TJCE - 0220288-71.2022.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2023 09:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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18/09/2023 22:20
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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17/09/2023 17:01
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 14:57
Proferido despacho de mero expediente
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29/06/2023 01:28
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/06/2023 23:59.
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31/05/2023 01:34
Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 30/05/2023 23:59.
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30/05/2023 13:41
Conclusos para despacho
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22/05/2023 17:48
Juntada de Petição de apelação
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11/05/2023 10:07
Juntada de Petição de petição
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09/05/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 09/05/2023.
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08/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
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05/05/2023 09:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/05/2023 09:20
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2023 09:20
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2023 15:17
Denegada a Segurança a EFIZI AZU COMERCIO LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-05 (IMPETRANTE)
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20/03/2023 10:10
Conclusos para julgamento
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16/03/2023 02:46
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/03/2023 23:59.
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15/02/2023 04:15
Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 13/02/2023 23:59.
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04/02/2023 06:13
Decorrido prazo de Coordenador de Administracao Tributária da Secretaria da Fazenda Estado do Ceará em 03/02/2023 23:59.
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01/02/2023 14:47
Juntada de Petição de petição
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31/01/2023 21:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/01/2023 21:29
Juntada de Petição de certidão (outras)
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23/01/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/01/2023.
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18/01/2023 11:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/01/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
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17/01/2023 18:02
Expedição de Mandado.
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17/01/2023 18:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/01/2023 18:02
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2023 18:02
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2023 18:11
Não Concedida a Medida Liminar
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26/10/2022 17:04
Conclusos para decisão
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23/10/2022 22:30
Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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25/04/2022 17:33
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02039697-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/04/2022 17:20
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20/04/2022 15:55
Mov. [19] - Encerrar documento - restrição
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20/04/2022 15:55
Mov. [18] - Encerrar documento - restrição
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10/04/2022 19:37
Mov. [17] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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10/04/2022 19:37
Mov. [16] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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10/04/2022 19:35
Mov. [15] - Documento
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05/04/2022 23:42
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0292/2022 Data da Publicação: 06/04/2022 Número do Diário: 2818
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05/04/2022 15:31
Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória
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05/04/2022 13:53
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02000887-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/04/2022 13:33
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04/04/2022 01:59
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/04/2022 15:51
Mov. [10] - Documento Analisado
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29/03/2022 14:54
Mov. [9] - Mero expediente: Intime-se a parte Impetrante acerca da manifestação do Estado do Ceará às páginas 39/85 e documentos de p. 86/140, no prazo legal de 15 (quinze) dias, o que faço por analogia ao art. 350 do Código de Processo Civil.
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29/03/2022 13:26
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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29/03/2022 11:57
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01983278-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/03/2022 11:33
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22/03/2022 20:17
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0241/2022 Data da Publicação: 23/03/2022 Número do Diário: 2809
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21/03/2022 16:21
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/056805-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/04/2022 Local: Oficial de justiça - Lucivaldo Sampaio de Sousa
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21/03/2022 09:38
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/03/2022 08:29
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/03/2022 17:33
Mov. [2] - Conclusão
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17/03/2022 17:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2022
Ultima Atualização
10/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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