TJCE - 0224611-22.2022.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/10/2024 09:38
Juntada de Petição de petição
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15/10/2024 12:59
Conclusos para despacho
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12/10/2024 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/10/2024 23:59.
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09/10/2024 12:27
Juntada de Petição de petição
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04/10/2024 00:13
Decorrido prazo de KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES em 03/10/2024 23:59.
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12/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 103703686
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11/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 103703686
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11/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0224611-22.2022.8.06.0001 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Exclusão - ICMS, Liminar] POLO ATIVO: ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS LTDA e outros (7) POLO PASSIVO: Secretaria do Estado da Fazenda do Pará - SEFA e outros (2) DESPACHO Vistos, etc.
Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o retorno dos autos da Instância Superior.
Nada sendo apresentado ou requerido, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
10/09/2024 09:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103703686
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10/09/2024 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 07:58
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2024 11:53
Conclusos para despacho
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30/08/2024 16:39
Juntada de despacho
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02/05/2024 10:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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27/04/2024 17:12
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2024 16:10
Conclusos para despacho
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06/02/2024 08:51
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2024 23:59.
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31/01/2024 00:33
Decorrido prazo de KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES em 30/01/2024 23:59.
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03/01/2024 18:27
Juntada de Petição de petição
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14/12/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 14/12/2023. Documento: 72482191
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13/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 72482191
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12/12/2023 15:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72482191
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11/12/2023 19:26
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2023 14:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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07/11/2023 13:59
Conclusos para despacho
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08/10/2023 04:14
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/10/2023 23:59.
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27/09/2023 11:54
Juntada de Petição de petição
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17/09/2023 18:11
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 15:33
Juntada de Ofício
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10/08/2023 15:22
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2023 02:11
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/07/2023 23:59.
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14/07/2023 15:33
Conclusos para despacho
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16/06/2023 10:38
Juntada de Petição de petição
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14/06/2023 14:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
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06/06/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/06/2023.
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05/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
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02/06/2023 11:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/06/2023 11:56
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2023 11:56
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2023 15:36
Concedida em parte a Segurança a ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-40 (LITISCONSORTE).
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27/04/2023 12:27
Conclusos para julgamento
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21/03/2023 16:00
Juntada de Petição de petição
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14/03/2023 12:09
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2023 18:42
Proferido despacho de mero expediente
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08/03/2023 13:51
Conclusos para despacho
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27/01/2023 06:48
Decorrido prazo de KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES em 23/01/2023 23:59.
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13/12/2022 01:35
Decorrido prazo de Coordenador de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda Estado do Ceará em 12/12/2022 23:59.
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25/11/2022 00:00
Publicado Intimação em 25/11/2022.
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24/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
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23/11/2022 16:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/11/2022 16:44
Juntada de Petição de diligência
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23/11/2022 14:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/11/2022 13:00
Expedição de Mandado.
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23/11/2022 12:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/11/2022 12:24
Não Concedida a Medida Liminar
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14/11/2022 13:48
Conclusos para despacho
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02/11/2022 16:55
Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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05/08/2022 13:42
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02276711-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/08/2022 13:19
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21/07/2022 08:49
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02243083-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/07/2022 08:45
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22/04/2022 13:55
Mov. [16] - Encerrar documento - restrição
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21/04/2022 14:32
Mov. [15] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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21/04/2022 14:32
Mov. [14] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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21/04/2022 14:31
Mov. [13] - Documento
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14/04/2022 03:50
Mov. [12] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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09/04/2022 18:09
Mov. [11] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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09/04/2022 18:08
Mov. [10] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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07/04/2022 08:57
Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória
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07/04/2022 08:50
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02006092-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/04/2022 08:39
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01/04/2022 16:41
Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/066809-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/04/2022 Local: Oficial de justiça - Alexandre Justa Gurgel
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01/04/2022 16:41
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/066816-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/04/2022 Local: Oficial de justiça - Lucivaldo Sampaio de Sousa
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01/04/2022 16:16
Mov. [5] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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01/04/2022 16:16
Mov. [4] - Documento Analisado
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01/04/2022 15:22
Mov. [3] - Expedida: Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/03/2022 18:34
Mov. [2] - Conclusão
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31/03/2022 18:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2022
Ultima Atualização
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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