TJCE - 0188784-86.2018.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2024 16:39
Arquivado Definitivamente
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28/06/2024 00:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/06/2024 23:59.
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26/06/2024 02:52
Decorrido prazo de MARCELO MARINO DO AMARANTE em 24/06/2024 23:59.
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10/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 10/06/2024. Documento: 87664863
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07/06/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: ERIVAN BESSA GONCALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros Vistos etc. A execução teve seu rito observado.
Constata-se que o Ofício Precatório id 87664853, número sequencial 18289, foi devidamente expedido ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Assim, considerando que o competente precatório já fora expedido, e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
P.R.I.
Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/Ce, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
07/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024 Documento: 87664863
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06/06/2024 07:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87664863
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06/06/2024 07:43
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2024 09:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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04/06/2024 13:00
Juntada de Outros documentos
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07/07/2023 14:34
Conclusos para despacho
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17/06/2023 20:00
Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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06/08/2022 09:28
Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02278676-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/08/2022 09:06
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03/08/2022 18:43
Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0785/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 2899
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02/08/2022 01:34
Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2022 17:34
Mov. [59] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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01/08/2022 17:34
Mov. [58] - Documento Analisado
-
29/07/2022 14:25
Mov. [57] - Conclusão
-
29/07/2022 09:08
Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/07/2022 17:21
Mov. [55] - Ofício
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28/07/2022 17:20
Mov. [54] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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28/07/2022 16:50
Mov. [53] - Decurso de Prazo: JFP - Certidão de Decurso de Prazo
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25/07/2022 09:20
Mov. [52] - Decurso de Prazo: FP - Certidão de Decurso de Prazo
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03/06/2022 18:44
Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0667/2022 Data da Publicação: 06/06/2022 Número do Diário: 2858
-
02/06/2022 01:34
Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/06/2022 16:51
Mov. [49] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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01/06/2022 16:51
Mov. [48] - Documento Analisado
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01/06/2022 14:55
Mov. [47] - Expedição de precatório: rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/05/2022 15:48
Mov. [46] - Conclusão
-
31/05/2022 15:48
Mov. [45] - Evolução da Classe Processual
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30/05/2022 10:39
Mov. [44] - Desarquivamento
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28/05/2022 17:15
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02123435-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/05/2022 17:02
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25/05/2022 19:57
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0619/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 2851
-
24/05/2022 14:33
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/05/2022 13:44
Mov. [40] - Documento Analisado
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23/05/2022 15:22
Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2021 17:35
Mov. [38] - Encerrar análise
-
18/04/2021 13:40
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01999673-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/04/2021 13:29
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16/04/2021 20:24
Mov. [36] - Conclusão
-
08/04/2021 19:36
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01982038-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/04/2021 19:27
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23/03/2021 14:10
Mov. [34] - Certidão emitida
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23/03/2021 14:10
Mov. [33] - Documento Analisado
-
18/03/2021 19:55
Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/09/2020 20:48
Mov. [31] - Conclusão
-
30/09/2020 11:20
Mov. [30] - Encerramento de Documentos
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15/09/2020 21:51
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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13/09/2020 18:03
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01441816-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 13/09/2020 17:39
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29/08/2020 03:28
Mov. [27] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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27/08/2020 13:23
Mov. [26] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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27/08/2020 13:23
Mov. [25] - Definitivo
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27/08/2020 13:16
Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2020 14:58
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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24/08/2020 20:43
Mov. [22] - Certidão emitida
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24/08/2020 20:42
Mov. [21] - Trânsito em julgado
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22/05/2020 20:05
Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0491/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 2380
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21/05/2020 13:32
Mov. [19] - Certidão emitida
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21/05/2020 13:32
Mov. [18] - Certidão emitida
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21/05/2020 12:01
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/05/2020 12:55
Mov. [16] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/05/2019 00:55
Mov. [15] - Encerrar análise
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20/05/2019 13:49
Mov. [14] - Concluso para Sentença
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17/04/2019 08:14
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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16/04/2019 22:12
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00626987-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/04/2019 21:45
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15/04/2019 08:37
Mov. [11] - Certidão emitida
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04/04/2019 08:36
Mov. [10] - Certidão emitida
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04/04/2019 08:33
Mov. [9] - Decurso de Prazo
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18/01/2019 19:47
Mov. [8] - Certidão emitida
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15/01/2019 06:41
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0030/2019 Data da Disponibilização: 14/01/2019 Data da Publicação: 15/01/2019 Número do Diário: 2059 Página: 557
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11/01/2019 17:03
Mov. [6] - Expedição de Carta
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11/01/2019 13:48
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/01/2019 13:46
Mov. [4] - Certidão emitida
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11/01/2019 12:51
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/01/2019 10:56
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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03/01/2019 10:56
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2018
Ultima Atualização
04/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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