TJCE - 0178079-29.2018.8.06.0001

1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CERAMA TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 07.283.054/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ: 05.065.337/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 13:42

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 01:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/04/2025 23:59.

  • 28/03/2025 00:28

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/03/2025 23:59.

  • 01/03/2025 02:07

    Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA DE SOUZA em 28/02/2025 23:59.

  • 01/03/2025 02:07

    Decorrido prazo de ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES em 28/02/2025 23:59.

  • 01/03/2025 02:07

    Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA DE SOUZA em 28/02/2025 23:59.

  • 01/03/2025 02:07

    Decorrido prazo de ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES em 28/02/2025 23:59.

  • 01/03/2025 01:48

    Decorrido prazo de GISELE PEREIRA FONTELES DE ABREU em 28/02/2025 23:59.

  • 01/03/2025 01:48

    Decorrido prazo de GISELE PEREIRA FONTELES DE ABREU em 28/02/2025 23:59.

  • 28/02/2025 08:15

    Juntada de Petição de apelação

  • 07/02/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 07/02/2025. Documento: 133529710

  • 06/02/2025 12:31

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 133529710

  • 05/02/2025 22:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133529710

  • 05/02/2025 22:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2025 12:18

    Julgado improcedente o pedido

  • 16/01/2025 13:45

    Conclusos para julgamento

  • 16/01/2025 13:45

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 10:24

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 22/08/2024 10:26

    Processo Reativado

  • 20/08/2024 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2024 09:09

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 09:09

    Juntada de despacho

  • 27/03/2024 10:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 15/02/2024 15:07

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2024 00:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 17:28

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/02/2024 23:59.

  • 18/01/2024 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 09:19

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 00:15

    Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA DE SOUZA em 04/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 00:15

    Decorrido prazo de ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES em 04/12/2023 23:59.

  • 01/12/2023 15:56

    Juntada de Petição de apelação

  • 17/11/2023 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 10/11/2023. Documento: 69570680

  • 09/11/2023 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 69570680

  • 08/11/2023 15:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69570680

  • 08/11/2023 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 13:33

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/10/2022 14:37

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 03:49

    Mov. [157] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 24/10/2022 10:09

    Mov. [156] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Procedimento Comum Infância e Juventude para Procedimento Comum Cível.

  • 19/10/2022 10:14

    Mov. [155] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02451204-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 19/10/2022 10:10

  • 17/10/2022 14:42

    Mov. [154] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

  • 10/10/2022 14:25

    Mov. [153] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 10/10/2022 14:25

    Mov. [152] - Documento Analisado

  • 10/10/2022 14:17

    Mov. [151] - Mero expediente: Considerando os efeitos potencialmente infringentes, determino a intimação da parte Embargada para se manifestar sobre os Embargos de Declaração, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, conforme art. 1.023, § 2º do CPC. Expedie

  • 05/09/2022 17:45

    Mov. [150] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02352080-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 05/09/2022 17:10

  • 05/09/2022 17:45

    Mov. [149] - Entranhado: Entranhado o processo 0178079-29.2018.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Infância e Juventude - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer

  • 05/09/2022 17:45

    Mov. [148] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

  • 02/09/2022 10:19

    Mov. [147] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

  • 31/08/2022 04:46

    Mov. [146] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0665/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 2917

  • 30/08/2022 19:00

    Mov. [145] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

  • 29/08/2022 12:09

    Mov. [144] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02333181-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/08/2022 12:01

  • 29/08/2022 02:06

    Mov. [143] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 26/08/2022 13:16

    Mov. [142] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 26/08/2022 13:16

    Mov. [141] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 26/08/2022 13:15

    Mov. [140] - Documento Analisado

  • 26/08/2022 13:14

    Mov. [139] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença

  • 26/08/2022 13:13

    Mov. [138] - Informação

  • 25/08/2022 15:50

    Mov. [137] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/07/2022 11:51

    Mov. [136] - Concluso para Sentença

  • 15/07/2022 13:38

    Mov. [135] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

  • 13/06/2022 13:33

    Mov. [134] - Encerrar documento - restrição

  • 13/06/2022 13:33

    Mov. [133] - Encerrar documento - restrição

  • 13/06/2022 13:33

    Mov. [132] - Encerrar documento - restrição

  • 13/06/2022 13:33

    Mov. [131] - Encerrar documento - restrição

  • 02/06/2022 14:22

    Mov. [130] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01365915-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 02/06/2022 13:58

  • 13/05/2022 11:36

    Mov. [129] - Documento

  • 11/05/2022 15:19

    Mov. [128] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

  • 10/05/2022 12:19

    Mov. [127] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

  • 05/05/2022 21:23

    Mov. [126] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0410/2022 Data da Publicação: 06/05/2022 Número do Diário: 2837

  • 04/05/2022 01:53

    Mov. [125] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 03/05/2022 16:20

    Mov. [124] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 03/05/2022 16:20

    Mov. [123] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 03/05/2022 16:20

    Mov. [122] - Documento Analisado

  • 02/05/2022 15:31

    Mov. [121] - Outras Decisões: Anúncio o julgamento antecipado da lide, considerando a desnecessidade de produção de novas, além da documental já carreada aos autos, o que faço com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Intime-se o memb

  • 24/03/2022 09:22

    Mov. [120] - Concluso para Despacho

  • 23/03/2022 17:32

    Mov. [119] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

  • 23/03/2022 17:31

    Mov. [118] - Encerrar documento - restrição

  • 23/03/2022 17:31

    Mov. [117] - Encerrar documento - restrição

  • 23/03/2022 17:31

    Mov. [116] - Encerrar documento - restrição

  • 23/03/2022 17:31

    Mov. [115] - Encerrar documento - restrição

  • 23/03/2022 17:31

    Mov. [114] - Encerrar documento - restrição

  • 23/03/2022 17:31

    Mov. [113] - Encerrar documento - restrição

  • 14/03/2022 18:11

    Mov. [112] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01948718-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/03/2022 17:54

  • 14/03/2022 11:02

    Mov. [111] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

  • 08/03/2022 23:35

    Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01934971-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/03/2022 23:13

  • 08/03/2022 20:26

    Mov. [109] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0187/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 2800

  • 07/03/2022 01:53

    Mov. [108] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 06/03/2022 19:00

    Mov. [107] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 06/03/2022 19:00

    Mov. [106] - Documento Analisado

  • 01/03/2022 13:34

    Mov. [105] - Mero expediente: Intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias acerca da página 429.

  • 28/02/2022 09:50

    Mov. [104] - Concluso para Despacho

  • 25/02/2022 15:05

    Mov. [103] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01321710-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 25/02/2022 14:42

  • 22/02/2022 17:40

    Mov. [102] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

  • 18/02/2022 12:25

    Mov. [101] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 18/02/2022 12:25

    Mov. [100] - Documento Analisado

  • 15/02/2022 13:43

    Mov. [99] - Mero expediente: Vista ao Ministério Público. Fortaleza, 15 de fevereiro de 2022.

  • 28/09/2021 10:54

    Mov. [98] - Encerrar documento - restrição

  • 28/09/2021 10:54

    Mov. [97] - Encerrar documento - restrição

  • 28/09/2021 10:54

    Mov. [96] - Encerrar documento - restrição

  • 28/09/2021 10:54

    Mov. [95] - Encerrar documento - restrição

  • 15/09/2021 15:48

    Mov. [94] - Concluso para Despacho

  • 15/09/2021 11:01

    Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02308519-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/09/2021 10:35

  • 09/09/2021 20:43

    Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0361/2021 Data da Publicação: 10/09/2021 Número do Diário: 2692

  • 09/09/2021 20:42

    Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0360/2021 Data da Publicação: 10/09/2021 Número do Diário: 2692

  • 08/09/2021 11:38

    Mov. [90] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 08/09/2021 11:37

    Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 08/09/2021 09:41

    Mov. [88] - Documento Analisado

  • 01/09/2021 13:00

    Mov. [87] - Mero expediente: Visto em Inspeção. Intimar a CERAMA TRANSPORTES LTDA para se manifestar sobre os documentos apresentados pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA de páginas 357/412. Fortaleza, 01 de setembro de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Dir

  • 03/08/2021 12:50

    Mov. [86] - Encerrar documento - restrição

  • 03/08/2021 12:49

    Mov. [85] - Encerrar documento - restrição

  • 22/06/2021 12:34

    Mov. [84] - Concluso para Despacho

  • 22/06/2021 11:49

    Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01379109-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/06/2021 11:28

  • 18/06/2021 18:17

    Mov. [82] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

  • 17/06/2021 09:00

    Mov. [81] - Certidão emitida

  • 17/06/2021 09:00

    Mov. [80] - Documento Analisado

  • 09/06/2021 13:43

    Mov. [79] - Mero expediente: Dê-se vista dos presentes autos ao Representante do Ministério Público para tomar ciência da petição e documentos apresentados pelo Município de Fortaleza às fls. 356/412.

  • 08/06/2021 15:23

    Mov. [78] - Concluso para Despacho

  • 08/06/2021 14:36

    Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02102730-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/06/2021 14:17

  • 05/05/2021 12:09

    Mov. [76] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

  • 28/04/2021 11:18

    Mov. [75] - Certidão emitida

  • 28/04/2021 11:18

    Mov. [74] - Documento Analisado

  • 26/04/2021 16:36

    Mov. [73] - Mero expediente: Intimar o Município de Fortaleza para em 30 dias cumprir despacho de páginas 287. Fortaleza, 26 de abril de 2021.

  • 13/04/2021 19:51

    Mov. [72] - Encerrar documento - restrição

  • 06/04/2021 09:32

    Mov. [71] - Concluso para Despacho

  • 06/04/2021 02:01

    Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01341101-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 06/04/2021 01:29

  • 13/03/2021 10:34

    Mov. [69] - Certidão emitida

  • 04/03/2021 15:33

    Mov. [68] - Documento

  • 04/03/2021 15:33

    Mov. [67] - Documento

  • 03/03/2021 14:32

    Mov. [66] - Certidão emitida

  • 03/03/2021 14:32

    Mov. [65] - Documento Analisado

  • 02/03/2021 15:15

    Mov. [64] - Mero expediente: Retornem os ao Ministério Público para tomar ciência da petição de fls. 290/294 apresentada pelo Município de Fortaleza. Exp. nec.

  • 23/02/2021 13:33

    Mov. [63] - Encerrar documento - restrição

  • 19/02/2021 15:18

    Mov. [62] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 17/02/2021 16:03

    Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01881395-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/02/2021 15:27

  • 11/02/2021 04:49

    Mov. [60] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

  • 01/02/2021 12:52

    Mov. [59] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

  • 25/01/2021 09:49

    Mov. [58] - Certidão emitida

  • 25/01/2021 09:49

    Mov. [57] - Documento Analisado

  • 20/01/2021 14:45

    Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 20/01/2021 10:58

    Mov. [55] - Concluso para Despacho

  • 19/01/2021 16:19

    Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01305761-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/01/2021 15:54

  • 24/10/2020 05:09

    Mov. [53] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 02/10/2020 19:12

    Mov. [52] - Certidão emitida

  • 18/09/2020 10:15

    Mov. [51] - Certidão emitida

  • 18/09/2020 10:15

    Mov. [50] - Documento Analisado

  • 18/09/2020 10:15

    Mov. [49] - Mero expediente: Intime-se o Ministério Público para emissão de seu parecer, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação à p. 251.

  • 03/09/2020 17:47

    Mov. [48] - Concluso para Despacho

  • 08/10/2019 12:28

    Mov. [47] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 08/10/2019 12:26

    Mov. [46] - Decurso de Prazo

  • 24/06/2019 08:23

    Mov. [45] - Encerrar documento - restrição

  • 03/06/2019 08:07

    Mov. [44] - Certidão emitida

  • 28/05/2019 11:01

    Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0184/2019 Data da Disponibilização: 27/05/2019 Data da Publicação: 28/05/2019 Número do Diário: 2147 Página: 601/602

  • 24/05/2019 07:46

    Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 23/05/2019 11:06

    Mov. [41] - Certidão emitida

  • 23/05/2019 09:04

    Mov. [40] - Antecipação de Tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 14/05/2019 23:32

    Mov. [39] - Encerrar documento - restrição

  • 14/05/2019 16:07

    Mov. [38] - Encerrar documento - restrição

  • 14/05/2019 15:32

    Mov. [37] - Encerrar documento - restrição

  • 11/04/2019 12:20

    Mov. [36] - Decurso de Prazo

  • 04/04/2019 14:47

    Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01188362-4 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 04/04/2019 14:04

  • 12/03/2019 00:49

    Mov. [34] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

  • 02/03/2019 19:23

    Mov. [33] - Certidão emitida

  • 27/02/2019 15:35

    Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 27/02/2019 14:09

    Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01121035-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/02/2019 13:40

  • 21/02/2019 11:04

    Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0062/2019 Data da Disponibilização: 20/02/2019 Data da Publicação: 21/02/2019 Número do Diário: 2086 Página: 473

  • 19/02/2019 09:12

    Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 19/02/2019 08:21

    Mov. [28] - Certidão emitida

  • 15/02/2019 15:54

    Mov. [27] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no lapso temporal de 05 dias, informarem se desejam produzir novas modalidades de provas, além das documentais já carreadas aos autos, especificando-as, em caso afirmativo.

  • 15/02/2019 13:26

    Mov. [26] - Concluso para Despacho

  • 14/02/2019 12:24

    Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00605717-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/02/2019 12:09

  • 06/02/2019 15:31

    Mov. [24] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

  • 05/02/2019 14:27

    Mov. [23] - Certidão emitida

  • 05/02/2019 14:25

    Mov. [22] - Mero expediente: Vista ao Ministério Público para manifestação.

  • 05/02/2019 09:53

    Mov. [21] - Concluso para Despacho

  • 04/02/2019 11:54

    Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01062507-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 04/02/2019 11:36

  • 13/12/2018 10:22

    Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0537/2018 Data da Disponibilização: 12/12/2018 Data da Publicação: 13/12/2018 Número do Diário: 2048 Página: 818/820

  • 11/12/2018 12:30

    Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 10/12/2018 14:33

    Mov. [17] - Mero expediente: Recebidos hoje. Determino a intimação da parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls.221/236, no lapso temporal de 15(quinze)dias, nos termos do art. 437 do CPC. Expedientes Necessários.

  • 09/12/2018 09:31

    Mov. [16] - Certidão emitida

  • 06/12/2018 15:05

    Mov. [15] - Concluso para Despacho

  • 06/12/2018 14:40

    Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10730276-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/12/2018 14:16

  • 29/11/2018 09:02

    Mov. [13] - Certidão emitida

  • 28/11/2018 16:36

    Mov. [12] - Expedição de Carta

  • 27/11/2018 18:01

    Mov. [11] - Certidão emitida

  • 27/11/2018 14:12

    Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/11/2018 16:01

    Mov. [9] - Concluso para Despacho

  • 20/11/2018 17:02

    Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10691825-4 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 20/11/2018 16:36

  • 20/11/2018 09:53

    Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0496/2018 Data da Disponibilização: 19/11/2018 Data da Publicação: 20/11/2018 Número do Diário: 2031 Página: 320/321

  • 16/11/2018 10:37

    Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 16/11/2018 10:02

    Mov. [5] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 16/11/2018 através da guia nº 001.1034580-93 no valor de 1.193,78

  • 14/11/2018 12:31

    Mov. [4] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 14/11/2018 09:17

    Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1034580-93 - Custas Iniciais

  • 14/11/2018 08:08

    Mov. [2] - Conclusão

  • 14/11/2018 08:08

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2018

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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