TJCE - 0201174-73.2022.8.06.0090
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2025 13:07
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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14/05/2025 13:06
Juntada de Certidão
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14/05/2025 13:06
Transitado em Julgado em 13/05/2025
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13/05/2025 01:14
Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE em 12/05/2025 23:59.
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26/04/2025 01:16
Decorrido prazo de CRISNANDA ALVES BRASIL em 25/04/2025 23:59.
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15/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 19174049
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14/04/2025 22:08
Juntada de Petição de ciência
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14/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 19174049
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12/04/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2025 13:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19174049
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02/04/2025 11:47
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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01/04/2025 12:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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31/03/2025 18:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/03/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 20/03/2025. Documento: 18812865
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18/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 18812865
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17/03/2025 18:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18812865
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17/03/2025 18:53
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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25/02/2025 17:09
Pedido de inclusão em pauta
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25/02/2025 09:15
Conclusos para despacho
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24/02/2025 16:58
Conclusos para julgamento
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24/02/2025 16:50
Conclusos para decisão
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18/02/2025 07:30
Decorrido prazo de CRISNANDA ALVES BRASIL em 17/02/2025 23:59.
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10/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 17722856
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07/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 17722856
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06/02/2025 10:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17722856
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03/02/2025 20:02
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2025 16:39
Conclusos para decisão
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03/02/2025 16:39
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2025 07:30
Decorrido prazo de CRISNANDA ALVES BRASIL em 24/01/2025 23:59.
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31/01/2025 22:17
Juntada de Petição de embargos infringentes
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18/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 16595031
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17/12/2024 08:09
Juntada de Petição de ciência
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17/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 16595031
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16/12/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 13:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16595031
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11/12/2024 07:13
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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09/12/2024 19:26
Conhecido o recurso de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE - CNPJ: 20.***.***/0001-77 (APELANTE) e não-provido
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09/12/2024 16:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/11/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 29/11/2024. Documento: 16204903
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28/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 16204903
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27/11/2024 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16204903
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27/11/2024 13:28
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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26/11/2024 11:11
Conclusos para julgamento
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26/11/2024 10:15
Conclusos para decisão
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22/11/2024 13:10
Juntada de Petição de petição
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21/11/2024 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 19:21
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2024 16:21
Recebidos os autos
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21/11/2024 16:21
Conclusos para despacho
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21/11/2024 16:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2024
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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