TJCE - 0020447-18.2010.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 15:53
Arquivado Definitivamente
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26/06/2025 04:30
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/06/2025 23:59.
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27/05/2025 04:37
Decorrido prazo de DJANIRA PEREIRA MORORO DE FREITAS em 26/05/2025 23:59.
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27/05/2025 04:37
Decorrido prazo de SANDRA MARIA MATOS ROCHA em 26/05/2025 23:59.
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05/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/05/2025. Documento: 152210961
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02/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025 Documento: 152210961
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01/05/2025 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152210961
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01/05/2025 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/04/2025 17:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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24/04/2025 14:54
Conclusos para despacho
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24/04/2025 04:50
Decorrido prazo de SANDRA MARIA MATOS ROCHA em 23/04/2025 23:59.
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04/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 142743383
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03/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 142743383
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02/04/2025 08:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142743383
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28/03/2025 15:01
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2024 15:14
Juntada de Petição de documento de comprovação
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17/10/2024 11:12
Conclusos para despacho
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16/10/2024 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/10/2024 23:59.
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01/08/2024 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2024 13:55
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2024 12:02
Juntada de Certidão
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09/07/2024 19:44
Conclusos para despacho
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29/06/2024 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/06/2024 23:59.
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29/06/2024 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/06/2024 23:59.
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26/06/2024 02:44
Decorrido prazo de SANDRA MARIA MATOS ROCHA em 13/06/2024 23:59.
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26/06/2024 02:43
Decorrido prazo de DJANIRA PEREIRA MORORO DE FREITAS em 13/06/2024 23:59.
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06/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/06/2024. Documento: 87580185
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06/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/06/2024. Documento: 87580185
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05/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0020447-18.2010.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Inscrição / Documentação, Limite de Idade, Edital] Parte Autora: CARLOS ALEXANDRE DE SOUSA ALVES Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 100,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Vistos, Intimem-se as partes para se manifestarem, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, sobre a guia provisória da Requisição de Obrigação de Pequeno Valor de ID 86659313.
Após, certifique a secretaria sobre o decurso de prazo das partes manifestação e retornem os autos para expedição das guias definitivas das referidas ordens de pagamento. Fortaleza 2024-06-03 Lia Sammia Souza Moreira Juíza da Direito em Respondência pela 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE (Portaria 501/2024 DFCB) -
05/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 87580185
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05/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 87580185
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04/06/2024 17:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87580185
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04/06/2024 17:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87580185
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04/06/2024 17:54
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2024 18:33
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2024 17:42
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2024 08:11
Conclusos para despacho
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28/05/2024 14:02
Conclusos para despacho
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28/05/2024 00:45
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/05/2024 23:59.
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24/05/2024 15:47
Juntada de Petição de petição
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24/05/2024 09:56
Juntada de Certidão
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15/05/2024 16:22
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2024 15:48
Conclusos para despacho
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26/04/2024 01:11
Decorrido prazo de SANDRA MARIA MATOS ROCHA em 25/04/2024 23:59.
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26/04/2024 01:11
Decorrido prazo de DJANIRA PEREIRA MORORO DE FREITAS em 25/04/2024 23:59.
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04/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/04/2024. Documento: 83252226
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03/04/2024 15:31
Juntada de Petição de petição
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03/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83252226
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02/04/2024 18:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83252226
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02/04/2024 18:25
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2024 18:22
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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24/11/2023 18:04
Conclusos para despacho
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23/10/2023 12:43
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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23/10/2023 12:43
Cancelada a movimentação processual
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17/06/2023 04:49
Mov. [163] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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19/01/2023 21:33
Mov. [162] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0006/2023 Data da Publicação: 20/01/2023 Número do Diário: 2999
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18/01/2023 12:10
Mov. [161] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0006/2023 Teor do ato: Em respeito ao contraditório, intime-se a parte exequente (advogado pelo DJe) para se manifestar sobre a impugnação de fls.584-585 dentro do prazo de 15(quinze) dias.
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18/01/2023 11:45
Mov. [160] - Documento Analisado
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17/01/2023 17:26
Mov. [159] - Mero expediente: Em respeito ao contraditório, intime-se a parte exequente (advogado pelo DJe) para se manifestar sobre a impugnação de fls.584-585 dentro do prazo de 15(quinze) dias.
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05/11/2021 14:54
Mov. [158] - Encerrar análise
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05/11/2021 14:53
Mov. [157] - Trânsito em julgado
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21/10/2021 12:35
Mov. [156] - Encerrar documento - restrição
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21/10/2021 12:35
Mov. [155] - Encerrar documento - restrição
-
21/10/2021 12:23
Mov. [154] - Encerrar documento - restrição
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21/10/2021 12:22
Mov. [153] - Encerrar documento - restrição
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21/10/2021 12:22
Mov. [152] - Encerrar documento - restrição
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21/10/2021 12:21
Mov. [151] - Encerrar documento - restrição
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21/10/2021 12:21
Mov. [150] - Encerrar documento - restrição
-
21/10/2021 12:21
Mov. [149] - Encerrar documento - restrição
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21/10/2021 12:21
Mov. [148] - Encerrar documento - restrição
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26/09/2021 01:05
Mov. [147] - Certidão emitida
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21/09/2021 16:43
Mov. [146] - Conclusão
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17/09/2021 20:10
Mov. [145] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02316007-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/09/2021 20:08
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15/09/2021 07:39
Mov. [144] - Certidão emitida
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15/09/2021 07:38
Mov. [143] - Certidão emitida
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15/09/2021 07:38
Mov. [142] - Documento Analisado
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13/09/2021 16:35
Mov. [141] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/08/2021 13:03
Mov. [140] - Conclusão
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31/08/2021 10:56
Mov. [139] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02277719-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 31/08/2021 10:23
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29/08/2021 08:35
Mov. [138] - Certidão emitida
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19/08/2021 21:12
Mov. [137] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0286/2021 Data da Publicação: 20/08/2021 Número do Diário: 2678
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18/08/2021 21:56
Mov. [136] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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18/08/2021 11:46
Mov. [135] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/08/2021 10:57
Mov. [134] - Certidão emitida
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18/08/2021 10:57
Mov. [133] - Documento Analisado
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18/08/2021 10:57
Mov. [132] - Certidão emitida
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17/08/2021 17:22
Mov. [131] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/08/2021 17:03
Mov. [130] - Petição juntada ao processo
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09/08/2021 14:29
Mov. [129] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02231502-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/08/2021 14:09
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20/07/2021 15:27
Mov. [128] - Conclusão
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22/06/2021 11:46
Mov. [127] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02132249-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/06/2021 11:09
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11/06/2021 10:31
Mov. [126] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02110522-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/06/2021 10:12
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03/05/2021 14:50
Mov. [125] - Certidão emitida
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27/04/2021 01:24
Mov. [124] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0139/2021 Data da Publicação: 27/04/2021 Número do Diário: 2596
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27/04/2021 01:24
Mov. [123] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0139/2021 Data da Publicação: 27/04/2021 Número do Diário: 2596
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23/04/2021 01:57
Mov. [122] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/04/2021 15:18
Mov. [121] - Certidão emitida
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22/04/2021 13:02
Mov. [120] - Documento Analisado
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19/04/2021 21:06
Mov. [119] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/03/2021 13:40
Mov. [118] - Encerrar documento - restrição
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16/03/2021 17:39
Mov. [117] - Conclusão
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16/03/2021 11:32
Mov. [116] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01937441-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/03/2021 11:16
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15/03/2021 00:30
Mov. [115] - Certidão emitida
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04/03/2021 08:00
Mov. [114] - Certidão emitida
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04/03/2021 08:00
Mov. [113] - Documento Analisado
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03/03/2021 18:17
Mov. [112] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/03/2021 12:28
Mov. [111] - Concluso para Despacho
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03/03/2021 11:09
Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01910376-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 03/03/2021 10:36
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13/02/2021 05:01
Mov. [109] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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09/02/2021 23:58
Mov. [108] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0043/2021 Data da Publicação: 10/02/2021 Número do Diário: 2547
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08/02/2021 11:56
Mov. [107] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/02/2021 10:12
Mov. [106] - Documento Analisado
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04/02/2021 15:28
Mov. [105] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para informar, no prazo de 15 (quinze) das, se houvera o cumprimento da obrigação de fazer determinada na decisão interlocutória de fl. 460. Expedientes SEJUD: intimação da parte autora por meio de ad
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03/02/2021 11:52
Mov. [104] - Certidão emitida
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03/02/2021 11:49
Mov. [103] - Decurso de Prazo
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21/11/2020 03:39
Mov. [102] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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17/11/2020 17:03
Mov. [101] - Certidão emitida
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05/11/2020 14:11
Mov. [100] - Certidão emitida
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05/11/2020 12:06
Mov. [99] - Documento Analisado
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04/11/2020 17:55
Mov. [98] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/11/2020 15:32
Mov. [97] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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04/11/2020 15:32
Mov. [96] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: declinio de competencia
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04/11/2020 11:52
Mov. [95] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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04/11/2020 11:52
Mov. [94] - Certidão emitida
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04/11/2020 11:49
Mov. [93] - Decurso de Prazo
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15/10/2020 19:28
Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0763/2020 Data da Publicação: 16/10/2020 Número do Diário: 2480
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14/10/2020 01:42
Mov. [91] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/10/2020 13:09
Mov. [90] - Documento Analisado
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09/10/2020 19:08
Mov. [89] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/10/2020 11:18
Mov. [88] - Concluso para Despacho
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09/10/2020 10:32
Mov. [87] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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09/10/2020 10:32
Mov. [86] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: declinio de competencia
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08/10/2020 15:05
Mov. [85] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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02/10/2020 06:58
Mov. [84] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
02/10/2020 06:58
Mov. [83] - Certidão emitida
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29/09/2020 17:01
Mov. [82] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/09/2020 18:36
Mov. [81] - Conclusão
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25/08/2020 11:53
Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01405035-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 25/08/2020 11:27
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10/08/2020 21:02
Mov. [79] - Trânsito em julgado: Conforme certidão de fls.445.
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16/07/2020 14:24
Mov. [78] - Processo Redistribuído por Sorteio: processo antigo devolvido pelo TJ-CE
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16/07/2020 14:24
Mov. [77] - Redistribuição de processo - saída: processo antigo devolvido pelo TJ-CE
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14/07/2020 12:08
Mov. [76] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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26/06/2020 15:07
Mov. [75] - Concluso para Despacho
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24/06/2020 09:53
Mov. [74] - Remessa dos autos à Vara de Origem
-
24/06/2020 09:51
Mov. [73] - Processo Recebido do TJCE
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24/06/2020 09:48
Mov. [72] - Documento
-
24/06/2020 09:48
Mov. [71] - Documento
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24/06/2020 09:48
Mov. [70] - Petição
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28/01/2014 12:00
Mov. [69] - Correção de classe: Corrigida a classe de Cumprimento Provisório de Sentença para Cumprimento de sentença.
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28/01/2014 12:00
Mov. [68] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
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28/01/2014 12:00
Mov. [67] - Entranhado: Entranhado o processo 0065306-17.2013.8.06.0001 - Classe: Cumprimento Provisório de Decisão em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Edital
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28/01/2014 12:00
Mov. [66] - Correção de classe: Corrigida a forma de tramitação de "Em apartado" para "Nos autos principais" com controle no principal. Novo dependente: 0020447-18.2010.8.06.0001/01
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28/01/2014 12:00
Mov. [65] - Correção de classe: Corrigida a classe de Cumprimento Provisório de Decisão para Cumprimento de sentença.
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28/01/2014 12:00
Mov. [64] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)/Segue o mesmo destino do principal, remetido ao TJCE desde 03/02/2012
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23/01/2014 12:00
Mov. [63] - Conclusão
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23/01/2014 12:00
Mov. [62] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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22/01/2014 12:00
Mov. [61] - Remessa dos autos à Vara de Origem
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06/01/2014 12:00
Mov. [60] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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14/11/2013 12:00
Mov. [59] - Conclusão
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11/09/2013 12:00
Mov. [58] - Execução de sentença iniciada: Processo principal: 0020447-18.2010.8.06.0001
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11/09/2013 12:00
Mov. [57] - Execução de sentença iniciada: 0065306-17.2013.8.06.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão
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07/02/2012 12:00
Mov. [56] - Processo Recebido pelo TJCE
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03/02/2012 12:00
Mov. [55] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
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03/02/2012 12:00
Mov. [54] - Certidão emitida
-
02/02/2012 12:00
Mov. [53] - Mero expediente: 0
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24/01/2012 12:00
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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24/01/2012 12:00
Mov. [51] - Parecer do Ministério Público
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25/11/2011 12:00
Mov. [50] - Mero expediente: 0
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24/11/2011 12:00
Mov. [49] - Petição juntada ao processo
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24/11/2011 12:00
Mov. [48] - Concluso para Despacho
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22/11/2011 12:00
Mov. [47] - Petição
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14/11/2011 12:00
Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0186/2011 Data da Disponibilização: 09/11/2011 Data da Publicação: 10/11/2011 Número do Diário: 351 Página: 165/171
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10/11/2011 12:00
Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0172/2011 Data da Disponibilização: 01/11/2011 Data da Publicação: 03/11/2011 Número do Diário: Página:
-
10/11/2011 12:00
Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0172/2011 Data da Disponibilização: 01/11/2011 Data da Publicação: 03/11/2011 Número do Diário: Página:
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08/11/2011 12:00
Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/11/2011 12:00
Mov. [42] - Sem efeito suspensivo: Recebo o Recurso de Apelação somente no efeito devolutivo. À parte apelada para, querendo, apresentar Contra-razões. Intime-se.Hortênsio Augusto Pires Nogueira, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública
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31/10/2011 12:00
Mov. [41] - Concluso para Despacho
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31/10/2011 12:00
Mov. [40] - Petição juntada ao processo
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31/10/2011 12:00
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0172/2011 Teor do ato: Vistos e examinados. Dê-se vista ao Ministério Público. Expediente necessário. Fortaleza, 20 de junho de 2011. Advogados(s): Djanira Pereira Mororo de Freitas (OAB 189
-
31/10/2011 12:00
Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/10/2011 12:00
Mov. [37] - Mandado
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27/10/2011 12:00
Mov. [36] - Certidão emitida
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24/10/2011 12:00
Mov. [35] - Petição
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11/10/2011 12:00
Mov. [34] - Expedição de Mandado
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09/10/2011 12:00
Mov. [33] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/08/2011 12:00
Mov. [32] - Ofício
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05/08/2011 12:00
Mov. [31] - Parecer do Ministério Público
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05/08/2011 12:00
Mov. [30] - Concluso para Sentença
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21/06/2011 12:00
Mov. [29] - Mero expediente: Vistos e examinados. Dê-se vista ao Ministério Público. Expediente necessário. Fortaleza, 20 de junho de 2011.
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20/06/2011 12:00
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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17/06/2011 12:00
Mov. [27] - Documento
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17/06/2011 12:00
Mov. [26] - Petição
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31/05/2011 12:00
Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0083/2011 Data da Disponibilização: 30/05/2011 Data da Publicação: 31/05/2011 Número do Diário: 240 Página: 103/105
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27/05/2011 12:00
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/05/2011 12:00
Mov. [23] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. À parte autora para se manifestar acerca da contestação e do agravo retido interpostos pelo Estado do Ceará, no prazo que lhe cabe. Empós, vista ao MP. Intime-se. Exp. Nec.Fortaleza-CE, 25 de maio de
-
25/05/2011 12:00
Mov. [22] - Petição
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25/05/2011 12:00
Mov. [21] - Petição
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25/05/2011 12:00
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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25/05/2011 12:00
Mov. [19] - Petição
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25/05/2011 12:00
Mov. [18] - Mandado
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25/05/2011 12:00
Mov. [17] - Mandado
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22/06/2010 15:33
Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA 2 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/06/2010 15:54
Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO B-25 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/05/2010 15:30
Mov. [14] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA MESA 13 JUNTADA DE PETIÇÃO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/05/2010 12:49
Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
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26/04/2010 16:22
Mov. [12] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. FREDY BEZERRA DE MENEZES FUNCIONARIO: LUZIA NO. DAS FOLHAS: 54 DATA INICIAL DO PRAZO: 23/04/2010 DATA
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23/04/2010 15:42
Mov. [11] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA C-1 DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/04/2010 16:52
Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO B - 4 (MANDADO EXPEDIDO E ENVIADO AO COMAM) AG. DEV. DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/03/2010 14:15
Mov. [9] - Antecipação de Tutela: CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA QUEM: mesa 11 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/03/2010 13:12
Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO MESA 8 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/03/2010 13:52
Mov. [7] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA 2 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/03/2010 14:51
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO A-71 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/03/2010 16:54
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL MESA 15 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/02/2010 07:42
Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/02/2010 07:40
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO OBJETO.EDITAL 01/2008 CONCURSO PARA SOLDADO DA PM/CE .REQUER CONVOCAÇÃO PARA AS ETAPAS FUTUROS DO CERTAME INDEPENDENTE DO LIMITE DE IDADE. - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FO
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25/02/2010 07:40
Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/02/2010 16:49
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2010
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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