24/07/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 13:06

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 13:05

Juntada de Certidão
11/09/2024 13:04

Juntada de Certidão
11/09/2024 13:04

Transitado em Julgado em 10/09/2024
11/09/2024 01:13

Decorrido prazo de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 01:12

Decorrido prazo de MARIA OLINDA PEREIRA DO NASCIMENTO em 10/09/2024 23:59.
27/08/2024 00:00

Publicado Sentença em 27/08/2024. Documento: 99315664
26/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 99315664
26/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Fone: Fone (85) 3108.1799, WhatsApp (85) 98131.0963 E-mail: [email protected] Processo 3000844-05.2024.8.06.0101 Natureza da Ação: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] AUTOR: MARIA OLINDA PEREIRA DO NASCIMENTO REU: ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório (art. 38, da Lei nº 9.099/95).

A parte promovente deixou de comparecer à audiência de conciliação, mesmo estando devidamente cientificada de referido ato, sem que tenha justificado com antecedência sua ausência, dando causa à extinção do feito.

O comportamento da parte autora traz prejuízos ao próprio exercício da jurisdição, pois provoca o Poder Judiciário sob o manto da gratuidade da justiça e se ausenta sem apresentar justificativa alguma.

O rigor na exigência de comparecimento pessoal das partes às audiências deve-se ao princípio maior do sistema que é a tentativa de conciliação entre os litigantes.

Em face do exposto, consubstanciado no art. 51, I da Lei 9099/95, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, oportunidade em que CONDENO a parte promovente ao pagamento das custas processuais, é incabível a simples dispensa do pagamento das custas processuais, a qual somente seria possível quando a parte comprovar a ausência por motivo de força maior, nos termos do art. 51, § 2º, da LJE..

FICA a parte autora ciente, desde já, de que deverá proceder ao recolhimento das custas processuais, no caso de reingresso da ação perante este juízo. Com o trânsito em julgado, arquive-se.

P.R.I.

Assinado digitalmente pelo MM.

Juiz de Direito, conforme Lei 11.419/2006, na data de inserção no sistema.

Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
23/08/2024 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99315664
23/08/2024 10:12

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
15/08/2024 10:49

Conclusos para julgamento
15/08/2024 10:49

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/08/2024 10:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
15/08/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 17:30

Juntada de Certidão
12/08/2024 13:05

Juntada de Petição de contestação
03/08/2024 02:08

Juntada de entregue (ecarta)
18/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2024. Documento: 89537548
17/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 89537548
16/07/2024 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89537548
16/07/2024 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2024 10:07

Juntada de Certidão
15/07/2024 12:34

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/08/2024 10:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
15/07/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2024. Documento: 88926986
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88926986
08/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85) 3108.1799, WhatsApp (85) 98131.0963 E-mail: [email protected]. Processo: 3000844-05.2024.8.06.0101 ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, intimo a parte autora acerca do cancelamento da audiência de conciliação designada em razão da ausência de citação/intimação da parte promovida, conforme rastreamento do código de postagem da carta de citação e intimação, em anexo.

Na ocasião, intimo a parte autora para que, no prazo de 15(quinze) dias, informe o endereço atualizado da parte promovida, sob pena de extinção do feito.

Em sendo observado o prazo concedido pelo MM.

Juiz (Provimento nº 02/2021 da CGJ/TJCE), encaminhem-se os autos à secretaria para redesignação do ato.

Por outro lado, em nada sendo apresentado, façam-se conclusão dos autos para extinção.

O referido é verdade dou fé.

Itapipoca-CE., 02 de julho de 2024. Raiane Santos Pinheiro Conciliadora
05/07/2024 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88926986
04/07/2024 05:22

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/07/2024 14:01

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/07/2024 15:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
02/07/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87977941
13/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87977941
12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (88)3631-3753 Email: [email protected]. CARTA DE INTIMAÇÃO Processo nº 3000844-05.2024.8.06.0101 Promovente: MARIA OLINDA PEREIRA DO NASCIMENTO Promovido(a): ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Ação: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 03/07/2024 15:30 horas Link: https://link.tjce.jus.br/030040 Link versão estendida: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjQyNmY4MzktOWY5YS00ZWIxLWE4ZmEtNWE3ZDcyZGMxNzEw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22b8b5d6fe-bf98-4e0b-bf84-a01eb233306b%22%7d. De ordem do Dr.

Saulo Belfort Simões, Juiz de Direito do Juizado Especial da Comarca de Itapipoca, por nomeação legal, sirvo-me da presente, para INTIMAR Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para data supracitada, a ser realizada por meio de videoconferência, conforme decisão acostada no ID nº 87909829 e deverá ser acessada pelas partes e advogados pelo link acima informado, ficando ciente que o não comparecimento da promovente à audiência acima importará em arquivamento do presente feito.

Apresentada contestação até o dia anterior à audiência conciliatória, deverá sobre ela se manifestar o autor no ato.

Em seguida, as partes deverão informar acerca do interesse na produção de provas, desde já especificando-as. Itapipoca, data de inserção no sistema. MARA KÉRCIA CORREIA SOUSA Servidora Geral - Mat.: 44673 Ao Senhor(a) Advogado(s): HELAYNE CRISTINNA MACIEL SILVA Itapipoca-CE
12/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87977941
11/06/2024 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87977941
11/06/2024 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2024 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 22:26

Conclusos para decisão
28/05/2024 22:26

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 22:26

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/07/2024 15:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
28/05/2024 22:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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