TJCE - 0207193-86.2013.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2024 10:22
Arquivado Definitivamente
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02/07/2024 00:32
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 01/07/2024 23:59.
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02/07/2024 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/07/2024 23:59.
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26/06/2024 03:02
Decorrido prazo de AFONSO PAULO ALBUQUERQUE DE MENDONCA em 14/06/2024 23:59.
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07/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 07/06/2024. Documento: 85512584
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06/06/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0207193-86.2013.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Liminar] POLO ATIVO: ANTONIO CAMINHA DUARTE POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Vistos, etc.
Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre o retorno dos autos da Instância Superior.
Nada sendo apresentado ou requerido, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
06/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 85512584
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05/06/2024 17:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85512584
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05/06/2024 17:47
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2024 18:50
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2023 16:24
Conclusos para despacho
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18/06/2023 22:44
Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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08/05/2023 13:34
Mov. [53] - Conclusão
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08/05/2023 09:55
Mov. [52] - Conclusão
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08/05/2023 09:55
Mov. [51] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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08/05/2023 09:55
Mov. [50] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 27/02/2023 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Não-
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24/11/2016 11:55
Mov. [49] - Recurso Eletrônico
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24/11/2016 11:54
Mov. [48] - Certidão emitida
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17/11/2016 09:11
Mov. [47] - Mero expediente: Determino a remessa dos presentes autos, com devida urgência, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
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17/11/2016 08:39
Mov. [46] - Concluso para Decisão Interlocutória
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16/11/2016 23:56
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10529126-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 16/11/2016 15:45
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14/11/2016 08:14
Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0450/2016 Data da Disponibilização: 11/11/2016 Data da Publicação: 14/11/2016 Número do Diário: 1562 Página: 377/378
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10/11/2016 10:01
Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/11/2016 16:05
Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/11/2016 08:52
Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória
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01/11/2016 04:26
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10502680-3 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 31/10/2016 15:25
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19/10/2016 13:06
Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0409/2016 Data da Disponibilização: 18/10/2016 Data da Publicação: 19/10/2016 Número do Diário: 1546 Página: 426/427
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17/10/2016 09:41
Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/10/2016 02:11
Mov. [37] - Certidão emitida
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13/10/2016 11:44
Mov. [36] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2015 11:03
Mov. [35] - Concluso para Sentença
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12/08/2015 15:03
Mov. [34] - Conclusão
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10/08/2015 16:29
Mov. [33] - Mero expediente: Pronto para julgamento. Inclua-se em pauta, observada a ordem cronológica de ajuizamento e as prioridades legais. Expedientes Necessários.
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30/07/2015 12:15
Mov. [32] - Concluso para Sentença
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30/07/2015 12:14
Mov. [31] - Decurso de Prazo
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24/06/2015 09:46
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0306/2015 Data da Disponibilização: 23/06/2015 Data da Publicação: 24/06/2015 Número do Diário: 1230 Página: 255/256
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22/06/2015 10:48
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0306/2015 Teor do ato: Anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, I. Intimem-se. Advogados(s): Gerardo Coelho Filho (OAB 3796/CE), Afonso Paulo Albuquerque de Mendonca
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18/06/2015 13:54
Mov. [28] - Decisão Proferida: Anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, I. Intimem-se.
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26/12/2014 17:38
Mov. [27] - Concluso para Sentença
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09/11/2014 11:00
Mov. [26] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.14.71598194-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/11/2014 10:45
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18/09/2014 07:46
Mov. [25] - Encerrar análise
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23/06/2014 10:56
Mov. [24] - Encerrar análise
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29/04/2014 12:00
Mov. [23] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público.
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04/04/2014 12:00
Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória
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03/04/2014 12:00
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71334204-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 03/04/2014 09:32
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21/03/2014 12:00
Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0060/2014 Data da Disponibilização: 21/03/2014 Data da Publicação: 24/03/2014 Número do Diário: 929 Página: 522
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20/03/2014 12:00
Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/03/2014 12:00
Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/02/2014 12:00
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71297381-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/02/2014 14:53
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17/02/2014 12:00
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71287391-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/02/2014 16:04
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23/01/2014 12:00
Mov. [15] - Certidão emitida
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23/01/2014 12:00
Mov. [14] - Mandado
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07/01/2014 12:00
Mov. [13] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição da 1, 2 e 6 Fazenda Pública
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07/01/2014 12:00
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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07/01/2014 12:00
Mov. [11] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição da 1, 2 e 6 Fazenda Pública
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06/01/2014 12:00
Mov. [10] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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17/12/2013 12:00
Mov. [9] - Mandado
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17/12/2013 12:00
Mov. [8] - Certidão emitida
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27/11/2013 12:00
Mov. [7] - Expedição de Mandado
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27/11/2013 12:00
Mov. [6] - Expedição de Mandado
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22/11/2013 12:00
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0266/2013 Data da Disponibilização: 19/11/2013 Data da Publicação: 20/11/2013 Número do Diário: 848 Página: 260/261
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18/11/2013 12:00
Mov. [4] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/11/2013 12:00
Mov. [3] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/11/2013 12:00
Mov. [2] - Conclusão
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01/11/2013 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2013
Ultima Atualização
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMENTA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
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