TJCE - 3000287-93.2023.8.06.0055
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/11/2024 11:56
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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25/11/2024 11:55
Juntada de Certidão
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25/11/2024 11:55
Transitado em Julgado em 22/11/2024
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22/11/2024 09:56
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CANINDE em 08/10/2024 23:59.
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22/11/2024 09:56
Decorrido prazo de JOSE AROUDO PEREIRA CRUZ em 08/10/2024 23:59.
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22/11/2024 09:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 21/11/2024 23:59.
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01/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 14678124
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30/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 14678124
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27/09/2024 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 09:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14678124
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25/09/2024 09:36
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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24/09/2024 10:21
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANINDE - CNPJ: 07.***.***/0001-87 (APELANTE) e não-provido
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24/09/2024 09:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/09/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 13/09/2024. Documento: 14411341
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12/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 14411341
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12/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 23/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000287-93.2023.8.06.0055 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
11/09/2024 16:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14411341
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11/09/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 16:03
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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10/09/2024 11:41
Pedido de inclusão em pauta
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09/09/2024 09:18
Conclusos para despacho
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05/09/2024 16:00
Conclusos para julgamento
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28/08/2024 17:52
Conclusos para decisão
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28/08/2024 11:33
Juntada de Petição de petição
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25/08/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2024 14:56
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2024 11:00
Recebidos os autos
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23/08/2024 11:00
Recebidos os autos
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23/08/2024 11:00
Conclusos para decisão
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23/08/2024 11:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2024
Ultima Atualização
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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