11/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 19/06/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0108109-10.2016.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
19/04/2024 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/04/2024 09:25

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
01/04/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 09:08

Conclusos para decisão
15/03/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2024 23:59.
30/01/2024 17:49

Juntada de Petição de apelação
22/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 73164835
19/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024 Documento: 73164835
18/01/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73164835
18/01/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 22:11

Julgado improcedente o pedido
05/10/2023 13:21

Conclusos para despacho
18/09/2023 20:10

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 17:21

Conclusos para despacho
17/06/2023 03:40

Mov. [82] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
05/09/2022 12:46

Mov. [81] - Evolução da Classe Processual
02/09/2022 17:08

Mov. [80] - Conclusão
01/09/2022 09:50

Mov. [79] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
01/09/2022 09:49

Mov. [78] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
05/08/2022 11:26

Mov. [77] - Encerrar documento - restrição
02/06/2022 08:27

Mov. [76] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
26/05/2022 18:09

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02119439-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/05/2022 17:56
23/05/2022 21:22

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0427/2022 Data da Publicação: 24/05/2022 Número do Diário: 2849
20/05/2022 10:38

Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/05/2022 10:00

Mov. [72] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
20/05/2022 10:00

Mov. [71] - Documento Analisado
19/05/2022 10:10

Mov. [70] - Julgamento em Diligência: Converto o julgamento em diligência determinando a intimação das partes para se manifestar a respeito do interesse de produção de provas sob pena de julgamento antecipado do mérito nos moldes do art. 355, I, do CPC. E
12/04/2022 14:01

Mov. [69] - Concluso para Sentença
05/04/2022 09:30

Mov. [68] - Conclusão
05/04/2022 09:30

Mov. [67] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
05/04/2022 09:30

Mov. [66] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 26/01/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Provim
15/10/2019 11:06

Mov. [65] - Recurso Eletrônico
15/10/2019 11:03

Mov. [64] - Certidão emitida
15/10/2019 11:02

Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
11/10/2019 12:15

Mov. [62] - Encerrar documento - restrição
11/10/2019 12:15

Mov. [61] - Encerrar documento - restrição
05/10/2019 16:36

Mov. [60] - Certidão emitida
25/09/2019 18:40

Mov. [59] - Petição juntada ao processo
24/09/2019 11:38

Mov. [58] - Certidão emitida
19/09/2019 18:28

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00708035-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/09/2019 18:12
14/09/2019 15:56

Mov. [56] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
14/09/2019 15:56

Mov. [55] - Certidão emitida
10/09/2019 15:26

Mov. [54] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Em face do que dispõe o art. 1.010, §1º do CPC, intime-se o Estado do Ceará para, querendo, contrarrazoar o apelo de fls. 167/171, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo supra citado com ou sem contrarrazõ
10/09/2019 13:59

Mov. [53] - Concluso para Despacho
10/09/2019 11:36

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01532498-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 10/09/2019 10:30
03/09/2019 12:01

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0207/2019 Data da Disponibilização: 02/09/2019 Data da Publicação: 03/09/2019 Número do Diário: 2215 Página: 468/469
30/08/2019 09:48

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/08/2019 08:41

Mov. [49] - Certidão emitida
30/08/2019 08:41

Mov. [48] - Certidão emitida
29/08/2019 18:38

Mov. [47] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/01/2019 15:40

Mov. [46] - Encerrar análise
09/01/2019 11:08

Mov. [45] - Encerrar documento - restrição
20/08/2018 12:55

Mov. [44] - Concluso para Sentença
04/08/2018 03:01

Mov. [43] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados
13/07/2018 13:37

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10391440-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 13/07/2018 12:26
12/07/2018 02:11

Mov. [41] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados
10/07/2018 09:15

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0150/2018 Data da Disponibilização: 09/07/2018 Data da Publicação: 10/07/2018 Número do Diário: 1941 Página: 916
06/07/2018 10:15

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0150/2018 Teor do ato: Intime-se o Estado do Ceará, para querendo, manisfesta-se sobre os embargos opostos de ps. 149/152 no prazo legal. Após, retornem para decisão. Publique-se. Advogados(
28/06/2018 17:42

Mov. [38] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará, para querendo, manisfesta-se sobre os embargos opostos de ps. 149/152 no prazo legal. Após, retornem para decisão. Publique-se.
09/04/2018 16:21

Mov. [37] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10181190-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/04/2018 15:47
06/04/2018 14:00

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10177205-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 06/04/2018 13:37
06/04/2018 14:00

Mov. [35] - Entranhado: Entranhado o processo 0108109-10.2016.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Comum - Assunto principal: Concessão
06/04/2018 14:00

Mov. [34] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração
05/04/2018 16:16

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0075/2018 Data da Disponibilização: 04/04/2018 Data da Publicação: 05/04/2018 Número do Diário: 1876 Página: 313/314
03/04/2018 10:51

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/04/2018 11:17

Mov. [31] - Certidão emitida
18/03/2018 16:03

Mov. [30] - Pronúncia de Decadência ou Prescrição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/09/2017 14:59

Mov. [29] - Concluso para Sentença
07/08/2017 10:06

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10393000-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/08/2017 09:21
25/07/2017 19:11

Mov. [27] - Certidão emitida
19/07/2017 18:08

Mov. [26] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público.
10/10/2016 17:02

Mov. [25] - Concluso para Despacho
02/09/2016 17:33

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10405942-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/09/2016 14:42
23/08/2016 14:15

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0106/2016 Data da Disponibilização: 22/08/2016 Data da Publicação: 23/08/2016 Número do Diário: 1057 Página: 283/287
19/08/2016 12:03

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/07/2016 11:23

Mov. [21] - Mero expediente: Vistos, em despacho.Com a finalidade de assegurar o contraditório, intime-se o Estado do Ceará parta se manifestar sobre a petição e documentos apresentados pela autora às fls. 38/124, no prazo de 10 (dez) dias.Publique-se.
21/07/2016 17:46

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10331957-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/07/2016 11:27
14/06/2016 09:30

Mov. [19] - Conclusão
13/06/2016 23:24

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10262053-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/06/2016 22:50
24/05/2016 16:18

Mov. [17] - Certidão emitida
24/05/2016 16:05

Mov. [16] - Mandado
17/05/2016 15:54

Mov. [15] - Expedição de Mandado
27/04/2016 20:35

Mov. [14] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/02/2016 14:12

Mov. [13] - Conclusão
12/02/2016 15:35

Mov. [12] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia fls 23/24
12/02/2016 15:35

Mov. [11] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia fls 23/24
12/02/2016 14:49

Mov. [10] - Certidão emitida
12/02/2016 14:46

Mov. [9] - Encerrar análise
12/02/2016 11:21

Mov. [8] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/02/2016 10:23

Mov. [7] - Concluso para Despacho
11/02/2016 17:25

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10056508-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 11/02/2016 15:07
10/02/2016 15:41

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0079/2016 Data da Disponibilização: 05/02/2016 Data da Publicação: 10/02/2016 Número do Diário: 1374 Página: 298/299
04/02/2016 08:18

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/02/2016 10:04

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/02/2016 10:35

Mov. [2] - Concluso para Despacho
02/02/2016 10:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2016

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo