12/06/2024 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0185188-41.2011.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Padronizado] POLO ATIVO : Francisco Matheus Santiago dos Santos e outros POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA    D E S P A C H O          I.

Propulsão. Insta consignar que o presente feito foi redistribuído por sorteio em razão da 9ª Vara Fazenda Pública ter tido sua competência modificada para processar e julgar exclusivamente demandas de efetivação do direito à saúde, conforme Resolução nº 09/2018 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e Instrução Normativa nº 03/2018 - Presidência do TJCE., razão pela qual acolho a competência.

Considerando o óbito do Autor/Exequente, intime-se o subscritor de ID 83261794, para habilitar nestes autos o ESPÓLIO respectivo ou os sucessores aquinhoados (após expedição do formal de partilha ou formalização de escritura pública sobre o direito de crédito) - Prazo: 15 dias. Advirta-se que, caso não haja partilha do quantum deste feito, seguirá com sucessores, porém os REQUISITÓRIOS serão expedidos em nome dos ESPÓLIOS e ao juízo sucessório incumbirá a destinação de valores em pagamento.

Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    II.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( X ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
28/11/2023 20:03

INCONSISTENTE
28/11/2023 20:03

Baixa Definitiva
28/11/2023 20:02

Baixa Definitiva
28/11/2023 20:02

Transitado em Julgado em 28/11/2023
28/11/2023 20:00

Expedição de Certidão.
28/11/2023 20:00

Recebidos os autos
28/11/2023 19:59

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2022 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/07/2022 11:31

Juntada de Petição de parecer
02/07/2022 11:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/06/2022 20:01

Processo Encaminhado a #{destinatario}
23/06/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 16:24

Conclusos para admissibilidade recursal
20/06/2022 16:24

Conclusos para despacho
20/06/2022 16:23

Expedição de Certidão.
29/04/2022 01:19

INCONSISTENTE
29/04/2022 01:19

Expedição de Certidão.
18/04/2022 19:23

Expedição de Certidão.
18/04/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
10/04/2022 00:49

Expedição de Outros documentos.
10/04/2022 00:49

Expedição de Certidão.
10/04/2022 00:44

Juntada de Outros documentos
10/04/2022 00:43

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 16:14

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
24/03/2022 20:34

INCONSISTENTE
24/03/2022 16:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/03/2022 13:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
22/03/2022 03:19

Expedição de Certidão.
22/03/2022 01:48

INCONSISTENTE
19/03/2022 00:41

INCONSISTENTE
19/03/2022 00:41

Expedição de Certidão.
17/03/2022 14:59

INCONSISTENTE
17/03/2022 13:38

Expedição de Certidão.
17/03/2022 00:00

INCONSISTENTE
08/03/2022 20:21

Expedição de Certidão.
08/03/2022 19:03

Ato ordinatório praticado
06/03/2022 07:30

INCONSISTENTE
05/03/2022 17:39

Processo Encaminhado a #{destinatario}
05/03/2022 14:43

Recurso Especial não admitido
07/02/2022 15:32

Conclusos para admissibilidade recursal
07/02/2022 15:32

Conclusos para despacho
07/02/2022 15:31

Expedição de Certidão.
22/10/2021 00:36

INCONSISTENTE
22/10/2021 00:36

Expedição de Certidão.
11/10/2021 15:19

Expedição de Certidão.
11/10/2021 14:05

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 08:43

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 07:41

Processo Encaminhado a #{destinatario}
22/09/2021 07:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/09/2021 07:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/09/2021 07:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/09/2021 07:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/09/2021 07:37

INCONSISTENTE
22/09/2021 07:35

Expedição de Certidão.
22/09/2021 07:33

Expedição de Certidão.
19/08/2021 14:18

Expedição de Certidão.
19/08/2021 12:47

INCONSISTENTE
06/08/2021 19:33

Expedição de Certidão.
29/07/2021 16:43

INCONSISTENTE
26/07/2021 11:19

Expedição de Certidão.
26/07/2021 09:48

INCONSISTENTE
26/07/2021 09:17

Expedição de Certidão.
26/07/2021 08:10

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 16:23

Expedição de Certidão.
19/07/2021 17:43

Juntada de Acórdão
09/07/2021 12:59

Expedição de Certidão.
06/07/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 16:03

Juntada de Outros documentos
04/06/2021 15:50

Conclusos para despacho
04/06/2021 15:49

Expedição de Certidão.
05/05/2021 14:06

Expedição de Certidão.
05/05/2021 14:04

Expedição de Certidão.
25/04/2021 19:20

Expedição de Certidão.
14/04/2021 22:20

Expedição de Certidão.
14/04/2021 20:53

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 15:28

INCONSISTENTE
12/04/2021 18:24

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 15:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/04/2021 18:57

INCONSISTENTE
21/03/2021 19:12

Expedição de Certidão.
10/03/2021 16:25

Expedição de Certidão.
10/03/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 15:49

Expedição de Certidão.
08/03/2021 17:41

Juntada de Acórdão
25/02/2021 15:57

Expedição de Certidão.
22/02/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 18:01

Juntada de Outros documentos
01/02/2021 12:04

Conclusos para despacho
01/02/2021 12:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/01/2021 18:25

Expedição de Certidão.
25/01/2021 17:09

Ato ordinatório praticado
23/01/2021 09:44

INCONSISTENTE
22/01/2021 19:25

Expedição de Certidão.
21/01/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 12:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/01/2021 00:05

INCONSISTENTE
12/12/2020 16:18

Expedição de Certidão.
12/12/2020 14:56

Ato ordinatório praticado
07/12/2020 15:30

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 15:17

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 15:17

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
01/12/2020 16:49

Expedição de Certidão.
30/11/2020 17:25

Juntada de Acórdão
17/11/2020 14:16

Expedição de Certidão.
13/11/2020 00:03

Expedição de Certidão.
12/11/2020 16:08

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 10:36

Juntada de Outros documentos
07/11/2020 19:39

Expedição de Certidão.
03/11/2020 14:07

Conclusos para despacho
03/11/2020 14:01

Expedição de Certidão.
03/11/2020 13:54

Expedição de Certidão.
27/10/2020 23:18

Expedição de Certidão.
27/10/2020 21:48

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 10:48

INCONSISTENTE
23/10/2020 18:40

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 08:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/10/2020 23:51

INCONSISTENTE
21/10/2020 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2020 19:21

Expedição de Certidão.
14/10/2020 00:00

INCONSISTENTE
09/10/2020 00:16

Expedição de Certidão.
08/10/2020 22:42

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 08:11

Processo Encaminhado a #{destinatario}
06/10/2020 15:25

Expedição de Certidão.
06/10/2020 07:30

INCONSISTENTE
05/10/2020 18:13

Juntada de Acórdão
05/10/2020 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
05/10/2020 13:30

INCONSISTENTE
27/09/2020 12:30

Conclusos para despacho
27/09/2020 12:30

Expedição de Certidão.
24/09/2020 07:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/09/2020 18:11

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 15:58

Processo Encaminhado a #{destinatario}
23/09/2020 08:41

Processo Encaminhado a #{destinatario}
22/09/2020 12:15

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 12:15

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 18:42

Conclusos para despacho
21/09/2020 18:21

Expedição de Certidão.
21/09/2020 13:30

INCONSISTENTE
15/09/2020 09:01

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
11/09/2020 12:49

Conclusos para despacho
11/09/2020 12:49

Expedição de Certidão.
11/09/2020 00:00

INCONSISTENTE
09/09/2020 06:57

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/09/2020 11:07

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 10:33

Processo Encaminhado a #{destinatario}
03/09/2020 18:15

Juntada de Outros documentos
13/07/2020 23:07

Expedição de Certidão.
19/06/2020 19:15

Expedição de Certidão.
11/06/2020 00:00

INCONSISTENTE
10/06/2020 14:42

Conclusos para despacho
10/06/2020 14:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/06/2020 21:16

Expedição de Certidão.
08/06/2020 19:46

Ato ordinatório praticado
08/06/2020 12:04

Processo Encaminhado a #{destinatario}
05/06/2020 16:38

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 16:38

INCONSISTENTE
04/10/2019 10:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/10/2019 10:19

Conclusos para despacho
01/10/2019 13:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
30/09/2019 19:10

Expedição de Certidão.
19/09/2019 18:16

Expedição de Certidão.
19/09/2019 16:22

INCONSISTENTE
19/09/2019 09:17

Processo Encaminhado a #{destinatario}
19/09/2019 08:34

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2019 08:34

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2019 12:18

Conclusos para despacho
12/02/2019 12:18

Juntada de Petição de parecer
07/02/2019 12:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/02/2019 12:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/02/2019 12:22

Juntada de Outros documentos
07/02/2019 12:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/02/2019 12:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/02/2019 19:23

Expedição de Certidão.
22/01/2019 12:16

Expedição de Certidão.
22/01/2019 10:59

INCONSISTENTE
15/01/2019 13:40

Processo Encaminhado a #{destinatario}
15/01/2019 11:09

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2019 11:09

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2019 17:34

Conclusos para despacho
07/01/2019 17:34

Expedição de Outros documentos.
07/01/2019 17:29

Distribuído por sorteio
07/01/2019 13:44

Registrado para Retificada a autuação
19/12/2018 09:00

INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2019

Ultima Atualização
23/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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