20/12/2024 15:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
20/12/2024 15:20

Juntada de Certidão
20/12/2024 15:20

Transitado em Julgado em 20/12/2024
20/12/2024 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 07:30

Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 12/12/2024 23:59.
20/12/2024 07:30

Decorrido prazo de LUCIA HELENA BESERRA DE MORAES em 12/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 15906171
19/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 15906171
18/11/2024 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15906171
18/11/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 14:52

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRIDO) e não-provido
18/11/2024 11:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/11/2024 00:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 18/09/2024. Documento: 14205955
17/09/2024 16:05

Juntada de Certidão
17/09/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 14205955
17/09/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3001040-81.2024.8.06.0001 RECORRENTE: JONAS LEVI SILVA DE SOUSA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL DESPACHO Inclua-se o presente processo na pauta de julgamento da sessão do mês de Novembro de 2024. Intimem-se.

Publique-se.

Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza Relatora
16/09/2024 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14205955
16/09/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 20:18

Conclusos para despacho
24/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 24/07/2024. Documento: 13032162
23/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 13032162
23/07/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3001040-81.2024.8.06.0001 RECORRENTE: JONAS LEVI SILVA DE SOUSA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL DESPACHO O recurso interposto pelo Estado do Ceará é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 17/06/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID. 6155458) e o recurso protocolado no dia 17/06/2024 (ID. 12909963), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado parcialmente procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza de Direito Relatora
22/07/2024 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13032162
22/07/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 17:00

Recebidos os autos
19/06/2024 17:00

Conclusos para despacho
19/06/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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