TJCE - 3030770-74.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 14:51
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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03/06/2025 13:09
Juntada de Certidão
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03/06/2025 13:09
Transitado em Julgado em 03/06/2025
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03/06/2025 01:18
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 02/06/2025 23:59.
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31/05/2025 01:10
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/05/2025 23:59.
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24/05/2025 01:05
Decorrido prazo de ROBSON ALAN MOREIRA FERNANDES em 23/05/2025 23:59.
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24/05/2025 01:05
Decorrido prazo de KAREN BESERRA FURTADO em 23/05/2025 23:59.
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02/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 19744518
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01/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 19744518
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30/04/2025 10:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19744518
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30/04/2025 10:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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29/04/2025 15:35
Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 07.***.***/0001-95 (RECORRENTE) e não-provido
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23/04/2025 14:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/04/2025 13:36
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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07/04/2025 12:08
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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09/03/2025 14:59
Juntada de Petição de petição
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07/03/2025 21:35
Juntada de Certidão
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21/02/2025 11:15
Juntada de Petição de petição
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19/02/2025 13:50
Juntada de Petição de petição
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23/01/2025 00:00
Publicado Despacho em 23/01/2025. Documento: 17388661
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22/01/2025 07:19
Conclusos para julgamento
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22/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 17388661
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21/01/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 13:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17388661
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21/01/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 13:54
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2025 09:32
Conclusos para despacho
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17/01/2025 08:22
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2025 11:59
Recebidos os autos
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16/01/2025 11:59
Conclusos para despacho
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16/01/2025 11:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2025
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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