20/02/2025 17:16

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 13:51

Juntada de petição
20/02/2025 03:26

Decorrido prazo de MATEUS MIRANDA OLIVEIRA em 19/02/2025 23:59.
12/02/2025 23:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 23:00

Juntada de Petição de diligência
05/02/2025 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 17:04

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:45

Decorrido prazo de HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 10:45

Decorrido prazo de PHILLIPE DE MESQUITA BRAGA RODRIGUES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 10:45

Decorrido prazo de HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 10:45

Decorrido prazo de PHILLIPE DE MESQUITA BRAGA RODRIGUES em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130578232
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130578232
20/01/2025 09:30

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/01/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 08:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 130578232
14/01/2025 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130578232
14/01/2025 13:44

Expedição de Mandado.
14/01/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/01/2025 00:12

Nomeado perito
03/12/2024 10:22

Conclusos para despacho
12/11/2024 05:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 05:26

Decorrido prazo de FRANCISCO CARNEIRO NETO em 11/11/2024 23:59.
31/10/2024 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 14:44

Juntada de Petição de diligência
25/10/2024 00:39

Decorrido prazo de HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:37

Decorrido prazo de PHILLIPE DE MESQUITA BRAGA RODRIGUES em 24/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 106141507
16/10/2024 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 106141507
16/10/2024 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 PROCESSO: 0148193-58.2013.8.06.0001 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: ESTADO DO CEARÁ POLO PASSIVO: CERÂMICA STA TEREZINHA LTDA, FRANCISCO CARNEIRO NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da juntada de petição de diligência em ID.101788118, confirmando a não localização da perita anteriormente nomeada, considerando a necessidade da produção de prova pericial para o deslinde da questão, substituo-a, nomeando o perito Engenheiro Civil credenciado no TJCE, THIAGO MOURA ALENCAR, sorteado no SIPER - Sistema de Peritos, nº da nomeação: 157681, Inscrição 0375/2022, 4º Termo de Homologação, com email: [email protected], contato: (85)99130-6493, como perito do Juízo, a fim de sanar os pontos controvertidos deste processo, mediante dados técnicos necessários, devendo ser intimado, preferencialmente, por telefone ou e-mail, com endereço na Rua Padre Roma, 1055, apartamento 603 B, Fátima; CEP: 60.040-360, Fortaleza/CE, para dizer se aceita, em 05 dias, o encargo para atuar como perito no presente feito, sendo remunerado conforme a tabela do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por ser a parte beneficiária da Justiça Gratuita.

Outrossim, por economia processual, intimem-se as partes para, no mesmo prazo, caso queiram, nomearem assistentes técnicos e formularem quesitos. Fortaleza/CE, 13 de outubro de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz
15/10/2024 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106141507
15/10/2024 14:20

Expedição de Mandado.
15/10/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:35

Decorrido prazo de FRANCISCO CARNEIRO NETO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:34

Decorrido prazo de FRANCISCO CARNEIRO NETO em 07/10/2024 23:59.
07/09/2024 00:12

Decorrido prazo de HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:02

Decorrido prazo de PHILLIPE DE MESQUITA BRAGA RODRIGUES em 06/09/2024 23:59.
05/09/2024 11:46

Conclusos para despacho
26/08/2024 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2024 15:41

Juntada de Petição de diligência
23/08/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2024 14:59

Juntada de Petição de diligência
16/08/2024 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 89179350
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 89179350
15/08/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0148193-58.2013.8.06.0001 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: ESTADO DO CEARÁ POLO PASSIVO: CERÂMICA STA.

TEREZINHA LTDA, FRANCISCO CARNEIRO NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os requerentes, em ID's.88875580 e 87938867, postularam a realização de perícia para que fosse avaliado o bem a ser desapropriado.

Desta feita, considerando a necessidade da produção de prova pericial para o deslinde da questão, nomeio a perita Engenheira Civil credenciada no TJCE, BEATRIZ RABELO SOARES (Inscrição n° 0887/2022), mediante sorteio no sistema SIPER - Sistema de Peritos, nos termos do número de nomeação 139108, com e-mail [email protected], contato: (85)99992-0588, como perito do juízo, devendo ser INTIMADA, preferencialmente, por telefone ou e-mail, com endereço profissional na Rua 412, 127, São Cristovão, Jangurussu, CEP:60.866-490, para dizer se aceita, em 05 dias, o encargo de atuar como perito no presente feito, sendo remunerado pela tabela do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por ser o requerente beneficiário da justiça gratuita. Outrossim, por economia processual, intimem-se as partes para, no mesmo prazo, caso queiram, nomearem assistentes técnicos e formularem quesitos. Fortaleza/CE, 10 de agosto de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz
14/08/2024 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89179350
14/08/2024 14:09

Expedição de Mandado.
14/08/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2024 22:25

Nomeado perito
03/07/2024 11:49

Conclusos para despacho
02/07/2024 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 02:17

Decorrido prazo de PHILLIPE DE MESQUITA BRAGA RODRIGUES em 14/06/2024 23:59.
10/06/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/06/2024. Documento: 86541035
06/06/2024 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Tel: (85)3492-8001/(85)3492-8003 0148193-58.2013.8.06.0001 DESAPROPRIAÇÃO (90) DESPACHO Diante da formalização da relação processual de FRANCISCO CARNEIRO NETO, Intimem-se as partes para, em 05 dias, dizer se pretendem produzir provas e, em caso positivo, especificando-as.

Fortaleza, 27 de maio de 2024.

João Everardo Matos Biermann Juiz
06/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 86541035
05/06/2024 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86541035
05/06/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 13:47

Conclusos para despacho
16/05/2024 14:35

Juntada de Petição de réplica
15/04/2024 21:59

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 23:32

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 15:54

Conclusos para decisão
20/10/2023 10:31

Juntada de Petição de contestação
08/10/2023 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2023 14:13

Juntada de Petição de diligência
02/10/2023 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2023 12:57

Expedição de Mandado.
20/09/2023 00:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/09/2023 23:59.
10/09/2023 23:17

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 17:04

Conclusos para despacho
30/08/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 11:26

Conclusos para decisão
11/04/2023 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2023 17:22

Juntada de Petição de certidão (outras)
15/02/2023 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2023 09:01

Expedição de Mandado.
10/02/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 18:10

Conclusos para despacho
22/10/2022 03:22

Mov. [106] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
26/09/2022 05:52

Mov. [105] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
20/09/2022 13:52

Mov. [104] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02385823-2 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 20/09/2022 13:46
15/09/2022 16:38

Mov. [103] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
15/09/2022 16:37

Mov. [102] - Documento Analisado
14/09/2022 17:01

Mov. [101] - Mero expediente: Intime-se o ente expropriante para se manifestar sobre a certidão de fl. 214, no prazo de cinco dias.
12/09/2022 15:41

Mov. [100] - Concluso para Despacho
11/07/2022 13:28

Mov. [99] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
11/07/2022 13:28

Mov. [98] - Certidão emitida: CRIME - Certidão Genérica
06/04/2022 21:14

Mov. [97] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
06/04/2022 21:14

Mov. [96] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
10/02/2021 23:00

Mov. [95] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
13/01/2021 08:32

Mov. [94] - Documento
08/01/2021 15:17

Mov. [93] - Expedição de Ofício
08/01/2021 10:49

Mov. [92] - Certidão emitida
08/01/2021 10:46

Mov. [91] - Documento Analisado
14/12/2020 14:48

Mov. [90] - Mero expediente: R. H. Oficie-se a CEMAN, para que informe a este Juízo a respeito do cumprimento do mandado de fls. 196. Expedientes necessários.
27/11/2020 16:44

Mov. [89] - Concluso para Despacho
11/11/2020 13:13

Mov. [88] - Encerrar documento - restrição
06/11/2020 12:34

Mov. [87] - Documento
06/11/2020 12:34

Mov. [86] - Petição
06/11/2020 12:32

Mov. [85] - Ofício
16/07/2020 14:24

Mov. [84] - Encerrar documento - restrição
23/04/2020 13:03

Mov. [83] - Encerrar documento - restrição
25/03/2020 11:05

Mov. [82] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/061621-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/04/2022 Local: Oficial de justiça - Ednisio Leite da Silva
17/03/2020 15:24

Mov. [81] - Mero expediente: R.H. Cite-se o Sr. Francisco Carneiro Neto para, querendo, apresentar defesa, no prazo legal. Expedientes necessários. Fortaleza, 17 de março de 2020.
17/03/2020 15:08

Mov. [80] - Concluso para Despacho
17/02/2020 16:37

Mov. [79] - Encerrar documento - restrição
16/02/2020 17:44

Mov. [78] - Certidão emitida
16/02/2020 17:43

Mov. [77] - Documento
07/02/2020 16:25

Mov. [76] - Expedição de Ofício
07/02/2020 13:21

Mov. [75] - Certidão emitida
04/02/2020 09:44

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01052565-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/02/2020 09:18
01/02/2020 12:26

Mov. [73] - Certidão emitida
31/01/2020 12:12

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01046916-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/01/2020 11:50
30/01/2020 16:39

Mov. [71] - Mero expediente: R.H. Oficie-se a CEMAN, para que informe a este Juízo a respeito do cumprimento do mandado de fls. 147. Expedientes necessários. Fortaleza, 30 de janeiro de 2020.
30/01/2020 14:57

Mov. [70] - Conclusão
29/01/2020 18:51

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0010/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2307
21/01/2020 13:59

Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0010/2020 Teor do ato: Recebidos hoje. Intimem-se as partes, para no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir provas, em caso positivo, especificando-as. Expediente necessário.
20/01/2020 16:44

Mov. [67] - Certidão emitida
08/01/2020 17:12

Mov. [66] - Julgamento em Diligência: Recebidos hoje. Intimem-se as partes, para no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir provas, em caso positivo, especificando-as. Expediente necessário. Fortaleza, 08 de janeiro de 2020.
08/01/2020 16:58

Mov. [65] - Concluso para Despacho
17/12/2019 22:49

Mov. [64] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/12/2019 09:51

Mov. [63] - Documento
03/12/2019 09:49

Mov. [62] - Ofício
14/11/2019 00:33

Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0327/2019 Data da Publicação: 04/11/2019 Número do Diário: 2258
12/11/2019 09:07

Mov. [60] - Certidão emitida
11/11/2019 21:44

Mov. [59] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.19.01668497-2 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 11/11/2019 10:10
08/11/2019 12:08

Mov. [58] - Certidão emitida
08/11/2019 12:08

Mov. [57] - Documento
08/11/2019 12:06

Mov. [56] - Documento
31/10/2019 16:37

Mov. [55] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/259519-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/11/2019 Local: Oficial de justiça - Francisco dos Santos Castelo Branco
31/10/2019 16:09

Mov. [54] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/259488-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/02/2020 Local: Oficial de justiça - Sandra Sampaio Rocha Maia
31/10/2019 13:18

Mov. [53] - Certidão emitida
31/10/2019 10:37

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/10/2019 11:46

Mov. [51] - Certidão emitida
29/10/2019 15:33

Mov. [50] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/06/2019 14:16

Mov. [49] - Concluso para Sentença
07/06/2019 16:53

Mov. [48] - Encerrar documento - restrição
24/05/2019 11:07

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00645220-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 24/05/2019 10:31
20/04/2019 08:36

Mov. [46] - Certidão emitida
10/04/2019 14:42

Mov. [45] - Certidão emitida
08/04/2019 09:34

Mov. [44] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna. Recebidos hoje. Faço vistas dos presentes autos ao Representante do Ministério Público para manifestação de mérito, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do Art. 178 do CPC/2015. Posto isto
06/11/2018 15:39

Mov. [43] - Concluso para Decisão Interlocutória
06/11/2018 15:38

Mov. [42] - Decurso de Prazo
27/07/2018 21:28

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0240/2018 Data da Disponibilização: 26/07/2018 Data da Publicação: 27/07/2018 Número do Diário: 1954 Página: 443 - 446
25/07/2018 10:38

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/07/2018 18:25

Mov. [39] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/07/2018 17:25

Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória
17/07/2018 17:57

Mov. [37] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18
17/07/2018 17:57

Mov. [36] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18
30/03/2017 08:04

Mov. [35] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
30/07/2015 16:37

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0189/2015 Data da Disponibilização: 30/07/2015 Data da Publicação: 31/07/2015 Número do Diário: 1257 Página: 271/274
29/07/2015 10:57

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/07/2015 09:54

Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória
24/07/2015 11:49

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10288043-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/07/2015 11:27
09/07/2015 11:21

Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/07/2015 11:12

Mov. [29] - Conclusão
08/07/2015 08:15

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10260670-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 07/07/2015 12:19
02/07/2015 15:31

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0166/2015 Data da Disponibilização: 01/07/2015 Data da Publicação: 02/07/2015 Número do Diário: 1236 Página: 355/356
30/06/2015 08:57

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/06/2015 10:14

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/01/2015 15:34

Mov. [24] - Encerrar análise
15/12/2014 16:24

Mov. [23] - Petição juntada ao processo
12/12/2014 15:40

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71644428-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/12/2014 15:23
11/11/2014 11:01

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0270/2014 Data da Disponibilização: 10/11/2014 Data da Publicação: 11/11/2014 Número do Diário: 1084 Página: 223/224
07/11/2014 08:45

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/10/2014 17:07

Mov. [19] - Certidão emitida
21/10/2014 17:04

Mov. [18] - Mandado
13/10/2014 13:20

Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória
13/10/2014 09:39

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71560183-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/10/2014 09:23
08/10/2014 09:22

Mov. [15] - Expedição de Mandado
06/10/2014 18:56

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/10/2014 10:14

Mov. [13] - Conclusão
08/01/2014 12:00

Mov. [12] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
08/01/2014 12:00

Mov. [11] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública
08/01/2014 12:00

Mov. [10] - Concluso para Despacho
08/01/2014 12:00

Mov. [9] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública
09/12/2013 12:00

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70836032-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/12/2013 14:25
25/11/2013 12:00

Mov. [7] - Concluso para Despacho
25/11/2013 12:00

Mov. [6] - Decurso de Prazo
02/04/2013 12:00

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0052/2013 Data da Disponibilização: 21/03/2013 Data da Publicação: 22/03/2013 Número do Diário: 685 Página: 270/270
20/03/2013 12:00

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/03/2013 12:00

Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio
18/03/2013 12:00

Mov. [2] - Conclusão
18/03/2013 12:00

Mov. [1] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2013

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ementa • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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