TJCE - 0107167-22.2009.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 05:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/07/2025 23:59.
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11/06/2025 04:23
Decorrido prazo de JOSE DE DEUS PEREIRA MARTINS FILHO em 10/06/2025 23:59.
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20/05/2025 07:38
Confirmada a comunicação eletrônica
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20/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 20/05/2025. Documento: 154393075
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19/05/2025 15:55
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154393075
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18/05/2025 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/05/2025 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154393075
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18/05/2025 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/05/2025 18:03
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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12/05/2025 16:24
Conclusos para julgamento
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12/05/2025 10:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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12/05/2025 10:04
Juntada de Petição de certidão (outras)
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10/04/2025 12:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/04/2025 09:13
Expedição de Mandado.
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04/04/2025 17:56
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2024 13:21
Conclusos para decisão
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26/11/2024 00:08
Decorrido prazo de JOSE DE DEUS PEREIRA MARTINS FILHO em 25/11/2024 23:59.
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14/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 115377642
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13/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115377642
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13/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115377642
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12/11/2024 07:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115377642
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12/11/2024 05:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115377642
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05/11/2024 17:04
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2024 14:50
Conclusos para despacho
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28/06/2024 01:16
Decorrido prazo de JOSE DE DEUS PEREIRA MARTINS FILHO em 27/06/2024 23:59.
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28/06/2024 01:15
Decorrido prazo de ROMULO GUILHERME LEITAO em 27/06/2024 23:59.
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24/06/2024 14:08
Juntada de Petição de petição
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21/06/2024 00:31
Decorrido prazo de Dr. Anderson José Fiúza de Albuquerque em 20/06/2024 23:59.
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06/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/06/2024. Documento: 87584800
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05/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0107167-22.2009.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Assistência Judiciária Gratuita] Francisco Guilherme de Souza Avila e outros REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestarem-se acerca da proposta de honorários periciais de id. 87584798. Ausência de manifestação implicará na anuência tácita dos valores ora ofertados pelo perito, com a consequente homologação destes. Expedientes correlatos. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito -
05/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 87584800
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04/06/2024 13:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87584800
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04/06/2024 13:29
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2024 10:07
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2024 10:03
Conclusos para despacho
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03/06/2024 10:03
Juntada de petição
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29/05/2024 13:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/05/2024 13:09
Juntada de Petição de diligência
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15/05/2024 10:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/05/2024 11:31
Expedição de Mandado.
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03/05/2024 11:37
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2023 12:02
Conclusos para despacho
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21/08/2023 12:02
Cancelada a movimentação processual
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20/01/2023 08:40
Juntada de Petição de petição
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27/11/2022 04:39
Mov. [196] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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02/07/2022 13:17
Mov. [195] - Concluso para Despacho
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27/06/2022 18:27
Mov. [194] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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27/06/2022 18:27
Mov. [193] - Encerrar documento - restrição
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27/06/2022 09:29
Mov. [192] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
27/06/2022 09:29
Mov. [191] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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11/05/2022 15:44
Mov. [190] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/093096-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/06/2022 Local: Oficial de justiça - Arlindo Teixeira Filho
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10/05/2022 12:00
Mov. [189] - Documento Analisado
-
09/05/2022 13:46
Mov. [188] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/03/2022 18:03
Mov. [187] - Concluso para Despacho
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15/03/2022 14:26
Mov. [186] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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25/02/2022 14:24
Mov. [185] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de AR no Processo
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25/02/2022 14:24
Mov. [184] - Aviso de Recebimento (AR)
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03/02/2022 09:42
Mov. [183] - Certidão emitida
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02/02/2022 19:50
Mov. [182] - Expedição de Carta
-
02/02/2022 19:45
Mov. [181] - Documento Analisado
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31/01/2022 20:08
Mov. [180] - Outras Decisões: Desse modo, resolvo nomear o médico Dr. Adson do Socorro da Costa, que deverá ser intimado na Rua Silva Jatahy, 1245, Ap. 1803, bairro Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.165-070, para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se aceita
-
14/08/2021 09:58
Mov. [179] - Conclusão
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12/08/2021 22:23
Mov. [178] - Certidão emitida
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12/08/2021 22:22
Mov. [177] - Decurso de Prazo
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13/07/2021 11:19
Mov. [176] - Certidão emitida
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13/07/2021 11:19
Mov. [175] - Documento
-
13/07/2021 11:14
Mov. [174] - Documento
-
24/06/2021 13:12
Mov. [173] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/106613-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/07/2021 Local: Oficial de justiça - Andre Luiz Porto Guimaraes Ferreira
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22/06/2021 11:02
Mov. [172] - Documento Analisado
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15/06/2021 18:14
Mov. [171] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/06/2021 10:51
Mov. [170] - Conclusão
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19/05/2021 17:22
Mov. [169] - Certidão emitida
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10/03/2021 16:02
Mov. [168] - Certidão emitida
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10/03/2021 16:01
Mov. [167] - Decurso de Prazo
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25/02/2021 19:19
Mov. [166] - Certidão emitida
-
25/02/2021 19:19
Mov. [165] - Documento
-
25/02/2021 19:18
Mov. [164] - Documento
-
24/02/2021 00:02
Mov. [163] - Encerrar documento - restrição
-
24/02/2021 00:02
Mov. [162] - Encerrar documento - restrição
-
24/02/2021 00:02
Mov. [161] - Encerrar documento - restrição
-
24/02/2021 00:02
Mov. [160] - Encerrar documento - restrição
-
18/02/2021 15:41
Mov. [159] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01884334-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/02/2021 15:14
-
13/02/2021 05:00
Mov. [158] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/02/2021 12:51
Mov. [157] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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26/01/2021 20:42
Mov. [156] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0026/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 2537
-
26/01/2021 20:42
Mov. [155] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0026/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 2537
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26/01/2021 20:42
Mov. [154] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0026/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 2537
-
25/01/2021 12:24
Mov. [153] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/01/2021 08:44
Mov. [152] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/010520-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/02/2021 Local: Oficial de justiça - Antonio Sergio Farias Castro
-
25/01/2021 08:42
Mov. [151] - Certidão emitida
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25/01/2021 08:42
Mov. [150] - Documento Analisado
-
22/01/2021 08:59
Mov. [149] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/01/2021 15:15
Mov. [148] - Concluso para Despacho
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07/01/2021 10:26
Mov. [147] - Petição
-
09/12/2020 18:48
Mov. [146] - Certidão emitida
-
09/12/2020 18:48
Mov. [145] - Documento
-
09/12/2020 18:44
Mov. [144] - Documento
-
18/11/2020 09:39
Mov. [143] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/208367-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/12/2020 Local: Oficial de justiça - Francisco Gonçalves Araujo Mourao
-
18/11/2020 09:37
Mov. [142] - Documento Analisado
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18/11/2020 09:36
Mov. [141] - Decurso de Prazo
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12/11/2020 18:08
Mov. [140] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/10/2020 13:06
Mov. [139] - Encerrar documento - restrição
-
20/10/2020 13:06
Mov. [138] - Encerrar documento - restrição
-
20/10/2020 13:06
Mov. [137] - Encerrar documento - restrição
-
22/09/2020 10:01
Mov. [136] - Concluso para Despacho
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22/09/2020 08:07
Mov. [135] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01458916-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/09/2020 07:41
-
25/08/2020 15:26
Mov. [134] - Certidão emitida
-
25/08/2020 15:26
Mov. [133] - Documento
-
25/08/2020 15:25
Mov. [132] - Documento
-
29/07/2020 03:05
Mov. [131] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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21/07/2020 20:34
Mov. [130] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0432/2020 Data da Publicação: 22/07/2020 Número do Diário: 2420
-
20/07/2020 08:46
Mov. [129] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/07/2020 08:28
Mov. [128] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/137407-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/08/2020 Local: Oficial de justiça - Francisco Gonçalves Araujo Mourao
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20/07/2020 08:25
Mov. [127] - Certidão emitida
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17/07/2020 07:56
Mov. [126] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/06/2020 15:47
Mov. [125] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
03/06/2020 13:18
Mov. [124] - Certidão emitida
-
03/06/2020 13:16
Mov. [123] - Decurso de Prazo
-
03/06/2020 13:15
Mov. [122] - Encerrar documento - restrição
-
12/02/2020 22:26
Mov. [121] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0051/2020 Data da Publicação: 13/02/2020 Número do Diário: 2318
-
11/02/2020 09:44
Mov. [120] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/02/2020 14:49
Mov. [119] - Mero expediente: Desse modo, em atenção ao disposto nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, manifestar-se acerca da possível ilegitimidade passiva de José Ailton Azevedo Araújo. Ex
-
25/10/2019 07:19
Mov. [118] - Concluso para Despacho
-
25/10/2019 07:19
Mov. [117] - Encerrar documento - restrição
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25/10/2019 07:18
Mov. [116] - Decurso de Prazo
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27/09/2019 20:36
Mov. [115] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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10/09/2019 09:46
Mov. [114] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0259/2019 Data da Disponibilização: 09/09/2019 Data da Publicação: 10/09/2019 Número do Diário: 2220 Página: 815/816
-
06/09/2019 10:16
Mov. [113] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/09/2019 16:48
Mov. [112] - Certidão emitida
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04/09/2019 15:13
Mov. [111] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/09/2019 15:08
Mov. [110] - Concluso para Decisão Interlocutória
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29/08/2019 12:48
Mov. [109] - Encerrar documento - restrição
-
16/07/2019 14:07
Mov. [108] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01408863-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/07/2019 12:22
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08/07/2019 13:28
Mov. [107] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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01/07/2019 16:39
Mov. [106] - Certidão emitida
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01/07/2019 14:59
Mov. [105] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/07/2019 14:56
Mov. [104] - Concluso para Despacho
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07/05/2019 11:49
Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0054/2019 Data da Disponibilização: 19/02/2019 Data da Publicação: 20/02/2019 Número do Diário: 2085 Página: 518
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18/03/2019 10:34
Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01152459-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/03/2019 10:09
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06/03/2019 14:49
Mov. [101] - Petição juntada ao processo
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02/03/2019 19:18
Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01128147-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/03/2019 17:54
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18/02/2019 13:23
Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/02/2019 14:52
Mov. [98] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/02/2019 13:43
Mov. [97] - Concluso para Despacho
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14/02/2019 13:43
Mov. [96] - Petição juntada ao processo
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05/02/2019 16:34
Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01067113-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 05/02/2019 16:14
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03/12/2018 11:01
Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0369/2018 Data da Disponibilização: 30/11/2018 Data da Publicação: 03/12/2018 Número do Diário: 2040 Página: 652/653
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29/11/2018 07:42
Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0369/2018 Teor do ato: R.h. Intime-se a parte autora para, no prazo legal, manifestar-se sobre a contestação e documentos acostados às páginas 129/176. Expedientes necessários. Advogados(s):
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27/11/2018 11:21
Mov. [92] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para, no prazo legal, manifestar-se sobre a contestação e documentos acostados às páginas 129/176. Expedientes necessários.
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27/11/2018 10:48
Mov. [91] - Encerrar análise
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27/11/2018 10:48
Mov. [90] - Concluso para Despacho
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26/11/2018 12:52
Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10704591-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/11/2018 12:22
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22/11/2018 10:01
Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10696634-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/11/2018 09:35
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08/11/2018 19:49
Mov. [87] - Certidão emitida
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08/11/2018 19:49
Mov. [86] - Documento
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08/11/2018 19:28
Mov. [85] - Documento
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05/09/2018 15:09
Mov. [84] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/201782-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/11/2018 Local: Oficial de justiça - Marcio Roberto de Carvalho Araujo
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04/09/2018 14:25
Mov. [83] - Certidão emitida
-
03/09/2018 17:36
Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/08/2018 11:22
Mov. [81] - Concluso para Despacho
-
18/07/2018 09:41
Mov. [80] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18
-
18/07/2018 09:41
Mov. [79] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18
-
09/07/2018 16:15
Mov. [78] - Incompetência: Redistribua-se, conforme Res. nº 09/2018, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Instrução Normativa nº 03/2018, da Presidência do TJCE, e Portaria nº 563/2018, da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.
-
15/03/2018 16:40
Mov. [77] - Concluso para Despacho
-
20/02/2018 23:08
Mov. [76] - Certidão emitida
-
20/02/2018 23:08
Mov. [75] - Documento
-
09/01/2018 17:36
Mov. [74] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/002275-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/02/2018 Local: Oficial de justiça - Francisco José de Sousa Gonçalves
-
09/01/2018 16:31
Mov. [73] - Certidão emitida
-
13/12/2017 15:23
Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/11/2017 13:50
Mov. [71] - Petição juntada ao processo
-
14/03/2017 20:39
Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10107910-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/03/2017 13:22
-
17/03/2015 17:20
Mov. [69] - Concluso para Sentença
-
16/03/2015 17:11
Mov. [68] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10088670-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/03/2015 16:46
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11/03/2015 15:37
Mov. [67] - Certidão emitida
-
11/03/2015 15:36
Mov. [66] - Mandado
-
02/06/2014 11:31
Mov. [65] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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24/03/2014 12:00
Mov. [64] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
24/03/2014 12:00
Mov. [63] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97: Cumpra-se o despacho de fl. 102.
-
08/01/2014 12:00
Mov. [62] - Concluso para Despacho
-
06/01/2014 12:00
Mov. [61] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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06/01/2014 12:00
Mov. [60] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
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06/01/2014 12:00
Mov. [59] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
-
04/06/2013 12:00
Mov. [58] - Mero expediente: Retornem os autos ao Ministério Público. Expediente necessário. Fortaleza, 04 de junho de 2013. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito
-
22/05/2013 12:00
Mov. [57] - Concluso para Despacho
-
21/05/2013 12:00
Mov. [56] - Decurso de Prazo
-
13/05/2013 12:00
Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0097/2013 Data da Disponibilização: 09/05/2013 Data da Publicação: 10/05/2013 Número do Diário: 716 Página: 351/352
-
08/05/2013 12:00
Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/04/2013 12:00
Mov. [53] - Mero expediente: Acolho o Parecer Ministerial de fls. 96/97. Intimem-se às partes para apresentarem, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, outras modalidades de prova, especificando-as. Expediente necessário. Fortaleza, 30 de abril de 2013. H
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30/04/2013 12:00
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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24/04/2013 12:00
Mov. [51] - Parecer do Ministério Público
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20/11/2012 12:00
Mov. [50] - Decurso de Prazo
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22/06/2012 12:00
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0113/2012 Data da Disponibilização: 21/06/2012 Data da Publicação: 22/06/2012 Número do Diário: 503 Página: 153/154
-
22/06/2012 12:00
Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0113/2012 Data da Disponibilização: 21/06/2012 Data da Publicação: 22/06/2012 Número do Diário: 503 Página: 153/154
-
20/06/2012 12:00
Mov. [47] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 798/89, no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza, 19 de ju
-
20/06/2012 12:00
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/06/2012 12:00
Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/06/2012 12:00
Mov. [44] - Concluso para Despacho
-
19/06/2012 12:00
Mov. [43] - Petição
-
07/05/2012 12:00
Mov. [42] - Mandado
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07/05/2012 12:00
Mov. [41] - Certidão emitida
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23/04/2012 12:00
Mov. [40] - Expedição de Mandado
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20/04/2012 12:00
Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/12/2011 12:00
Mov. [38] - Concluso para Despacho
-
07/12/2011 12:00
Mov. [37] - Petição
-
07/12/2011 12:00
Mov. [36] - Documento
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07/12/2011 12:00
Mov. [35] - Documento
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07/12/2011 12:00
Mov. [34] - Documento
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07/12/2011 12:00
Mov. [33] - Documento
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07/12/2011 12:00
Mov. [32] - Documento
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07/12/2011 12:00
Mov. [31] - Documento
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07/12/2011 12:00
Mov. [30] - Documento
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07/12/2011 12:00
Mov. [29] - Documento
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07/12/2011 12:00
Mov. [28] - Documento
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07/12/2011 12:00
Mov. [27] - Documento
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07/12/2011 12:00
Mov. [26] - Documento
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07/12/2011 12:00
Mov. [25] - Documento
-
07/12/2011 12:00
Mov. [24] - Documento
-
07/12/2011 12:00
Mov. [23] - Documento
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07/12/2011 12:00
Mov. [22] - Documento
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07/12/2011 12:00
Mov. [21] - Documento
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07/12/2011 12:00
Mov. [20] - Documento
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07/12/2011 12:00
Mov. [19] - Documento
-
07/12/2011 12:00
Mov. [18] - Documento
-
12/03/2010 17:10
Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA 8 P/DESPACHAR - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/03/2010 14:55
Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES MESA 13 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/03/2010 14:50
Mov. [15] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/02/2010 17:44
Mov. [14] - Autos entregues com carga: vista ao advogado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/02/2010 12:36
Mov. [13] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 11/02/2010 BOLETIM 17 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/01/2010 14:00
Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO A-70 INICIAL - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/12/2009 09:12
Mov. [11] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/12/2009 09:00
Mov. [10] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/12/2009 16:17
Mov. [9] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: DISTRIBUIÇÃO DO FORUM - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/12/2009 13:55
Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/09/2009 14:48
Mov. [7] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL PETIÇAO INICIAL - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/09/2009 14:48
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO INICIAL - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/09/2009 11:10
Mov. [5] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DISTRIBUIÇÃO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/09/2009 17:40
Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/09/2009 16:22
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/09/2009 16:22
Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/09/2009 17:30
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2009
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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