12/2011 12:00

Mov. [20] - Documento
07/12/2011 12:00

Mov. [19] - Documento
07/12/2011 12:00

Mov. [18] - Documento
12/03/2010 17:10

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA 8 P/DESPACHAR - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/03/2010 14:55

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES MESA 13 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/03/2010 14:50

Mov. [15] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/02/2010 17:44

Mov. [14] - Autos entregues com carga: vista ao advogado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/02/2010 12:36

Mov. [13] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 11/02/2010 BOLETIM 17 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/01/2010 14:00

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO A-70 INICIAL - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/12/2009 09:12

Mov. [11] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
24/12/2009 09:00

Mov. [10] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
21/12/2009 16:17

Mov. [9] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: DISTRIBUIÇÃO DO FORUM - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
21/12/2009 13:55

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
16/09/2009 14:48

Mov. [7] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL PETIÇAO INICIAL - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
16/09/2009 14:48

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO INICIAL - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/09/2009 11:10

Mov. [5] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DISTRIBUIÇÃO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
08/09/2009 17:40

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
08/09/2009 16:22

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
08/09/2009 16:22

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
01/09/2009 17:30

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2009

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00