30/03/2025 19:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/03/2025 19:24

Alterado o assunto processual
30/03/2025 19:24

Juntada de Certidão
11/02/2025 14:43

Decorrido prazo de ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:43

Decorrido prazo de ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 13:48

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 13:48

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA em 10/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/02/2025 12:31

Decorrido prazo de JOAO FELIPE RIBEIRO PEDROZA DE SALES GURJAO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 12:31

Decorrido prazo de JOAO FELIPE RIBEIRO PEDROZA DE SALES GURJAO em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
23/01/2025 15:24

Juntada de Petição de apelação
22/01/2025 15:23

Conclusos para decisão
22/01/2025 14:15

Juntada de Petição de apelação
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132038435
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132038435
17/01/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132038435
16/01/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132038435
16/01/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:49

Julgado procedente o pedido
28/08/2024 22:30

Conclusos para decisão
28/08/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2024 14:46

Conclusos para despacho
23/08/2024 19:25

Juntada de Petição de réplica
22/08/2024 10:44

Juntada de Petição de contestação
03/08/2024 14:56

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 01:53

Decorrido prazo de JOAO FELIPE RIBEIRO PEDROZA DE SALES GURJAO em 01/07/2024 23:59.
17/06/2024 08:41

Conclusos para decisão
16/06/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/06/2024. Documento: 87744783
07/06/2024 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3012964-89.2024.8.06.0001 [Auxílio-Moradia] REQUERENTE: REQUERENTE: ANA CLARA MOURA RAMALHO REQUERIDO: REQUERIDO: ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA, ESTADO DO CEARA, SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA DESPACHO Malgrado tenha sido atribuído à causa o valor de R$ 42.018,87, não restou demonstrado nos autos que tal montante corresponde à totalidade do benefício econômico pretendido, ainda mais levando-se em conta a pretensão de conversão em pecúnia do direito de alojamento/moradia, na proporção de 30% do valor percebido mensalmente pela parte, referente ao período de 36 meses.

Ressalte-se não ser cabível procedimento de liquidação no âmbito do juizado especial fazendário.

Assim, em emenda à inicial, no prazo de quinze dias úteis e sob pena de indeferimento, demonstre a parte autora que o valor atribuído à causa corresponde ao proveito economicamente visado com a procedência da demanda, em conformidade com o disposto no art. 2º, § 2º da Lei nº 12153/2009 e nos art. 291 e 292, do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Fortaleza, 5 de junho de 2024.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
07/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024 Documento: 87744783
06/06/2024 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87744783
05/06/2024 18:16

Determinada a emenda à inicial
05/06/2024 13:31

Conclusos para despacho
05/06/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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