TJCE - 0031154-74.2012.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2024 10:38
Arquivado Definitivamente
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02/08/2024 10:38
Juntada de Certidão
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02/08/2024 10:38
Transitado em Julgado em 02/08/2024
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02/08/2024 10:38
Juntada de Certidão
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02/08/2024 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/08/2024 23:59.
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04/07/2024 00:36
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 03/07/2024 23:59.
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12/06/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2024. Documento: 87453466
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12/06/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2024. Documento: 87453466
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11/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0031154-74.2012.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Descontos Indevidos] Parte Autora: MARIA DA CONCEICAO DE LIMA ALVES BESSA Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 11.726,52 Processo Dependente: [] SENTENÇA Vistos, Trata-se o petitório de fls.134/142 de Cumprimento Definitivo de Sentença de Obrigação de Pagar formulado por Maria da Conceição de Lima Alves Bessa, advogado Fabiano Aldo Alves Lima e Espólio do advogado José Nunes, requerendo os exequentes que o executado proceda com o pagamento dos créditos que lhes são devidos.
Quanto ao valor devido a título de honorários advocatícios sucumbenciais, vislumbro a ocorrência da satisfação integral da execução deste crédito, haja vista constar comprovante de ID 63406895 referente ao depósito judicial em favor do Espolio de José Nunes realizado, pelo executado, na conta bancária vinculada ao processo de inventário de nº 0199867752013, respectivamente, o comprovante de depósito judicial do total do montante indicado no ROPV expedido e o correspondente alvará de levantamento.
Por sua vez, o alvará do advogado Fabiano Aldo Alves Lima foi expedido no ano de 2020 e enviado por e-mail para a instituição financeira, conforme documento de ID 249 e 252.
Sendo que passados mais de 04 anos o advogado exequente não chegou a informar o seu inadimplemento, motivo pelo qual reconheço o adimplemento da obrigação de pagar.
Por fim, quanto ao crédito principal devido à parte (Sra.
Maria da Conceição de Lima Alves Bessa), observo que o respectivo requisitório eletrônico já fora expedido (ID 63406997), inexistindo recusa até o presente momento pela Assessoria de Precatório, conforme certidão de ID 63406913, estando o efetivo pagamento apenas aguardando na fila de precatórios preexistentes.
Diante disso, julgo extinta a obrigação de pagar ora executada quanto ao crédito devido à título de honorários advocatícios sucumbenciais, o que faço com fulcro no art. 356 do CPC/15 (permissivo do julgamento parcial) e no inciso II do art. 924 do mesmo diploma, o qual determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita.
Sem condenação em custas ou honorários, haja vista a ausência de impugnação.
Sentença não sujeita ao reexame necessário.
Quanto ao crédito devido à parte exequente (Sra.
Maria da Conceição de Lima Alves Bessa), determino o arquivamento do presente feito até que este TJCE informe o devido pagamento do referido precatório. P.R.I Fortaleza 2024-05-29 Lia Sammia Souza Moreira Juíza da Direito em Respondência pela 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE (Portaria 501/2024 DFCB) -
11/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 87453466
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10/06/2024 17:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87453466
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10/06/2024 17:43
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2024 09:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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01/02/2024 10:42
Conclusos para despacho
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18/12/2023 15:53
Juntada de Outros documentos
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01/11/2023 15:06
Juntada de documento de comprovação
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31/10/2023 20:04
Expedição de Ofício.
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18/09/2023 11:55
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2023 16:44
Conclusos para despacho
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30/06/2023 06:02
Mov. [209] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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06/07/2022 12:45
Mov. [208] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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26/05/2021 16:45
Mov. [207] - Certidão emitida
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26/05/2021 16:44
Mov. [206] - Encerrar documento - restrição
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26/05/2021 16:44
Mov. [205] - Decurso de Prazo
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31/03/2021 09:25
Mov. [204] - Documento
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22/03/2021 14:38
Mov. [203] - Expedição de Ofício
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15/03/2021 16:30
Mov. [202] - Certidão emitida
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15/03/2021 16:22
Mov. [201] - Documento Analisado
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12/03/2021 19:41
Mov. [200] - Mero expediente: Analisando o presente feito, verifico que a comunicação do juízo das sucessões quanto ao crédito depositado nestes autos em favor do falecido advogado José Nunes Rodrigues ainda não fora executado pela SEJUD. Assim, cumpra a
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12/03/2021 19:06
Mov. [199] - Conclusão
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29/10/2020 16:20
Mov. [198] - Certidão emitida
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29/10/2020 16:19
Mov. [197] - Certidão emitida
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09/10/2020 14:09
Mov. [196] - Certidão emitida
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05/10/2020 18:50
Mov. [195] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/10/2020 18:16
Mov. [194] - Conclusão
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27/09/2020 23:07
Mov. [193] - Expedição de Alvará
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20/09/2020 22:52
Mov. [192] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0447/2020 Data da Publicação: 03/09/2020 Número do Diário: 2451
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17/09/2020 18:44
Mov. [191] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01452395-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/09/2020 18:26
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08/09/2020 12:45
Mov. [190] - Expedição de Alvará
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04/09/2020 14:53
Mov. [189] - Certidão emitida
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01/09/2020 09:58
Mov. [188] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/09/2020 09:46
Mov. [187] - Documento Analisado
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31/08/2020 13:58
Mov. [186] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2020 21:09
Mov. [185] - Concluso para Decisão Interlocutória
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30/06/2020 11:01
Mov. [184] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuiçã Portaria 378/2020.
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30/06/2020 11:01
Mov. [183] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuiçã Portaria 378/2020.
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30/06/2020 08:40
Mov. [182] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, fiz remessa dos presentes autos ao Serviço de Distribuição dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme Resolução n.º 02/2020/TJCE e Portaria nº 378/2020/FCB, que alterou e regulamentou a competênc
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26/06/2020 16:38
Mov. [181] - Certidão emitida
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26/06/2020 16:38
Mov. [180] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculo(s).
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26/06/2020 16:36
Mov. [179] - Documento
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26/06/2020 16:36
Mov. [178] - Documento
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22/06/2020 09:34
Mov. [177] - Desarquivamento
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22/06/2020 09:33
Mov. [176] - Petição juntada ao processo
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20/06/2020 15:37
Mov. [175] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01280586-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 20/06/2020 15:29
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30/04/2020 11:39
Mov. [174] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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30/04/2020 10:22
Mov. [173] - Certidão emitida
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30/04/2020 10:22
Mov. [172] - Desarquivamento
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28/04/2020 11:30
Mov. [171] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/04/2020 08:56
Mov. [170] - Concluso para Despacho
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20/04/2020 17:58
Mov. [169] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01180200-6 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 20/04/2020 17:51
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06/04/2020 10:58
Mov. [168] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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06/04/2020 10:58
Mov. [167] - Definitivo
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06/04/2020 10:54
Mov. [166] - Encerrar análise
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06/04/2020 10:54
Mov. [165] - Documento
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17/02/2020 15:19
Mov. [164] - Certidão emitida
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24/09/2019 16:33
Mov. [163] - Conclusão
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23/09/2019 10:08
Mov. [162] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculos.
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23/09/2019 10:07
Mov. [161] - Documento
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18/09/2019 16:06
Mov. [160] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/09/2019 12:54
Mov. [159] - Concluso para Despacho
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05/07/2019 08:56
Mov. [158] - Trânsito em julgado
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05/07/2019 08:55
Mov. [157] - Decurso de Prazo
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07/06/2019 16:53
Mov. [156] - Encerrar documento - restrição
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03/06/2019 21:55
Mov. [155] - Encerrar documento - restrição
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03/06/2019 15:32
Mov. [154] - Encerrar documento - restrição
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15/05/2019 10:52
Mov. [153] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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18/04/2019 10:25
Mov. [152] - Certidão emitida
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10/04/2019 07:14
Mov. [151] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0131/2019 Data da Disponibilização: 08/04/2019 Data da Publicação: 09/04/2019 Número do Diário: 2115 Página: 519/520
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05/04/2019 18:10
Mov. [150] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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05/04/2019 13:32
Mov. [149] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/04/2019 09:30
Mov. [148] - Certidão emitida
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05/04/2019 09:30
Mov. [147] - Certidão emitida
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01/04/2019 07:22
Mov. [146] - Certidão emitida
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29/03/2019 15:54
Mov. [145] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/03/2019 16:04
Mov. [144] - Conclusão
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28/03/2019 12:26
Mov. [143] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01172688-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/03/2019 11:18
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21/03/2019 19:50
Mov. [142] - Certidão emitida
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21/03/2019 19:48
Mov. [141] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, proceda-se a intimação do Estado do Despacho de págs.208 conforme determinado.
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21/03/2019 19:46
Mov. [140] - Encerrar documento - restrição
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21/03/2019 19:46
Mov. [139] - Encerrar documento - restrição
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21/03/2019 19:46
Mov. [138] - Encerrar documento - restrição
-
21/03/2019 19:46
Mov. [137] - Encerrar documento - restrição
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22/02/2019 15:21
Mov. [136] - Decurso de Prazo
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14/02/2019 17:34
Mov. [135] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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13/02/2019 15:26
Mov. [134] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/02/2019 08:22
Mov. [133] - Conclusão
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07/02/2019 08:22
Mov. [132] - Encerrar análise
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06/02/2019 17:34
Mov. [131] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01070889-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 06/02/2019 17:01
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02/02/2019 09:24
Mov. [130] - Certidão emitida
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31/01/2019 08:04
Mov. [129] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0010/2019 Data da Disponibilização: 30/01/2019 Data da Publicação: 31/01/2019 Número do Diário: 2071 Página: 413/415
-
29/01/2019 08:42
Mov. [128] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/01/2019 11:51
Mov. [127] - Certidão emitida
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22/01/2019 11:49
Mov. [126] - Ofício
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22/01/2019 11:49
Mov. [125] - Certidão emitida
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04/01/2019 22:48
Mov. [124] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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20/12/2018 07:29
Mov. [123] - Certidão emitida
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11/12/2018 11:09
Mov. [122] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0515/2018 Data da Disponibilização: 10/12/2018 Data da Publicação: 11/12/2018 Número do Diário: 2046 Página: 515/516
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10/12/2018 22:16
Mov. [121] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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07/12/2018 13:16
Mov. [120] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/12/2018 12:35
Mov. [119] - Certidão emitida
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05/12/2018 18:10
Mov. [118] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/11/2018 17:57
Mov. [117] - Conclusão
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13/11/2018 12:28
Mov. [116] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10674814-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/11/2018 11:35
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26/10/2018 18:42
Mov. [115] - Certidão emitida
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26/10/2018 18:42
Mov. [114] - Documento
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26/10/2018 18:40
Mov. [113] - Documento
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22/10/2018 12:32
Mov. [112] - Certidão emitida
-
22/10/2018 12:32
Mov. [111] - Documento
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22/10/2018 12:31
Mov. [110] - Documento
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21/10/2018 08:19
Mov. [109] - Certidão emitida
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16/10/2018 09:42
Mov. [108] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0431/2018 Data da Disponibilização: 15/10/2018 Data da Publicação: 16/10/2018 Número do Diário: 2008 Página: 415/416
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15/10/2018 17:17
Mov. [107] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/234686-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/10/2018 Local: Oficial de justiça - Eugenia Maria de Holanda Campos
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15/10/2018 17:15
Mov. [106] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/234685-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/10/2018 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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15/10/2018 13:01
Mov. [105] - Certidão emitida
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15/10/2018 13:01
Mov. [104] - Certidão emitida
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11/10/2018 12:28
Mov. [103] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2018 11:12
Mov. [102] - Certidão emitida
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04/10/2018 17:31
Mov. [101] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/09/2018 15:08
Mov. [100] - Conclusão
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21/09/2018 16:28
Mov. [99] - Decurso de Prazo
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04/08/2018 07:46
Mov. [98] - Certidão emitida
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02/08/2018 10:10
Mov. [97] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0254/2018 Data da Disponibilização: 30/07/2018 Data da Publicação: 31/07/2018 Número do Diário: 1956 Página: 442/445
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27/07/2018 09:28
Mov. [96] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2018 09:57
Mov. [95] - Certidão emitida
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24/07/2018 15:16
Mov. [94] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/07/2018 23:16
Mov. [93] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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07/07/2018 01:38
Mov. [92] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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05/07/2018 00:12
Mov. [91] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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04/07/2018 16:34
Mov. [90] - Encerrar análise
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04/07/2018 16:34
Mov. [89] - Encerrar análise
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04/07/2018 16:34
Mov. [88] - Conclusão
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04/07/2018 16:33
Mov. [87] - Desarquivamento
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03/07/2018 16:08
Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10367312-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 03/07/2018 15:39
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29/06/2018 23:48
Mov. [85] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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22/06/2018 18:00
Mov. [84] - Certidão emitida
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22/06/2018 18:00
Mov. [83] - Documento
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22/06/2018 17:58
Mov. [82] - Documento
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21/06/2018 09:47
Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0203/2018 Data da Disponibilização: 20/06/2018 Data da Publicação: 21/06/2018 Número do Diário: 1929 Página: 230/232
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20/06/2018 09:18
Mov. [80] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/137327-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/06/2018 Local: Oficial de justiça - Daniel Melo de Cordeiro
-
19/06/2018 08:30
Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/06/2018 14:48
Mov. [78] - Certidão emitida
-
15/06/2018 10:16
Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/05/2018 12:38
Mov. [76] - Conclusão
-
17/04/2018 11:14
Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10198062-8 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 17/04/2018 10:51
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17/04/2018 11:14
Mov. [74] - Entranhado: Entranhado o processo 0031154-74.2012.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal: Descontos Indevidos
-
17/04/2018 11:14
Mov. [73] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
09/09/2016 10:49
Mov. [72] - Definitivo
-
09/09/2016 10:49
Mov. [71] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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02/09/2016 16:55
Mov. [70] - Trânsito em julgado
-
02/09/2016 16:48
Mov. [69] - Decurso de Prazo
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28/06/2016 12:13
Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0197/2016 Data da Disponibilização: 27/06/2016 Data da Publicação: 28/06/2016 Número do Diário: 1468 Página: 380/383
-
24/06/2016 12:52
Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/06/2016 17:21
Mov. [66] - Petição juntada ao processo
-
21/06/2016 17:20
Mov. [65] - Processo devolvido do MP
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21/06/2016 13:33
Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10275731-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/06/2016 11:25
-
16/06/2016 18:03
Mov. [63] - Certidão emitida
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30/05/2016 14:37
Mov. [62] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/05/2016 10:01
Mov. [61] - Concluso para Sentença
-
30/05/2016 10:01
Mov. [60] - Conclusão
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30/05/2016 10:00
Mov. [59] - Decurso de Prazo
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10/05/2016 14:09
Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0136/2016 Data da Publicação: 10/05/2016 Data da Disponibilização: 09/05/2016 Número do Diário: 1434 Página: 348/352
-
06/05/2016 12:28
Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/05/2016 22:11
Mov. [56] - Decisão Proferida: Anuncio o julgamento antecipado da lide, com base no artigo art. 355, inciso I, do NCPC, visto que a matéria em debate é eminentemente de direito, não havendo necessidade de produção de provas orais ou técnicas.Empós o decur
-
24/07/2015 16:31
Mov. [55] - Concluso para Sentença
-
23/07/2015 17:59
Mov. [54] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10287303-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 23/07/2015 17:42
-
01/07/2015 14:40
Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/05/2015 15:35
Mov. [52] - Conclusão
-
12/03/2015 10:22
Mov. [51] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
11/03/2015 17:12
Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10082150-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 11/03/2015 16:50
-
09/03/2015 16:45
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0125/2015 Data da Disponibilização: 09/03/2015 Data da Publicação: 10/03/2015 Número do Diário: 1162 Página: 221/222
-
06/03/2015 08:00
Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/03/2015 15:00
Mov. [47] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/03/2015 17:49
Mov. [46] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
02/03/2015 13:30
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10066920-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/03/2015 13:01
-
19/02/2015 09:55
Mov. [44] - Certidão emitida
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19/02/2015 09:55
Mov. [43] - Mandado
-
20/01/2015 11:20
Mov. [42] - Expedição de Mandado
-
16/01/2015 16:52
Mov. [41] - Citação: notificação/Ante o provimento do recurso de apelação, determino a citação do Estado do Ceará para, querendo, opor contestação, no prazo legal, sob as penas do art. 322 do CPC.
-
24/10/2014 15:16
Mov. [40] - Concluso para Despacho
-
15/10/2014 10:43
Mov. [39] - Conclusão
-
10/10/2014 16:21
Mov. [38] - Documento
-
10/10/2014 16:21
Mov. [37] - Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do MP
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10/10/2014 16:21
Mov. [36] - Petição
-
10/10/2014 16:20
Mov. [35] - Documento
-
10/10/2014 16:20
Mov. [34] - Documento
-
10/10/2014 16:20
Mov. [33] - Parecer do Ministério Público
-
10/10/2014 16:20
Mov. [32] - Documento
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10/10/2014 16:20
Mov. [31] - Documento
-
10/10/2014 16:20
Mov. [30] - Documento
-
10/10/2014 16:20
Mov. [29] - Documento
-
10/10/2014 16:20
Mov. [28] - Documento
-
10/10/2014 16:20
Mov. [27] - Documento
-
08/10/2014 14:51
Mov. [26] - Remessa dos autos à Vara de Origem
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08/10/2014 14:50
Mov. [25] - Processo Recebido do TJCE
-
17/04/2013 12:00
Mov. [24] - Petição
-
20/03/2013 12:00
Mov. [23] - Processo Recebido pelo TJCE
-
18/03/2013 12:00
Mov. [22] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
-
18/03/2013 12:00
Mov. [21] - Certidão emitida
-
15/03/2013 12:00
Mov. [20] - Parecer do Ministério Público
-
20/02/2013 12:00
Mov. [19] - Decurso de Prazo
-
14/12/2012 12:00
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0384/2012 Data da Disponibilização: 12/12/2012 Data da Publicação: 13/12/2012 Número do Diário: 621 Página: 182/183
-
11/12/2012 12:00
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/12/2012 12:00
Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/09/2012 12:00
Mov. [15] - Conclusão
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29/06/2012 12:00
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0145/2012 Data da Disponibilização: 26/06/2012 Data da Publicação: 27/06/2012 Número do Diário: 506 Página: 291
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29/06/2012 12:00
Mov. [13] - Petição juntada ao processo
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28/06/2012 12:00
Mov. [12] - Petição
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25/06/2012 12:00
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/05/2012 12:00
Mov. [10] - Decurso de Prazo
-
10/05/2012 12:00
Mov. [9] - Indeferimento da petição inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/05/2012 12:00
Mov. [8] - Conclusão
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08/05/2012 12:00
Mov. [7] - Petição juntada ao processo
-
04/05/2012 12:00
Mov. [6] - Petição
-
02/05/2012 12:00
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0094/2012 Data da Disponibilização: 30/04/2012 Data da Publicação: 02/05/2012 Número do Diário: 467 Página: 1219/1220
-
27/04/2012 12:00
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/04/2012 12:00
Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/04/2012 12:00
Mov. [2] - Conclusão
-
16/04/2012 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2012
Ultima Atualização
02/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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