TJCE - 0109979-85.2019.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 155095187
-
24/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 155095187
-
23/06/2025 16:39
Confirmada a comunicação eletrônica
-
23/06/2025 13:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155095187
-
23/06/2025 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/06/2025 08:01
Decisão Interlocutória de Mérito
-
10/04/2025 08:30
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 07:20
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
10/04/2025 07:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
02/04/2025 16:16
Determinada a redistribuição dos autos
-
05/02/2025 17:52
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2025 12:46
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 21:42
Conclusos para despacho
-
07/12/2024 00:46
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/12/2024 23:59.
-
26/11/2024 04:41
Decorrido prazo de LENNON DE ARAUJO FELIX em 25/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 115588873
-
13/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115588873
-
12/11/2024 20:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115588873
-
12/11/2024 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2024 17:51
Conclusos para despacho
-
07/11/2024 11:57
Juntada de Certidão
-
10/10/2024 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2024 15:15
Conclusos para despacho
-
03/09/2024 02:10
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/09/2024 23:59.
-
24/08/2024 01:35
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 90447299
-
15/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90447299
-
15/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3108-2053 / Whatsapp: (85) 3492-8035 Processo: 0109979-85.2019.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Plano de Classificação de Cargos] Parte Autora: ANA MARIA DE SOUZA Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: R$252,412.94 Processo Dependente: [] DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, sobre a guia provisória do Precatório de ID 90446609.
Após, certifique a secretaria o decurso de prazo para manifestação e retornem os autos para envio da referida documentação para a Assessoria de Precatório.
Fortaleza 2024-08-07 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE -
14/08/2024 09:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90447299
-
14/08/2024 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 00:02
Decorrido prazo de LENNON DE ARAUJO FELIX em 07/08/2024 23:59.
-
08/08/2024 00:02
Decorrido prazo de RENAN DE ARAUJO FELIX em 07/08/2024 23:59.
-
07/08/2024 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2024 12:52
Conclusos para despacho
-
07/08/2024 12:43
Juntada de Certidão
-
31/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 31/07/2024. Documento: 89921701
-
30/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024 Documento: 89921701
-
30/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3108-2053 Processo: 0109979-85.2019.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Plano de Classificação de Cargos] Parte Autora: ANA MARIA DE SOUZA Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 252.412,94 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na petição de id.89018691, o exequente pede a retificação da minuta do precatório de id.88454303, pedindo para constar o nome do advogado Lennon de Araújo Felix na seção "honorários contratuais', bem como a "atualização dos valores da guia provisória do precatório, conforme memória de cálculo em anexo." Quanto ao pedido de atualização dos valores do precatório, registro que o crédito executado foi homologado na decisão de id. 69057646, dada a concordância do exequente quanto aos cálculos apresentados pelo eexecutado.
Ressalto que, conforme previsto no §1º do art. 13 da Resolução 18/2018 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, o juízo da execução determina a atualização prévia dos valores executados, antes da remessa ao TJ/CE, apenas quando se trata da expedição de requisitório eletrônico (precatório) originários das ações de desapropriação, o que não é o caso em exame.
A não atualização do crédito pelo juízo da execução visa garantir a duração razoável do processo de cumprimento, pois se entende desnecessária a medida, vez que o crédito executado, será atualizado no momento do efetivo pagamento do precatório junto ao TJ/CE.
Assim, considerando que este juízo homologou a planilha de cálculo do montante executado, se mostra desnecessária a atualização prévia do crédito antes da expedição do requisitório eletrônico (precatório), pois a medida será efetivada antes do pagamento.
Por tais razões, indefiro o pedido de atualização do crédito homologado, conforme petição de fls. id.89018691, com fundamento no §1º do art.13 da Resolução 18/2018, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Quanto ao pedido de inclusão do advogado Lennon de Araújo Felix, verifico que na decisão de id.69057524, foi deferido o destaque do percentual de 10% em favor de ambos os advogados.
Portanto, proceda a secretária com o destaque de 10% de honorários contratuais proporcionalmente para os dois advogados, observando os dados bancários contidos no petitório de id.69057652 e retificando a guia provisória do precatório (id. 88454303.).
Intimem-se as partes.
Fortaleza 2024-07-25 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE -
29/07/2024 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89921701
-
29/07/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2024 14:07
Decisão Interlocutória de Mérito
-
23/07/2024 18:27
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 02:13
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 02:13
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 01:53
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 01:53
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 01:53
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2024 01:05
Decorrido prazo de RENAN DE ARAUJO FELIX em 28/06/2024 23:59.
-
29/06/2024 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/06/2024 23:59.
-
29/06/2024 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 88562733
-
28/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0109979-85.2019.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Plano de Classificação de Cargos] Parte Autora: ANA MARIA DE SOUZA Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: R$252,412.94 Processo Dependente: [] DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, sobre a guia provisória do Precatório de ID 88454303.
Após, certifique a secretaria o decurso de prazo para manifestação, retornando os autos para envio da documentação para a Assessoria de Precatório.
Fortaleza 2024-06-24 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE -
27/06/2024 08:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88562733
-
27/06/2024 08:46
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2024 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2024 13:00
Conclusos para despacho
-
21/06/2024 08:26
Juntada de Certidão
-
21/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88108473
-
21/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88108473
-
20/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 88108473
-
20/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0109979-85.2019.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Plano de Classificação de Cargos] Parte Autora: ANA MARIA DE SOUZA Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: R$252,412.94 Processo Dependente: [] DESPACHO Conforme apontado em petições de ID's 87820678 e 87872389, proceda a secretaria com a retificação do montante descrito na minuta de precatório de ID. 86585707, bem como com a inclusão do destaque de honorários contratuais anteriormente deferido, conforme decisões de ID's 69057524 e 69057646. Fortaleza 2024-06-18 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE -
19/06/2024 09:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88108473
-
19/06/2024 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2024 12:41
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2024 00:32
Decorrido prazo de LENNON DE ARAUJO FELIX em 17/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 12:51
Conclusos para despacho
-
12/06/2024 01:13
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/06/2024 23:59.
-
12/06/2024 01:13
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0109979-85.2019.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Plano de Classificação de Cargos] Parte Autora: ANA MARIA DE SOUZA Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 252.412,94 Processo Dependente: [] DESPACHO Vistos, Intimem-se as partes para se manifestarem, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, sobre a guia provisória do Precatório de ID 86585707. Após, certifique a secretaria sobre o decurso de prazo das partes para manifestação e retornem os autos para o envio da referida documentação para Assessoria de Precatórios. Fortaleza 2024-06-03 Lia Sammia Souza Moreira Juíza da Direito em Respondência pela 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE (Portaria 501/2024 DFCB) -
05/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 87580183
-
05/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 87580183
-
04/06/2024 17:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87580183
-
04/06/2024 17:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87580183
-
04/06/2024 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 08:09
Conclusos para decisão
-
22/05/2024 16:54
Juntada de Certidão
-
22/05/2024 16:38
Juntada de Certidão
-
22/05/2024 16:37
Juntada de Certidão
-
18/05/2024 10:55
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2024 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2024 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 10:01
Juntada de Certidão
-
25/01/2024 10:50
Juntada de Certidão
-
03/10/2023 18:26
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 00:21
Mov. [150] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
08/08/2023 00:46
Mov. [149] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02243521-5Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de RecolhimentoData: 08/08/2023 00:32
-
02/08/2023 13:13
Mov. [148] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
01/08/2023 16:24
Mov. [147] - Mero expediente: Certifique o gabinete a situacao processual do agravo mencionado na peticao de fl. 538. Apos, retornem para analise.
-
30/07/2023 23:48
Mov. [146] - Petição juntada ao processo
-
26/07/2023 17:21
Mov. [145] - Conclusão
-
26/07/2023 16:45
Mov. [144] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
25/07/2023 12:40
Mov. [143] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01368761-4Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 25/07/2023 12:38
-
21/07/2023 08:07
Mov. [142] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediarias paga em 21/07/2023 atraves da guia n 001.1487807-09 no valor de 34,33
-
20/07/2023 04:12
Mov. [141] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
20/07/2023 04:12
Mov. [140] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
19/07/2023 15:07
Mov. [139] - Custas Processuais Emitidas: Guia n 001.1487807-09 - Custas Intermediarias
-
18/07/2023 10:53
Mov. [138] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: N Protocolo: WEB1.23.02196736-1Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526)Data: 18/07/2023 10:36
-
14/07/2023 14:41
Mov. [137] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02191124-2Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 14/07/2023 14:30
-
11/07/2023 21:33
Mov. [136] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0163/2023Data da Publicacao: 12/07/2023Numero do Diario: 3114
-
10/07/2023 02:05
Mov. [135] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/07/2023 16:02
Mov. [134] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
07/07/2023 16:02
Mov. [133] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
07/07/2023 13:55
Mov. [132] - Documento Analisado
-
05/07/2023 18:33
Mov. [131] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/07/2023 15:30
Mov. [130] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
29/06/2023 11:28
Mov. [129] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02154832-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 29/06/2023 11:10
-
23/06/2023 20:05
Mov. [128] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0145/2023Data da Publicacao: 26/06/2023Numero do Diario: 3102
-
22/06/2023 02:13
Mov. [127] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/06/2023 15:10
Mov. [126] - Documento Analisado
-
17/06/2023 03:34
Mov. [125] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
16/06/2023 22:15
Mov. [124] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente ao usuario foi alterado para 30/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
-
15/06/2023 16:48
Mov. [123] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/06/2023 22:50
Mov. [122] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0130/2023Data da Publicacao: 13/06/2023Numero do Diario: 3093
-
12/06/2023 14:36
Mov. [121] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
07/06/2023 17:28
Mov. [120] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02109288-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 07/06/2023 17:15
-
06/06/2023 12:00
Mov. [119] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/06/2023 10:48
Mov. [118] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio
-
06/06/2023 10:47
Mov. [117] - Documento Analisado
-
06/06/2023 10:47
Mov. [116] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
29/05/2023 15:23
Mov. [115] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/04/2022 11:11
Mov. [114] - Encerrar documento - restrição
-
20/04/2022 11:10
Mov. [113] - Encerrar documento - restrição
-
18/03/2022 15:53
Mov. [112] - Encerrar documento - restrição
-
10/02/2022 13:43
Mov. [111] - Conclusão
-
07/02/2022 09:03
Mov. [110] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01860345-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 07/02/2022 08:53
-
14/01/2022 21:16
Mov. [109] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0018/2022Data da Publicacao: 17/01/2022Numero do Diario: 2763
-
13/01/2022 11:38
Mov. [108] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/01/2022 10:48
Mov. [107] - Documento Analisado
-
09/01/2022 18:22
Mov. [106] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 18:22
Mov. [105] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 18:10
Mov. [104] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 18:10
Mov. [103] - Encerrar documento - restrição
-
07/01/2022 17:13
Mov. [102] - Mero expediente: Em respeito ao contraditorio, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 15 (quinze) dias, acerca da peticao de fls. 479/483 e documentos de fls. 484/488. Expediente SEJUD: intimacao da parte exequente por advogado (D
-
07/01/2022 10:55
Mov. [101] - Concluso para Despacho
-
06/01/2022 11:52
Mov. [100] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01804059-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 06/01/2022 11:37
-
29/11/2021 03:24
Mov. [99] - Certidão emitida
-
18/11/2021 14:45
Mov. [98] - Certidão emitida
-
18/11/2021 14:41
Mov. [97] - Documento Analisado
-
17/11/2021 14:41
Mov. [96] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/11/2021 18:53
Mov. [95] - Encerrar documento - restrição
-
02/09/2021 13:54
Mov. [94] - Certidão emitida
-
26/08/2021 16:38
Mov. [93] - Conclusão
-
25/08/2021 08:43
Mov. [92] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02265028-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 25/08/2021 08:19
-
25/08/2021 08:31
Mov. [91] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02265017-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 25/08/2021 08:11
-
24/08/2021 20:25
Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0291/2021Data da Publicacao: 25/08/2021Numero do Diario: 2681
-
23/08/2021 11:42
Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/08/2021 07:52
Mov. [88] - Documento Analisado
-
23/08/2021 07:50
Mov. [87] - Desarquivamento
-
19/08/2021 18:42
Mov. [86] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/08/2021 14:26
Mov. [85] - Concluso para Despacho
-
18/08/2021 12:28
Mov. [84] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02250987-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 18/08/2021 11:48
-
19/07/2021 14:10
Mov. [83] - Conclusão
-
07/07/2021 13:14
Mov. [82] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02165895-2Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 07/07/2021 12:45
-
24/06/2021 09:04
Mov. [81] - Certidão emitida
-
11/06/2021 07:22
Mov. [80] - Certidão emitida
-
11/06/2021 07:22
Mov. [79] - Documento Analisado
-
07/06/2021 16:20
Mov. [78] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/06/2021 08:52
Mov. [77] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
-
07/06/2021 08:27
Mov. [76] - Conclusão
-
02/06/2021 15:42
Mov. [75] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02093352-6Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 02/06/2021 15:08
-
30/04/2021 10:31
Mov. [74] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
30/04/2021 10:31
Mov. [73] - Definitivo
-
30/04/2021 10:30
Mov. [72] - Trânsito em julgado: PAG. 443
-
28/04/2021 14:38
Mov. [71] - Mero expediente: Haja vista o transito em julgado do presente feito e a inexistencia de pleito executorio ate o presente momento formulado, proceda a secretaria com o arquivamento destes autos.
-
16/04/2021 07:40
Mov. [70] - Conclusão
-
16/04/2021 07:40
Mov. [69] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
-
16/04/2021 07:40
Mov. [68] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 09/11/2020Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-Pr
-
30/06/2020 16:35
Mov. [67] - Recurso Eletrônico
-
05/06/2020 13:27
Mov. [66] - Encerrar análise
-
05/06/2020 13:26
Mov. [65] - Encerrar documento - restrição
-
05/06/2020 13:26
Mov. [64] - Encerrar documento - restrição
-
05/06/2020 13:25
Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
-
05/06/2020 13:25
Mov. [62] - Encerrar documento - restrição
-
05/06/2020 13:25
Mov. [61] - Encerrar análise
-
05/06/2020 13:24
Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
-
05/06/2020 13:24
Mov. [59] - Encerrar documento - restrição
-
05/06/2020 13:24
Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
-
04/06/2020 11:26
Mov. [57] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01248636-1Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 04/06/2020 11:20
-
18/05/2020 05:31
Mov. [56] - Certidão emitida
-
06/05/2020 22:36
Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0198/2020Data da Publicacao: 07/05/2020Numero do Diario: 2368
-
05/05/2020 10:09
Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0198/2020Teor do ato: Intime-se a autora para apresentar contrarrazoes ao recurso de apelacao de fls.368/385, dentro do prazo de 15(quinze) dias. Decorrido o prazo, sigam os autos para o Tri
-
30/04/2020 23:15
Mov. [53] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
29/04/2020 19:43
Mov. [52] - Mero expediente: Intime-se a autora para apresentar contrarrazoes ao recurso de apelacao de fls.368/385, dentro do prazo de 15(quinze) dias. Decorrido o prazo, sigam os autos para o Tribunal de Justica do Estado do Ceara.
-
29/04/2020 10:29
Mov. [51] - Concluso para Despacho
-
27/04/2020 21:37
Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0184/2020Data da Publicacao: 28/04/2020Numero do Diario: 2362
-
27/04/2020 18:33
Mov. [49] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01188516-5Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 27/04/2020 18:30
-
24/04/2020 12:26
Mov. [48] - Certidão emitida
-
24/04/2020 12:26
Mov. [47] - Certidão emitida
-
24/04/2020 11:43
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/04/2020 19:28
Mov. [45] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/02/2020 22:38
Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0042/2020Data da Publicacao: 11/02/2020Numero do Diario: 2316
-
07/02/2020 09:41
Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0042/2020Teor do ato: Intime-se a parte autoral para, querendo, apresentar contrarrazoes aos embargos de declaracao de fls.352/358, dentro do prazo legal. Expedientes necessarios.Advogados(s
-
01/02/2020 12:50
Mov. [42] - Certidão emitida
-
28/01/2020 18:22
Mov. [41] - Mero expediente: Intime-se a parte autoral para, querendo, apresentar contrarrazoes aos embargos de declaracao de fls.352/358, dentro do prazo legal. Expedientes necessarios.
-
28/01/2020 16:19
Mov. [40] - Concluso para Despacho
-
27/01/2020 09:51
Mov. [39] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01034782-8Tipo da Peticao: Embargos de DeclaracaoData: 27/01/2020 09:18
-
27/01/2020 09:51
Mov. [38] - Entranhado: Entranhado o processo 0109979-85.2019.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Comum - Assunto principal: Pensao por Morte (Art. 74/9)
-
27/01/2020 09:51
Mov. [37] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
-
20/01/2020 16:45
Mov. [36] - Petição
-
15/01/2020 21:57
Mov. [35] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
15/01/2020 15:33
Mov. [34] - Certidão emitida
-
15/01/2020 15:33
Mov. [33] - Certidão emitida
-
13/01/2020 12:51
Mov. [32] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/07/2019 10:05
Mov. [31] - Encerrar documento - restrição
-
02/07/2019 12:15
Mov. [30] - Documento
-
26/06/2019 16:04
Mov. [29] - Concluso para Despacho
-
25/06/2019 15:44
Mov. [28] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.00662359-8Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 25/06/2019 14:44
-
28/05/2019 19:00
Mov. [27] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
24/05/2019 13:19
Mov. [26] - Certidão emitida
-
23/05/2019 10:23
Mov. [25] - Mero expediente: Recebidos hoje. Sigam os autos com vistas ao representante do Ministerio Publico. Expedientes necessarios.
-
22/05/2019 10:25
Mov. [24] - Petição juntada ao processo
-
14/05/2019 09:05
Mov. [23] - Encerrar documento - restrição
-
10/05/2019 15:17
Mov. [22] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01261346-9Tipo da Peticao: ReplicaData: 10/05/2019 14:53
-
29/04/2019 10:10
Mov. [21] - Encerrar documento - restrição
-
26/04/2019 16:02
Mov. [20] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01231106-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 26/04/2019 09:19
-
26/04/2019 09:27
Mov. [19] - Certidão emitida
-
17/04/2019 13:29
Mov. [18] - Concluso para Despacho
-
17/04/2019 13:27
Mov. [17] - Decurso de Prazo
-
17/04/2019 09:11
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0120/2019Data da Disponibilizacao: 16/04/2019Data da Publicacao: 17/04/2019Numero do Diario: 2121Pagina: 500/501
-
15/04/2019 13:05
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/04/2019 12:31
Mov. [14] - Certidão emitida
-
15/04/2019 12:06
Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/04/2019 15:03
Mov. [12] - Concluso para Despacho
-
09/04/2019 12:55
Mov. [11] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01197204-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 09/04/2019 12:40
-
09/04/2019 11:40
Mov. [10] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: N Protocolo: WEB1.19.01196718-6Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526)Data: 09/04/2019 10:52
-
09/04/2019 11:06
Mov. [9] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01196618-0Tipo da Peticao: ContestacaoData: 09/04/2019 10:31
-
11/03/2019 09:05
Mov. [8] - Certidão emitida
-
26/02/2019 18:14
Mov. [7] - Expedição de Carta
-
25/02/2019 10:28
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0052/2019Data da Disponibilizacao: 22/02/2019Data da Publicacao: 25/02/2019Numero do Diario: 2088Pagina: 634
-
21/02/2019 09:47
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/02/2019 08:46
Mov. [4] - Certidão emitida
-
20/02/2019 18:41
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/02/2019 12:45
Mov. [2] - Conclusão
-
14/02/2019 12:44
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
15/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3000272-43.2023.8.06.0179
Francisco Igor Marques Barros
Shps Tecnologia e Servicos LTDA.
Advogado: Francisco Ariel Sampaio Barros
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 13/06/2023 22:42
Processo nº 3000177-18.2023.8.06.0145
Maria de Fatima Lopes da Silva
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 04/05/2023 17:42
Processo nº 3000304-71.2024.8.06.0160
Antonio Iran Araujo Mororo
Municipio de Hidrolandia
Advogado: Fridtjof Chrysostomus Dantas Alves
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 25/03/2024 12:03
Processo nº 0354627-36.2000.8.06.0001
Vitoria Leontina Farias Nascimento
Estado do Ceara
Advogado: Jales de Sena Ribeiro
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 14/04/2025 18:37
Processo nº 0109979-85.2019.8.06.0001
Juiz de Direito da 14 Vara da Fazenda Pu...
Ana Maria de Souza
Advogado: Lennon de Araujo Felix
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 02/07/2020 17:29