04/06/2025 08:51

Conclusos para julgamento
03/06/2025 06:49

Conclusos para decisão
02/06/2025 22:40

Juntada de Petição de Contra-razões
27/05/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 17:14

Juntada de Petição de Contra-razões
20/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 20411876
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 20411876
16/05/2025 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/05/2025 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20411876
16/05/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 11:10

Conclusos para decisão
15/05/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 09:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2025 12:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 18106322
01/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 18106322
30/04/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/04/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18106322
19/02/2025 15:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento
19/02/2025 11:49

Conhecido o recurso de RAPHAEL DE ALMEIDA SOARES - CPF: *38.***.*13-68 (APELANTE) e provido em parte
19/02/2025 11:49

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido
18/02/2025 19:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 06/02/2025. Documento: 17754743
05/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 17754743
04/02/2025 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17754743
04/02/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 17:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/02/2025 15:29

Pedido de inclusão em pauta
27/01/2025 14:53

Conclusos para despacho
26/07/2024 17:00

Conclusos para julgamento
26/07/2024 12:56

Conclusos para decisão
26/07/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 12:58

Recebidos os autos
22/07/2024 12:58

Conclusos para decisão
22/07/2024 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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