TJCE - 3000427-06.2016.8.06.0013

1ª instância - 14ª Unidade de Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAYLLSON SOUZA DE CASTRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RAIMUNDO TEIXEIRA DA SILVA

CPF *85.***.*91-72

MARCOS AURELIO SOARES COSTA FILHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2025 17:39

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2024 06:00

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2024 12:42

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2024 09:14

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2024 09:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2024 12:10

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 19/06/2024 13:37

    Conclusos para julgamento

  • 18/06/2024 14:36

    Juntada de Petição de memoriais

  • 12/06/2024 00:00

    Intimação

    Comarca de Fortaleza  14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO   PROCESSO: 3000427-06.2016.8.06.0013 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ POLO PASSIVO:MAYLLSON SOUZA DE CASTRO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO EDUARDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - CE23952 Destinatários:FRANCISCO EDUARDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - CE23952 FINALIDADE: Intimar o advogado representante do polo passivo para apresentar memoriais escritos, no prazo de 10 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. 

  • 12/06/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87978816

  • 11/06/2024 10:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87978816

  • 01/12/2023 02:31

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 30/11/2023 23:59.

  • 20/11/2023 10:15

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2023 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 17:19

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 17:19

    Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 19/07/2023 17:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/06/2023 05:58

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 19/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 14:22

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2023 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 14:30

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2022 02:10

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 09/12/2022 23:59.

  • 01/12/2022 15:05

    Juntada de Petição de parecer

  • 16/11/2022 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 22:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 13:40

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 13:40

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 11:26

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal não-realizada para 24/08/2022 10:00 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal.

  • 24/08/2022 10:28

    Desentranhado o documento

  • 09/08/2022 10:30

    Juntada de documento de comprovação

  • 09/08/2022 10:25

    Juntada de documento de comprovação

  • 22/06/2022 10:24

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 11:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/06/2022 17:10

    Juntada de documento de comprovação

  • 02/06/2022 16:52

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 24/08/2022 10:00 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal.

  • 10/06/2020 10:09

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal cancelada para 19/02/2020 11:30 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal.

  • 21/05/2020 13:05

    Juntada de documento de comprovação

  • 03/03/2020 08:57

    Juntada de documento de comprovação

  • 03/03/2020 08:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/02/2020 15:06

    Juntada de ata da audiência

  • 20/02/2020 12:21

    Juntada de ata da audiência

  • 14/02/2020 12:27

    Juntada de resposta

  • 14/01/2020 14:59

    Juntada de documento de comprovação

  • 19/12/2019 15:21

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2019 11:58

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal redesignada para 19/02/2020 11:30 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal.

  • 11/12/2019 11:57

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2019 16:25

    Audiência instrução e julgamento criminal designada para 11/12/2019 09:45 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal.

  • 18/07/2019 16:22

    Audiência preliminar realizada para 18/07/2019 10:30 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal.

  • 17/07/2019 14:24

    Juntada de documento de comprovação

  • 12/07/2019 15:00

    Juntada de documento de comprovação

  • 03/06/2019 13:09

    Juntada de documento de comprovação

  • 03/06/2019 13:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/05/2019 11:00

    Audiência preliminar designada para 18/07/2019 10:30 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal.

  • 27/03/2019 10:04

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/03/2019 10:04

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2019 09:56

    Juntada de documento de comprovação

  • 21/03/2019 16:05

    Audiência preliminar não-realizada para 21/03/2019 11:15 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal.

  • 18/03/2019 17:07

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2019 17:15

    Juntada de Petição de parecer

  • 25/01/2019 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2019 14:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/11/2018 09:53

    Audiência preliminar designada para 21/03/2019 11:15 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal.

  • 02/03/2018 12:37

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 30/06/2016 17:27

    Juntada de documento de comprovação

  • 25/05/2016 17:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2018

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO • Arquivo

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