TJCE - 0247802-67.2020.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 01:07
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/07/2025 10:19
Juntada de Petição de Memoriais
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07/07/2025 09:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/06/2025 04:09
Decorrido prazo de ANDRE DE LIMA CRUZ em 26/06/2025 23:59.
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11/06/2025 12:03
Juntada de Petição de Memoriais
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03/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 157677577
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02/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 157677577
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31/05/2025 23:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157677577
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29/05/2025 15:48
Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2025 11:00, 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
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29/05/2025 15:42
Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2025 11:00, 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
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28/05/2025 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2025 06:24
Decorrido prazo de ANDRE DE LIMA CRUZ em 19/05/2025 23:59.
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20/05/2025 06:24
Decorrido prazo de ANTONIA SAMYA FEITOSA SILVA em 19/05/2025 23:59.
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12/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 152867732
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12/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 152867732
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09/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 152867732
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09/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 152867732
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08/05/2025 18:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152867732
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08/05/2025 18:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152867732
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07/05/2025 23:03
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2025 16:25
Conclusos para despacho
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19/03/2025 01:18
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/03/2025 23:59.
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27/02/2025 04:06
Decorrido prazo de ANDRE DE LIMA CRUZ em 26/02/2025 23:59.
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27/02/2025 04:06
Decorrido prazo de ANTONIA SAMYA FEITOSA SILVA em 26/02/2025 23:59.
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27/02/2025 04:06
Decorrido prazo de ANDRE DE LIMA CRUZ em 26/02/2025 23:59.
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27/02/2025 04:06
Decorrido prazo de ANTONIA SAMYA FEITOSA SILVA em 26/02/2025 23:59.
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19/02/2025 11:43
Juntada de Petição de petição
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19/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 135508921
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18/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 135508921
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17/02/2025 19:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135508921
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17/02/2025 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 17:41
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2025 15:22
Conclusos para despacho
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19/11/2024 16:33
Proferido despacho de mero expediente
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19/11/2024 10:39
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 10:39
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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29/06/2024 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/06/2024 23:59.
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29/06/2024 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/06/2024 23:59.
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26/06/2024 02:40
Decorrido prazo de ANDRE DE LIMA CRUZ em 13/06/2024 23:59.
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26/06/2024 02:38
Decorrido prazo de ANTONIA SAMYA FEITOSA SILVA em 13/06/2024 23:59.
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10/06/2024 17:41
Juntada de Petição de petição
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06/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/06/2024. Documento: 78484244
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06/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/06/2024. Documento: 78484244
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05/06/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0247802-67.2020.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO: VILMA MARIA DE SOUZA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Vistos, etc. Considerando a Petição de ID nº 38105414, sobre possível oitiva de testemunhas, intimem-se as partes para informarem a este juízo, em 5 (cinco) dias, se desejam a realização da referia audiência. Eventual silêncio, no que se refere ao acima estabelecido, será interpretado como aquiescência tácita quanto ao julgamento da causa, na forma do artigo 355, I do Código de Processo Civil, observando-se, no entanto, as diretrizes traçadas por seu artigo 12. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
05/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 78484244
-
05/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 78484244
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04/06/2024 18:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78484244
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04/06/2024 18:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78484244
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04/06/2024 18:43
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2024 13:45
Proferido despacho de mero expediente
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19/01/2024 16:39
Conclusos para despacho
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02/10/2023 17:17
Juntada de Petição de petição
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10/08/2023 15:08
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2023 20:50
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2023 13:59
Conclusos para despacho
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13/04/2023 14:14
Audiência Instrução cancelada para 04/05/2023 15:30 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
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13/04/2023 14:09
Cancelada a movimentação processual
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12/01/2023 13:50
Audiência Instrução designada para 04/05/2023 15:30 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
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11/01/2023 15:38
Cancelada a movimentação processual
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23/10/2022 23:02
Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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22/03/2022 17:24
Mov. [47] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
09/03/2022 18:11
Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
-
09/03/2022 18:03
Mov. [45] - Encerrar documento - restrição
-
09/03/2022 18:03
Mov. [44] - Encerrar documento - restrição
-
09/03/2022 12:18
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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09/03/2022 11:19
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01935768-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 09/03/2022 10:56
-
21/02/2022 22:44
Mov. [41] - Encerrar documento - restrição
-
21/02/2022 22:44
Mov. [40] - Encerrar documento - restrição
-
21/02/2022 21:07
Mov. [39] - Encerrar documento - restrição
-
24/10/2021 05:55
Mov. [38] - Certidão emitida
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23/10/2021 02:49
Mov. [37] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuári
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15/10/2021 20:55
Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0489/2021 Data da Publicação: 18/10/2021 Número do Diário: 2717
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14/10/2021 01:50
Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/10/2021 16:32
Mov. [34] - Certidão emitida
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13/10/2021 16:32
Mov. [33] - Documento Analisado
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12/10/2021 15:12
Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2021 16:26
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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11/10/2021 12:36
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02363918-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 11/10/2021 12:04
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21/09/2021 20:22
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0400/2021 Data da Publicação: 22/09/2021 Número do Diário: 2700
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20/09/2021 09:36
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/09/2021 08:32
Mov. [27] - Documento Analisado
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16/09/2021 13:29
Mov. [26] - Mero expediente: Intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação de páginas 201/218 e documentos de páginas 219/238, com fulcro no artigo 351 do CPC, no lapso temporal de 15 (quinze) dias.
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15/09/2021 15:47
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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15/09/2021 14:57
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02309387-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/09/2021 14:26
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15/09/2021 14:34
Mov. [23] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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13/09/2021 13:47
Mov. [22] - Certidão emitida
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13/09/2021 13:47
Mov. [21] - Documento Analisado
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08/09/2021 10:14
Mov. [20] - Mero expediente: Citar o ESTADO DO CEARÁ para contestar a ação. Fortaleza, 08 de setembro de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
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14/06/2021 10:39
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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14/06/2021 10:20
Mov. [18] - Certidão emitida
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14/06/2021 10:19
Mov. [17] - Decurso de Prazo
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17/03/2021 16:30
Mov. [16] - Mero expediente: Certificar decurso de prazo em relação à decisão das páginas 185/187.
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17/09/2020 12:01
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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16/09/2020 18:30
Mov. [14] - Certidão emitida
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01/09/2020 13:40
Mov. [13] - Remessa dos autos à Vara de Origem
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01/09/2020 13:39
Mov. [12] - Certidão emitida
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01/09/2020 13:36
Mov. [11] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
-
01/09/2020 13:36
Mov. [10] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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01/09/2020 12:55
Mov. [9] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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01/09/2020 12:55
Mov. [8] - Certidão emitida
-
01/09/2020 12:51
Mov. [7] - Encerrar documento - restrição
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01/09/2020 11:46
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0322/2020 Data da Disponibilização: 31/08/2020 Data da Publicação: 01/09/2020 Número do Diário: 2449 Página: 787/789
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27/08/2020 13:28
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/08/2020 10:15
Mov. [4] - Documento Analisado
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26/08/2020 16:43
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2020 12:07
Mov. [2] - Conclusão
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26/08/2020 12:07
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2020
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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