15/05/2025 10:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
15/05/2025 10:06

Juntada de Certidão
15/05/2025 10:06

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 01:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/05/2025 23:59.
13/05/2025 01:10

Decorrido prazo de MARIA VILANIR LEMOS DE ALMEIDA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 01:10

Decorrido prazo de ALINE DE OLIVEIRA MARTINS TOMAZ em 12/05/2025 23:59.
10/05/2025 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 09/05/2025 23:59.
15/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 19381520
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 19381520
11/04/2025 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19381520
11/04/2025 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/04/2025 14:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/04/2025 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/04/2025 14:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento
01/04/2025 08:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/02/2025 15:16

Juntada de Certidão
02/01/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 17/12/2024. Documento: 16492793
16/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 16492793
15/12/2024 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16492793
15/12/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 12:03

Conclusos para decisão
29/11/2024 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15763562
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15763562
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15763562
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15763562
14/11/2024 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15763562
14/11/2024 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15763562
14/11/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 17:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
12/11/2024 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2024 09:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/09/2024 19:23

Juntada de Certidão
31/08/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 27/08/2024. Documento: 13874665
26/08/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 13874665
26/08/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3033394-96.2023.8.06.0001 RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA RECORRIDO: ALINE DE OLIVEIRA MARTINS TOMAZ, MARIA VILANIR LEMOS DE ALMEIDA DESPACHO Vistos em inspeção (Portaria nº 02/2024 - 3ª TR). O recurso interposto pelo Município de Fortaleza é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 13/06/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID. 6152012) e o recurso protocolado no dia 27/06/2024 (ID. 13775961), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza de Direito Relatora
25/08/2024 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13874665
25/08/2024 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 10:53

Recebidos os autos
06/08/2024 10:53

Conclusos para despacho
06/08/2024 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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