TJCE - 0260095-69.2020.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2024 15:30
Arquivado Definitivamente
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22/08/2024 15:30
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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21/08/2024 17:25
Juntada de despacho
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13/06/2023 10:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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13/06/2023 02:39
Decorrido prazo de FABRICIA FERNANDES RIBEIRO em 12/06/2023 23:59.
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18/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 18/05/2023.
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17/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
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16/05/2023 21:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/05/2023 16:17
Proferido despacho de mero expediente
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13/04/2023 00:16
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/04/2023 23:59.
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27/03/2023 17:19
Conclusos para decisão
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17/03/2023 22:14
Decorrido prazo de FABRICIA FERNANDES RIBEIRO em 16/03/2023 23:59.
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27/02/2023 21:20
Juntada de Petição de petição
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27/02/2023 12:25
Juntada de Petição de apelação
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23/02/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 23/02/2023.
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20/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
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17/02/2023 08:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/02/2023 08:32
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2023 08:32
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2023 23:46
Embargos de declaração não acolhidos
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17/01/2023 11:18
Conclusos para decisão
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17/01/2023 11:17
Cancelada a movimentação processual
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22/10/2022 19:20
Mov. [73] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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11/05/2022 16:54
Mov. [72] - Concluso para Sentença
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28/04/2022 08:34
Mov. [71] - Encerrar documento - restrição
-
25/04/2022 10:17
Mov. [70] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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19/04/2022 14:54
Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
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30/03/2022 21:33
Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0226/2022 Data da Publicação: 31/03/2022 Número do Diário: 2814
-
29/03/2022 01:57
Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/03/2022 16:37
Mov. [66] - Documento Analisado
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24/03/2022 15:33
Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/03/2022 11:07
Mov. [64] - Encerrar análise
-
09/03/2022 11:06
Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
-
09/03/2022 11:06
Mov. [62] - Encerrar documento - restrição
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19/02/2022 03:27
Mov. [61] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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10/02/2022 12:54
Mov. [60] - Concluso para Despacho
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14/12/2021 10:38
Mov. [59] - Certidão emitida
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14/12/2021 10:38
Mov. [58] - Documento
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13/12/2021 10:21
Mov. [57] - Documento
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13/12/2021 07:49
Mov. [56] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/215093-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/12/2021 Local: Oficial de justiça - Ielva Stela de Oliveira Viana
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13/12/2021 03:12
Mov. [55] - Certidão emitida
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09/12/2021 14:53
Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02491737-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 09/12/2021 14:40
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09/12/2021 14:53
Mov. [53] - Entranhado: Entranhado o processo 0260095-69.2020.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Assunto principal: Reserva Remunerada
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09/12/2021 14:53
Mov. [52] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
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03/12/2021 19:38
Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0595/2021 Data da Publicação: 06/12/2021 Número do Diário: 2748
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02/12/2021 10:40
Mov. [50] - Certidão emitida
-
02/12/2021 01:59
Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/12/2021 00:11
Mov. [48] - Documento Analisado
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30/11/2021 12:34
Mov. [47] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/11/2021 12:59
Mov. [46] - Concluso para Sentença
-
22/11/2021 18:48
Mov. [45] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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22/11/2021 18:26
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01457567-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/11/2021 17:13
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19/11/2021 17:11
Mov. [43] - Documento Analisado
-
19/11/2021 17:11
Mov. [42] - Certidão emitida
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19/11/2021 14:25
Mov. [41] - Mero expediente: Vistas ao Ministério Público para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar manifestação de mérito. Expedientes SEJUD: intimação MP por portal.
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11/11/2021 11:34
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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15/10/2021 13:56
Mov. [39] - Certidão emitida
-
16/08/2021 12:19
Mov. [38] - Encerrar documento - restrição
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16/08/2021 12:19
Mov. [37] - Encerrar documento - restrição
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16/08/2021 12:19
Mov. [36] - Encerrar documento - restrição
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16/08/2021 12:19
Mov. [35] - Encerrar documento - restrição
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16/08/2021 12:19
Mov. [34] - Decurso de Prazo
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16/08/2021 12:16
Mov. [33] - Encerrar documento - restrição
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16/08/2021 12:16
Mov. [32] - Decurso de Prazo
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11/08/2021 15:40
Mov. [31] - Encerrar documento - restrição
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01/07/2021 08:57
Mov. [30] - Certidão emitida
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22/06/2021 03:17
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0229/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do Diário: 2635
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18/06/2021 12:09
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/06/2021 08:03
Mov. [27] - Certidão emitida
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18/06/2021 08:03
Mov. [26] - Documento Analisado
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14/06/2021 15:12
Mov. [25] - Mero expediente: R. H. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir outras modalidades de provas, além do acervo documental já carreado aos autos, especificando-as. Expedientes necessários.
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14/06/2021 11:45
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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16/03/2021 21:08
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0103/2021 Data da Publicação: 17/03/2021 Número do Diário: 2572
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15/03/2021 11:44
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0103/2021 Teor do ato: R. H. INTIME-SE a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica a contestação de fls. 73/83, nos termos do art. 350 do CPC. Expedientes
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15/03/2021 10:24
Mov. [21] - Documento Analisado
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12/03/2021 14:35
Mov. [20] - Mero expediente: R. H. INTIME-SE a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica a contestação de fls. 73/83, nos termos do art. 350 do CPC. Expedientes necessários.
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11/03/2021 17:37
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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02/03/2021 20:17
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01909594-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/03/2021 20:15
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13/02/2021 01:42
Mov. [17] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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31/01/2021 10:13
Mov. [16] - Certidão emitida
-
08/01/2021 21:26
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0001/2021 Data da Publicação: 11/01/2021 Número do Diário: 2525
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07/01/2021 13:29
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/01/2021 13:14
Mov. [13] - Certidão emitida
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07/01/2021 11:03
Mov. [12] - Expedição de Carta
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07/01/2021 11:00
Mov. [11] - Documento Analisado
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17/12/2020 14:39
Mov. [10] - Certidão emitida
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17/12/2020 14:39
Mov. [9] - Controle de Qualidade - Processo com uso inadequado de matrizes de decisão
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17/12/2020 13:21
Mov. [8] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/11/2020 14:58
Mov. [7] - Concluso para Despacho
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16/11/2020 10:57
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01559479-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/11/2020 10:44
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26/10/2020 20:46
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0517/2020 Data da Publicação: 27/10/2020 Número do Diário: 2487
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23/10/2020 03:48
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/10/2020 14:48
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/10/2020 10:33
Mov. [2] - Conclusão
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22/10/2020 10:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2020
Ultima Atualização
18/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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