TJCE - 0204334-19.2021.8.06.0001

1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ADALBERTO RODRIGUES DA SILVA

CPF *88.***.*41-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ: 07.954.605/0001-60

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ: 05.065.337/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 01:18

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2025 13:17

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 14:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2025 08:53

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 05/06/2025 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2025 09:12

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2025 17:17

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 15:10

    Juntada de despacho

  • 09/07/2024 18:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 09/07/2024 02:03

    Decorrido prazo de STEPHANIA APARECIDA FERREIRA DE MORAIS BRASIL em 08/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 02:03

    Decorrido prazo de NATIELLY MAIA DE OLIVEIRA em 08/07/2024 23:59.

  • 08/07/2024 12:44

    Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

  • 06/07/2024 00:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/07/2024 23:59.

  • 28/06/2024 01:41

    Decorrido prazo de STEPHANIA APARECIDA FERREIRA DE MORAIS BRASIL em 27/06/2024 23:59.

  • 28/06/2024 01:41

    Decorrido prazo de THAYS MUNIZ MOTA em 27/06/2024 23:59.

  • 28/06/2024 01:37

    Decorrido prazo de NATIELLY MAIA DE OLIVEIRA em 27/06/2024 23:59.

  • 24/06/2024 00:00

    Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88348120

  • 24/06/2024 00:00

    Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88348120

  • 24/06/2024 00:00

    Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88348120

  • 21/06/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 88348120

  • 20/06/2024 07:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88348120

  • 19/06/2024 11:06

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 13/06/2024 13:08

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 13/06/2024. Documento: 87881889

  • 13/06/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 13/06/2024. Documento: 87881889

  • 13/06/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 13/06/2024. Documento: 87881889

  • 13/06/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 13/06/2024. Documento: 87881889

  • 13/06/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 13/06/2024. Documento: 87881889

  • 13/06/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 13/06/2024. Documento: 87881889

  • 12/06/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87881889

  • 12/06/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87881889

  • 12/06/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87881889

  • 11/06/2024 12:14

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2024 10:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87881889

  • 11/06/2024 10:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87881889

  • 11/06/2024 10:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87881889

  • 11/06/2024 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2024 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2024 21:51

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 01/12/2023 10:18

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 21/11/2023 02:12

    Decorrido prazo de STEPHANIA APARECIDA FERREIRA DE MORAIS BRASIL em 20/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 01:58

    Decorrido prazo de THAYS MUNIZ MOTA em 20/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 03:11

    Decorrido prazo de NATIELLY MAIA DE OLIVEIRA em 16/11/2023 23:59.

  • 01/11/2023 10:20

    Juntada de Petição de apelação

  • 01/11/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 01/11/2023. Documento: 70946816

  • 01/11/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 01/11/2023. Documento: 70946816

  • 31/10/2023 13:20

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 70946816

  • 31/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 70946816

  • 30/10/2023 18:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/10/2023 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2023 11:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/10/2023 11:03

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 30/10/2023 10:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/10/2023 08:50

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2023 08:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70946816

  • 30/10/2023 08:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70946816

  • 30/10/2023 08:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70946816

  • 27/10/2023 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 16:34

    Julgado procedente o pedido

  • 07/07/2023 04:22

    Decorrido prazo de STEPHANIA APARECIDA FERREIRA DE MORAIS BRASIL em 06/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 03:36

    Decorrido prazo de THAYS MUNIZ MOTA em 06/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 21:51

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 00:00

    Publicado Intimação em 29/06/2023.

  • 28/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

  • 27/06/2023 12:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2023 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 08:38

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 08:37

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 20/04/2023 08:35

    Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 19/04/2023 14:02

    Declarada incompetência

  • 30/03/2023 00:08

    Decorrido prazo de THAYS MUNIZ MOTA em 29/03/2023 23:59.

  • 30/03/2023 00:07

    Decorrido prazo de STEPHANIA APARECIDA FERREIRA DE MORAIS BRASIL em 29/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 08:10

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 22:21

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 28/03/2023 21:42

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2023 14:17

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 08/03/2023 00:00

    Publicado Intimação em 08/03/2023.

  • 07/03/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

  • 06/03/2023 20:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/03/2023 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 14:31

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2022 15:57

    Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 12/08/2022 14:43

    Mov. [52] - Encerrar análise

  • 12/08/2022 14:43

    Mov. [51] - Encerrar análise

  • 28/07/2022 11:29

    Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02257949-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/07/2022 11:20

  • 15/07/2022 14:26

    Mov. [49] - Encerrar documento - restrição

  • 16/06/2022 02:19

    Mov. [48] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 14/06/2022 08:40

    Mov. [47] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 13/06/2022 18:32

    Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02160797-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/06/2022 18:06

  • 03/06/2022 11:43

    Mov. [45] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 03/06/2022 11:42

    Mov. [44] - Documento Analisado

  • 03/06/2022 10:59

    Mov. [43] - Mero expediente: Vistos, em inspeção interna. Em obediência ao que preceitua o art. 437, § 1º c/c 183 do CPC/2015, intime-se o Município de Fortaleza para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a petição e documentos de págs. 161/1

  • 15/02/2022 17:48

    Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01884579-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/02/2022 17:21

  • 02/02/2022 13:16

    Mov. [41] - Encerrar análise

  • 20/01/2022 14:22

    Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01823405-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 20/01/2022 14:08

  • 20/12/2021 02:52

    Mov. [39] - Certidão emitida

  • 17/12/2021 15:33

    Mov. [38] - Concluso para Despacho

  • 15/12/2021 15:43

    Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02503839-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/12/2021 15:34

  • 09/12/2021 13:13

    Mov. [36] - Encerrar documento - restrição

  • 09/12/2021 13:12

    Mov. [35] - Encerrar documento - restrição

  • 09/12/2021 13:11

    Mov. [34] - Encerrar documento - restrição

  • 09/12/2021 11:32

    Mov. [33] - Certidão emitida

  • 09/12/2021 11:25

    Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 09/12/2021 10:46

    Mov. [31] - Concluso para Despacho

  • 22/11/2021 16:02

    Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02449166-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/11/2021 15:35

  • 16/11/2021 20:52

    Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0582/2021 Data da Publicação: 17/11/2021 Número do Diário: 2735

  • 12/11/2021 12:33

    Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/11/2021 11:50

    Mov. [27] - Documento Analisado

  • 11/11/2021 16:22

    Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 11/11/2021 15:14

    Mov. [25] - Concluso para Despacho

  • 11/11/2021 13:12

    Mov. [24] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

  • 11/11/2021 08:38

    Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01452289-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/11/2021 08:17

  • 09/11/2021 13:32

    Mov. [22] - Certidão emitida

  • 09/11/2021 11:46

    Mov. [21] - Documento Analisado

  • 09/11/2021 11:45

    Mov. [20] - Mero expediente: Abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público.

  • 09/11/2021 09:51

    Mov. [19] - Concluso para Despacho

  • 20/10/2021 14:27

    Mov. [18] - Encerrar documento - restrição

  • 01/07/2021 17:04

    Mov. [17] - Certidão emitida

  • 24/05/2021 19:33

    Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02072926-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 24/05/2021 19:02

  • 05/05/2021 21:26

    Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0153/2021 Data da Publicação: 06/05/2021 Número do Diário: 2603

  • 04/05/2021 11:42

    Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 04/05/2021 08:22

    Mov. [13] - Documento Analisado

  • 30/04/2021 10:08

    Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/04/2021 08:43

    Mov. [11] - Concluso para Despacho

  • 27/04/2021 16:52

    Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02016691-6 Tipo da Petição: Pedido de Desentranhamento Data: 27/04/2021 16:22

  • 15/04/2021 17:48

    Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01995890-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/04/2021 17:15

  • 28/02/2021 09:01

    Mov. [7] - Certidão emitida

  • 17/02/2021 10:56

    Mov. [6] - Certidão emitida

  • 17/02/2021 09:45

    Mov. [5] - Expedição de Carta

  • 27/01/2021 16:13

    Mov. [4] - Documento Analisado

  • 26/01/2021 15:30

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 25/01/2021 15:32

    Mov. [2] - Conclusão

  • 25/01/2021 15:32

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0050053-95.2021.8.06.0069

Lucikeila Tomaz de Aguiar Alves

Municipio de Coreau

Advogado: Helano Cordeiro Costa Pontes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/01/2021 22:30

Exibir Processo

Processo nº 0200655-94.2022.8.06.0156

Wellisson Albuquerque de Freitas

Municipio de Acarape

Advogado: Eduardo Cerqueira da Cunha Mascarenhas

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/10/2024 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0200458-42.2022.8.06.0156

Francisco Neto Saldanha da Silva

Municipio de Acarape

Advogado: Eduardo Cerqueira da Cunha Mascarenhas

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/08/2022 18:57

Exibir Processo

Processo nº 0200458-42.2022.8.06.0156

Francisco Neto Saldanha da Silva

Municipio de Acarape

Advogado: Eduardo Cerqueira da Cunha Mascarenhas

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/03/2025 08:40

Exibir Processo

Processo nº 0204334-19.2021.8.06.0001

Municipio de Fortaleza - Procuradoria Ge...

Adalberto Rodrigues da Silva

Advogado: Gabriel Peixoto Dourado

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/07/2024 18:33

Exibir Processo