TJCE - 0061758-38.2000.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/02/2025 16:16
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 18:46
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
18/10/2024 14:37
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
24/09/2024 16:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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24/09/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 16:07
Processo Reativado
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19/09/2024 12:34
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
-
19/09/2024 09:22
Conclusos para decisão
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02/09/2024 19:27
Juntada de despacho
-
06/12/2023 12:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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17/11/2023 03:36
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 14/11/2023 23:59.
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12/10/2023 01:50
Decorrido prazo de LIVIA CHAVES LEITE em 11/10/2023 23:59.
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20/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 20/09/2023. Documento: 67025869
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19/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023 Documento: 67025869
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18/09/2023 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67025869
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17/09/2023 15:50
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2023 14:23
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2023 02:26
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 16/05/2023 23:59.
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17/05/2023 02:26
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/05/2023 23:59.
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11/05/2023 13:45
Juntada de Petição de petição
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29/04/2023 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/04/2023 23:59.
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27/04/2023 12:46
Conclusos para despacho
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24/04/2023 16:39
Juntada de Petição de apelação
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04/04/2023 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2023 00:38
Decorrido prazo de RAIMUNDO VALTER LIMA DE SOUSA em 28/03/2023 23:59.
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28/03/2023 23:18
Juntada de Petição de apelação
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28/03/2023 23:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/03/2023 21:39
Juntada de Petição de apelação
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27/03/2023 19:55
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2023 15:30
Conclusos para despacho
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22/03/2023 09:41
Juntada de Petição de pedido (outros)
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08/03/2023 14:51
Juntada de Petição de petição
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07/03/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/03/2023.
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07/03/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/03/2023.
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06/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
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04/03/2023 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/03/2023 14:34
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2023 06:30
Mov. [99] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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25/01/2023 19:32
Mov. [98] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/04/2022 20:51
Mov. [97] - Encerrar documento - restrição
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28/02/2022 11:12
Mov. [96] - Concluso para Sentença
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25/02/2022 19:44
Mov. [95] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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25/02/2022 18:56
Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01321910-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 25/02/2022 18:52
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23/02/2022 11:59
Mov. [93] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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23/02/2022 11:59
Mov. [92] - Documento Analisado
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22/02/2022 21:36
Mov. [91] - Mero expediente: Sigam os autos com vistas ao representante do Ministério Público. Após, retornem para julgamento.
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22/02/2022 19:55
Mov. [90] - Concluso para Despacho
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22/02/2021 15:47
Mov. [89] - Concluso para Despacho
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22/02/2021 09:49
Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01888830-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/02/2021 09:22
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03/02/2021 20:20
Mov. [87] - Certidão emitida
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03/02/2021 20:20
Mov. [86] - Documento
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03/02/2021 20:18
Mov. [85] - Documento
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27/01/2021 14:31
Mov. [84] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/012007-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/02/2021 Local: Oficial de justiça - Dorival Menezes Silva Filho
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26/01/2021 15:22
Mov. [83] - Documento Analisado
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25/01/2021 16:44
Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2019 09:36
Mov. [81] - Concluso para Despacho
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25/10/2019 09:35
Mov. [80] - Decurso de Prazo
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08/08/2019 15:33
Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0184/2019 Data da Disponibilização: 30/07/2019 Data da Publicação: 31/07/2019 Número do Diário: 2192 Página: 768/771
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29/07/2019 13:44
Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/07/2019 10:56
Mov. [77] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte autoral para que faça juntar nestes autos, dentro do prazo de 20(vinte) dias úteis, a documentação mencionada na petição de fl.249. Observar a secretaria que as procurações de fls.41,42 e 140
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22/07/2019 09:25
Mov. [76] - Concluso para Despacho
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15/07/2019 21:03
Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01407416-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/07/2019 20:48
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28/06/2019 09:51
Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0171/2019 Data da Disponibilização: 27/06/2019 Data da Publicação: 28/06/2019 Número do Diário: 2169 Página: 780/782
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26/06/2019 10:12
Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/06/2019 11:29
Mov. [72] - Mero expediente: Recebidos hoje. Em respeito ao contraditório, intime-se o Demandado para que se manifeste sobre a petição e novos documentos de fls.240/245, dentro do prazo de 15(quinze) dias. Observar que as procurações de fls.41,42 e 140 co
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06/06/2018 13:51
Mov. [71] - Concluso para Despacho
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13/04/2018 18:37
Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10192280-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/04/2018 11:46
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04/04/2018 15:38
Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0074/2018 Data da Disponibilização: 03/04/2018 Data da Publicação: 04/04/2018 Número do Diário: 1875 Página: 519/520
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02/04/2018 08:28
Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/01/2018 15:21
Mov. [67] - Concluso para Despacho
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25/01/2018 16:19
Mov. [66] - Certidão emitida
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25/01/2018 16:18
Mov. [65] - Documento
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12/01/2018 16:58
Mov. [64] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/003694-8 Situação: Não cumprido em 25/01/2018 Local: Oficial de justiça - Daniel Melo de Cordeiro
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10/01/2018 17:36
Mov. [63] - Certidão emitida
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15/12/2017 12:16
Mov. [62] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/02/2017 18:28
Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10076556-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 21/02/2017 11:45
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10/03/2016 16:00
Mov. [60] - Concluso para Sentença
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09/03/2016 16:00
Mov. [59] - Decurso de Prazo
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09/12/2015 16:59
Mov. [58] - Concluso para Sentença
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02/12/2015 20:46
Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10502758-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/12/2015 20:28
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25/11/2015 15:09
Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0468/2015 Data da Disponibilização: 24/11/2015 Data da Publicação: 25/11/2015 Número do Diário: 1335 Página: 352/355
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23/11/2015 09:07
Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/11/2015 16:51
Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/11/2015 15:15
Mov. [53] - Concluso para Despacho
-
13/11/2015 15:14
Mov. [52] - Certidão emitida
-
13/11/2015 14:48
Mov. [51] - Documento
-
13/11/2015 14:47
Mov. [50] - Parecer do Ministério Público
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13/11/2015 14:46
Mov. [49] - Documento
-
13/11/2015 14:45
Mov. [48] - Documento
-
13/11/2015 14:45
Mov. [47] - Documento
-
13/11/2015 14:45
Mov. [46] - Documento
-
13/11/2015 14:45
Mov. [45] - Documento
-
13/11/2015 14:44
Mov. [44] - Documento
-
13/11/2015 14:43
Mov. [43] - Documento
-
13/11/2015 14:43
Mov. [42] - Documento
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13/11/2015 14:42
Mov. [41] - Documento
-
13/11/2015 14:42
Mov. [40] - Documento
-
13/11/2015 14:42
Mov. [39] - Documento
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13/11/2015 14:41
Mov. [38] - Documento
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28/09/2015 13:35
Mov. [37] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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18/06/2014 15:08
Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/01/2014 12:00
Mov. [35] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição da 1, 2 e 6 Fazenda Pública
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07/01/2014 12:00
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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07/01/2014 12:00
Mov. [33] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição da 1, 2 e 6 Fazenda Pública
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06/01/2014 12:00
Mov. [32] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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01/03/2013 12:00
Mov. [31] - Exclusão de documento - duplicidade
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04/08/2011 12:00
Mov. [30] - Correção de classe: Classe retificada de REINTEGRAÃÃO / MANUTENÃÃO DE POSSE (1707) para REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE (1707)/Corrigida a classe de Reintegração de posse para Reintegração / Manutenção de Posse.
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21/05/2008 10:45
Mov. [29] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO B - 57 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/04/2000 15:38
Mov. [28] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ JULGAR - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/01/2000 12:02
Mov. [27] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/09/1999 09:56
Mov. [26] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DE ADVOGADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/08/1999 15:00
Mov. [25] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO DR. RAIMUNDO WALTER L. SOUSA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/08/1999 17:08
Mov. [24] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/08/1999 07:53
Mov. [23] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PARECER DO MP - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/06/1999 13:03
Mov. [22] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/06/1999 11:24
Mov. [21] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: MP - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/06/1999 16:57
Mov. [20] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM MEMORIAL DO PROCURADOR DO IPEC - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/05/1999 16:04
Mov. [19] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: PROCURADORIA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/05/1999 08:08
Mov. [18] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA AS PARTES PARA APRESENTAREM MEMORIAIS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/03/1999 16:13
Mov. [17] - Audiencia do rito: AUDIENCIA DO RITO CODIGO DA FASE: AUDIENCIA DO RITO DATA DA AUDIENCIA: 11/05/1999 HORA DA AUDIENCIA: 1430 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/03/1999 16:12
Mov. [16] - Especificacao de provas: ESPECIFICACAO DE PROVAS CODIGO DA FASE: ESPECIFICACAO DE PROVAS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/02/1999 16:02
Mov. [15] - Audiencia do rito: AUDIENCIA DO RITO CODIGO DA FASE: AUDIENCIA DO RITO DATA DA AUDIENCIA: 24/02/1999 HORA DA AUDIENCIA: 1430 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/11/1998 17:19
Mov. [14] - Audiencia do rito: AUDIENCIA DO RITO CODIGO DA FASE: AUDIENCIA DO RITO DATA DA AUDIENCIA: 03/02/1999 HORA DA AUDIENCIA: 1430 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/10/1998 16:10
Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/09/1998 09:42
Mov. [12] - Audiencia do rito: AUDIENCIA DO RITO CODIGO DA FASE: AUDIENCIA DO RITO DATA DA AUDIENCIA: 06/10/1998 HORA DA AUDIENCIA: 1430 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/08/1998 11:07
Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/07/1998 10:36
Mov. [10] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: PROCURADORIA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/07/1998 09:14
Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/06/1998 12:20
Mov. [8] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 50 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/06/1998 17:46
Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/06/1998 09:03
Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/04/1998 15:05
Mov. [5] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/03/1998 09:56
Mov. [4] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 09 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/03/1998 16:23
Mov. [3] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/02/1996 08:00
Mov. [2] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: M PUBLICO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/01/1900 12:00
Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 1a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2014
Ultima Atualização
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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