TJCE - 0253760-34.2020.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 16:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165777132
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31/07/2025 16:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/07/2025 11:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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17/07/2025 14:06
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2025 07:09
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/05/2025 13:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/05/2025 11:32
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2025 08:53
Juntada de Ofício
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10/04/2025 14:20
Conclusos para despacho
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27/03/2025 19:12
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2025 10:26
Conclusos para despacho
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28/02/2025 04:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/02/2025 23:59.
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28/02/2025 04:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/02/2025 23:59.
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25/02/2025 02:55
Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 24/02/2025 23:59.
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17/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 135294699
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15/02/2025 10:06
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
14/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135294699
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13/02/2025 08:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135294699
-
13/02/2025 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 08:07
Juntada de Certidão
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10/02/2025 20:52
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2025 09:57
Juntada de Certidão
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03/12/2024 14:48
Conclusos para despacho
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08/11/2024 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/11/2024 23:59.
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06/11/2024 00:03
Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 05/11/2024 23:59.
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29/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111962496
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28/10/2024 08:14
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
28/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 111962496
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28/10/2024 00:00
Intimação
CERTIDÃO DA SECRETARIA CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi(ram) retificada(s) a(s) requisição(ões) de pequeno valor (RPV) no Sistema SAPRE, conforme determinado nos autos. Certifico, ainda, que a tal(is) requisição(ões) foi(ram) elaborada(s) nos termos do art. 14 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023 e se encontra(m) no SAPRE na fila requisições pendentes - cadastro em andamento), tratando-se apenas de GUIA PROVISÓRIA, conforme informado no cabeçalho do expediente anexo após a presente certidão. Por fim, conforme disposto nos arts. 12 e 15 da referida resolução, remetemos os autos ao Gabinete para análise e deliberação pertinente do(a) MM.
Juiz(a). O referido é verdade.
Dou fé. Fortaleza-CE., 24 de outubro de 2024 SERVIDOR SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Copiar conteúdo da nota Mudar cor Fechar nota -
25/10/2024 06:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111962496
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25/10/2024 06:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 12:03
Juntada de Certidão
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22/10/2024 11:14
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2024 02:19
Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 14/06/2024 23:59.
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21/06/2024 00:23
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO em 20/06/2024 23:59.
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20/06/2024 17:08
Conclusos para decisão
-
20/06/2024 14:47
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2024 00:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/06/2024 23:59.
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18/06/2024 09:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/06/2024 09:48
Juntada de Petição de diligência
-
07/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 07/06/2024. Documento: 87630366
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06/06/2024 10:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/06/2024 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0253760-34.2020.8.06.0001 [Averbação / Contagem de Tempo Especial] REQUERENTE: VALDEMIR CABRAL DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO DESPACHO Entendo cabível, ante a ausência de regra legal a fixar uma forma especial para celebração dos contratos de prestação de serviços jurídicos, a pactuação de honorários contratuais ID 61265903 no importe de 20% (dez por cento).
Autos à SEJUD para incluir o destaque dos honorários contratuais.
Em seguida, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informarem se concordam com a minuta de RPV.
Suas omissões implicarão em anuência aos valores e demais informações ali lançadas.
Expediente necessário.
Fortaleza, 3 de junho de 2024.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
06/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 87630366
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05/06/2024 12:07
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2024 09:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87630366
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05/06/2024 09:35
Expedição de Mandado.
-
05/06/2024 09:35
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2024 20:52
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2024 05:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/02/2024 23:59.
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07/02/2024 04:56
Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 06/02/2024 23:59.
-
30/01/2024 06:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 30/01/2024. Documento: 78481659
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29/01/2024 09:09
Conclusos para decisão
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29/01/2024 07:51
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
29/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 78481659
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27/01/2024 03:58
Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 25/01/2024 23:59.
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26/01/2024 16:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78481659
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26/01/2024 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2024 18:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/01/2024 15:58
Conclusos para despacho
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18/12/2023 11:59
Juntada de Certidão
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11/12/2023 00:00
Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 73033508
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07/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023 Documento: 73033508
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06/12/2023 17:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73033508
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06/12/2023 17:38
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2023 11:08
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/12/2023 17:38
Cancelada a movimentação processual
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16/08/2023 10:50
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2023 09:59
Conclusos para despacho
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17/06/2023 11:42
Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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27/03/2023 18:12
Mov. [56] - Conclusão
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27/03/2023 16:21
Mov. [55] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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27/03/2023 16:20
Mov. [54] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
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23/02/2023 03:51
Mov. [53] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
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01/02/2023 23:51
Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0022/2023 Data da Publicação: 02/02/2023 Número do Diário: 3008
-
31/01/2023 02:11
Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/01/2023 15:36
Mov. [50] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
30/01/2023 13:52
Mov. [49] - Documento Analisado
-
25/01/2023 15:51
Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/01/2023 19:25
Mov. [47] - Conclusão
-
23/01/2023 19:16
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01825335-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 23/01/2023 18:56
-
20/01/2023 21:22
Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0010/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3000
-
19/01/2023 02:15
Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0010/2023 Teor do ato: Intime-se o Exequente, VALDEMIR CABRAL DA SILVA, por meio de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifestar-se quanto ao teor da certidão de fl. 80, r
-
18/01/2023 15:24
Mov. [43] - Mero expediente: Intime-se o Exequente, VALDEMIR CABRAL DA SILVA, por meio de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifestar-se quanto ao teor da certidão de fl. 80, requerendo o que entender por direito.
-
20/07/2022 23:03
Mov. [42] - Conclusão
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20/07/2022 16:20
Mov. [41] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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20/07/2022 16:18
Mov. [40] - Decurso de Prazo: FP - Certidão de Decurso de Prazo
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25/04/2022 21:22
Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0428/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 2829
-
25/04/2022 21:22
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0427/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 2829
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22/04/2022 13:07
Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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22/04/2022 11:42
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/04/2022 11:41
Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/04/2022 11:17
Mov. [34] - Documento Analisado
-
22/04/2022 11:16
Mov. [33] - Evolução da Classe Processual
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22/04/2022 11:15
Mov. [32] - Desarquivamento: fls. 73
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20/04/2022 19:48
Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/01/2022 16:11
Mov. [30] - Conclusão
-
28/12/2021 12:31
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02517741-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 28/12/2021 12:18
-
05/11/2021 14:37
Mov. [28] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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05/11/2021 14:37
Mov. [27] - Definitivo
-
05/11/2021 14:22
Mov. [26] - Trânsito em julgado
-
05/11/2021 14:13
Mov. [25] - Decurso de Prazo
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30/08/2021 20:30
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0312/2021 Data da Publicação: 31/08/2021 Número do Diário: 2685
-
27/08/2021 11:50
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/08/2021 09:50
Mov. [22] - Certidão emitida
-
27/08/2021 09:50
Mov. [21] - Certidão emitida
-
27/08/2021 09:50
Mov. [20] - Documento Analisado
-
27/08/2021 09:27
Mov. [19] - Informação
-
25/08/2021 15:12
Mov. [18] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/02/2021 02:29
Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória
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02/12/2020 09:38
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00992792-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 02/12/2020 09:05
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01/12/2020 10:36
Mov. [15] - Certidão emitida
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01/12/2020 10:36
Mov. [14] - Documento Analisado
-
30/11/2020 17:53
Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório: Certificando que o faço por ordem do Magistrado, com suporte nos Provimentos n.º 01/2019 e nº 10/2018 da CGJCE e na Portaria n.º 01/2019 deste Juízo, encaminho estes autos à SEJUD, a fim de que seja o Ministério P
-
30/11/2020 15:35
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01587776-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 30/11/2020 14:58
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25/11/2020 23:38
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0295/2020 Data da Publicação: 26/11/2020 Número do Diário: 2507
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24/11/2020 12:19
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/11/2020 07:52
Mov. [9] - Documento Analisado
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23/11/2020 15:42
Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório: Certificando que o faço por ordem do Magistrado, com suporte nos Provimentos n.º 01/2019 e nº 10/2018 da CGJCE e na Portaria n.º 01/2019 deste Juízo, encaminho estes autos à SEJUD, a fim de que seja a parte autora
-
23/11/2020 12:36
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01573785-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/11/2020 12:02
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05/10/2020 14:52
Mov. [6] - Certidão emitida
-
05/10/2020 13:15
Mov. [5] - Expedição de Carta
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25/09/2020 12:06
Mov. [4] - Documento Analisado
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24/09/2020 17:31
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/09/2020 14:34
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
23/09/2020 14:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2020
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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