TJCE - 0254929-56.2020.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/01/2025 20:34
Conclusos para despacho
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13/01/2025 17:23
Juntada de decisão
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27/07/2023 11:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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13/07/2023 01:18
Decorrido prazo de JALDES MENDES ANGELIM em 12/07/2023 23:59.
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28/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 28/06/2023.
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27/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
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26/06/2023 07:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/06/2023 17:04
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/06/2023 13:15
Conclusos para decisão
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13/06/2023 10:49
Juntada de Petição de recurso
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03/06/2023 00:15
Decorrido prazo de JALDES MENDES ANGELIM em 02/06/2023 23:59.
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19/05/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 19/05/2023.
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18/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
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17/05/2023 19:18
Juntada de Petição de petição
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17/05/2023 12:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/05/2023 12:59
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2023 12:59
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2023 10:52
Julgado procedente o pedido
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20/10/2022 14:02
Conclusos para decisão
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10/10/2022 10:09
Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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04/10/2022 15:31
Mov. [45] - Documento
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01/09/2022 09:48
Mov. [44] - Encerrar análise
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02/05/2022 16:06
Mov. [43] - Encerrar análise
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24/02/2022 00:39
Mov. [42] - Concluso para Decisão Interlocutória
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23/02/2022 18:55
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01320885-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 23/02/2022 18:30
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20/02/2022 05:47
Mov. [40] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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09/02/2022 17:27
Mov. [39] - Certidão emitida
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09/02/2022 17:27
Mov. [38] - Documento Analisado
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04/02/2022 08:36
Mov. [37] - Mero expediente: Autos ao Ministério Público, vindo, em seguida, com ou sem parecer, o feito concluso para julgamento. Intimem-se. Expediente necessário.
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03/02/2022 15:11
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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03/02/2022 10:29
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01854060-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 03/02/2022 10:16
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09/12/2021 21:06
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0656/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do Diário: 2751
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07/12/2021 10:33
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0656/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e351, CPC). Intime-se. Decorrendo o prazo, com ou sem manifestação, vista ao M
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07/12/2021 10:15
Mov. [32] - Documento Analisado
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06/12/2021 19:56
Mov. [31] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e351, CPC). Intime-se. Decorrendo o prazo, com ou sem manifestação, vista ao Ministério Público para parecer de mérito.
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05/12/2021 20:44
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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03/12/2021 13:20
Mov. [29] - Certidão emitida
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09/07/2021 19:51
Mov. [28] - Petição juntada ao processo
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09/07/2021 15:10
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02171829-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/07/2021 14:47
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08/07/2021 17:33
Mov. [26] - Certidão emitida
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08/07/2021 17:33
Mov. [25] - Documento
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08/07/2021 17:30
Mov. [24] - Documento
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06/07/2021 22:20
Mov. [23] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/111265-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/07/2021 Local: Oficial de justiça - Maria Gercilene Ximenes de Souza
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01/07/2021 01:22
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0223/2021 Data da Publicação: 01/07/2021 Número do Diário: 2642
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29/06/2021 12:17
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/06/2021 06:59
Mov. [20] - Certidão emitida
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28/06/2021 21:55
Mov. [19] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/05/2021 21:57
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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26/05/2021 14:16
Mov. [17] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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26/05/2021 14:16
Mov. [16] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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26/05/2021 11:57
Mov. [15] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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26/05/2021 11:57
Mov. [14] - Certidão emitida
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26/05/2021 11:56
Mov. [13] - Encerrar análise
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26/05/2021 06:42
Mov. [12] - Incompetência: Ante o exposto, por entender ser este juízo absolutamente incompetente para o exame da causa, declino da competência em favor de uma das Unidades do Juizado Especial Fazendário desta Capital. Expedientes necessários.
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25/05/2021 18:43
Mov. [11] - Conclusão
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25/05/2021 14:21
Mov. [10] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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25/05/2021 14:21
Mov. [9] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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25/05/2021 13:51
Mov. [8] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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25/05/2021 13:51
Mov. [7] - Certidão emitida
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29/04/2021 10:27
Mov. [6] - Decurso de Prazo
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20/11/2020 20:41
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0409/2020 Data da Publicação: 23/11/2020 Número do Diário: 2504
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19/11/2020 02:34
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/09/2020 16:04
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/09/2020 08:02
Mov. [2] - Conclusão
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29/09/2020 08:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2020
Ultima Atualização
13/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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TipoProcessoDocumento#547 • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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