10/06/2024 00:00

Intimação

3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0673878-44.2012.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Descontos dos benefícios] POLO ATIVO : MARIA DE FATIMA CORDEIRO DE ALENCAR e outros (3) POLO PASSIVO : MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O Insta consignar que o presente feito foi redistribuído por sorteio em razão da 15ª Vara Fazenda Pública ter tido sua competência modificada para processar e julgar exclusivamente demandas de efetivação do direito à saúde, conforme Resolução nº 09/2018 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e Instrução Normativa nº 03/2018 - Presidência do TJCE., razão pela qual acolho a competência.

Retornou do TJ - ID 72046606, com trânsito em julgado ID 72046608. À SEJUD para efetuar movimentação de trânsito em julgado, nesta Instância, a par de ID 72046608. Intimem-se do retorno dos autos do TJCE - 05 dias. Após, nada requerido, BAIXA E ARQUIVO. Exp.

Nec. Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
02/09/2021 15:07

INCONSISTENTE
02/09/2021 15:07

Baixa Definitiva
02/09/2021 15:04

Transitado em Julgado em #{data}
02/09/2021 15:04

INCONSISTENTE
02/09/2021 15:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/09/2021 15:01

Expedição de Certidão.
02/09/2021 14:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/09/2021 14:57

Expedição de Certidão.
20/07/2021 18:39

INCONSISTENTE
19/07/2021 00:00

INCONSISTENTE
13/07/2021 15:17

Expedição de Certidão.
13/07/2021 15:17

Expedição de Certidão.
13/07/2021 13:59

INCONSISTENTE
13/07/2021 13:59

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 21:07

Processo Encaminhado a #{destinatario}
08/07/2021 07:31

INCONSISTENTE
07/07/2021 18:09

Expedição de Certidão.
07/07/2021 15:08

Juntada de Acórdão
07/07/2021 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
07/07/2021 13:30

INCONSISTENTE
25/06/2021 17:09

Conclusos para despacho
25/06/2021 17:09

Expedição de Certidão.
25/06/2021 00:00

INCONSISTENTE
23/06/2021 12:37

INCONSISTENTE
23/06/2021 12:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/06/2021 16:24

Processo Encaminhado a #{destinatario}
19/06/2021 11:00

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 19:32

Conclusos para despacho
08/06/2021 16:02

Processo Encaminhado a #{destinatario}
29/01/2020 10:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/01/2020 10:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/10/2018 15:49

Conclusos para despacho
19/10/2018 15:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/10/2018 16:16

Expedição de Certidão.
11/10/2018 14:40

INCONSISTENTE
05/10/2018 13:33

Processo Encaminhado a #{destinatario}
05/10/2018 12:59

Conclusos para despacho
05/10/2018 11:05

Processo Encaminhado a #{destinatario}
04/10/2018 17:20

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2018 17:20

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2018 16:21

Conclusos para despacho
08/02/2018 16:21

Expedição de Outros documentos.
08/02/2018 15:33

Distribuído por sorteio
08/02/2018 09:45

Processo Encaminhado a #{destinatario}
08/02/2018 09:32

Registrado para Retificada a autuação
18/12/2017 15:32

INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2018

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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