26/06/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 09:27

Conclusos para despacho
25/06/2025 03:52

Decorrido prazo de FRANCISCO WAGNER MARQUES DE OLIVEIRA em 24/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 157202661
29/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 157202661
28/05/2025 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157202661
28/05/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 14:26

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/04/2025 12:37

Conclusos para despacho
08/04/2025 08:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
06/04/2025 23:20

Determinada a redistribuição dos autos
14/03/2025 17:16

Conclusos para despacho
14/03/2025 12:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
14/03/2025 12:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 12:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
14/03/2025 12:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
18/07/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 17:17

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 22:49

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO WAGNER MARQUES DE OLIVEIRA em 09/07/2024 23:59.
08/07/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 21:35

Juntada de Petição de diligência
12/06/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
08/06/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 00:00

Intimação

Estado do Ceará Poder Judiciário Fórum Clóvis Beviláqua 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Fortaleza-CE PROCESSO Nº 3012836-69.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Serviços de Saúde, Serviços de Saúde, Serviços de Saúde] AUTOR: FRANCISCO WAGNER MARQUES DE OLIVEIRA e outros REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros DESPACHO Trata-se de Ação de Procedimento Comum, ajuizada por FRANCISCO WAGNER MARQUES DE OLIVEIRA e outros, em face do MUNICIPIO DE FORTALEZA e INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA (IJF), ambos perfeitamente qualificados, objetivando tutela jurisdicional tal como formalizada na exordial.

Defiro o pedido de gratuidade judicial, nos termos do Art. 5º, LXXIV da CF/1988 e dos Arts. 98 e 99 do CPC/2015.

Quanto à pretensão de Tutela de Urgência, posterga-se, até que os Requeridos possam melhor esclarecer sobre as condições de asseguradas aos pacientes e acompanhantes no Hospital Instituto José Frota (IJF).

Portanto, determina-se a INTIMAÇÃO PRÉVIA dos réus, para que se manifestem sobre a pretensão de chancela de urgência, no prazo 5 (cinco) dias, sem prejuízo do prazo de resposta abaixo indicado.

Embora a parte autora tenha optado pela não realização de audiência de conciliação (fls. 8), não sendo caso com viés no Art. 334, § 4º, entende-se por pautá-la para próxima data a ser designada pelo Assessor Jurídico, realizando os demais expedientes para sua realização - só devendo ser cancelada se manifestado de igual modo pela parte ré.

De todo modo, impende intimar as partes para informar se detêm disponibilidade tecnológica para realização de AUDIÊNCIA VIRTUAL, através da ferramenta MICROSOFT TEAMS, apresentando, de logo, os respectivos endereços eletrônicos para envio de link para o ato, o qual será encaminhado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data agendada.

Após data designada como retro, CITEM-SE as Fazendas Públicas, no prazo de 30 (trinta) dias, ex vi do Art. 335 c/c Art. 183, ambos do CPC/2015, observando cômputo, conforme Art. 335, inciso I. INTIMEM-SE as partes, com advertências do Art. 334, § 8º.

Data da assinatura digital.

CLEIRIANE LIMA FROTA Juíza de Direito
06/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 87654071
05/06/2024 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 12:25

Juntada de Petição de certidão (outras)
05/06/2024 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2024 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2024 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87654071
05/06/2024 08:55

Expedição de Mandado.
05/06/2024 08:55

Expedição de Mandado.
05/06/2024 07:52

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 10:56

Conclusos para decisão
04/06/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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