TJCE - 0548357-12.2000.8.06.0001

11/12/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024 10:04

Conclusos para despacho

01/08/2024 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/07/2024 23:59.

27/06/2024 01:08

Decorrido prazo de JORGE ERISON BRAGA CAVALCANTE em 21/06/2024 23:59.

27/06/2024 01:08

Decorrido prazo de WILLIAMS DA SILVA BRITO em 21/06/2024 23:59.

14/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 87890653

14/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 87890653

14/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 87890653

14/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 87890653

13/06/2024 00:00

Intimação

13/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 87890653

13/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 87890653

12/06/2024 07:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87890653

12/06/2024 07:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87890653

12/06/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024 22:11

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024 13:30

Conclusos para despacho

07/03/2024 13:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/03/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023 17:50

Mov. [141] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

16/03/2023 11:58

Mov. [140] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01937662-9Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 16/03/2023 11:36

19/08/2022 14:54

Mov. [139] - Encerrar análise

19/08/2022 14:54

Mov. [138] - Encerrar documento - restrição

19/08/2022 14:53

Mov. [137] - Encerrar documento - restrição

19/08/2022 14:53

Mov. [136] - Encerrar documento - restrição

10/08/2022 11:08

Mov. [135] - Conclusão

10/08/2022 11:08

Mov. [134] - Encerrar análise

05/08/2022 11:36

Mov. [133] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02276144-8Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 05/08/2022 11:03

18/07/2022 21:24

Mov. [132] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0567/2022Data da Publicacao: 19/07/2022Numero do Diario: 2887

15/07/2022 02:18

Mov. [131] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2022 07:55

Mov. [130] - Documento Analisado

28/06/2022 10:55

Mov. [129] - Mero expediente: R.h. Aguarde-se a iniciativa da parte Requerente pelo prazo de 15 (quinze) dias. Apos esse prazo sem manifestacao, arquivem-se. Expedientes necessarios.

28/06/2022 10:00

Mov. [128] - Encerramento de Documentos

28/06/2022 09:58

Mov. [127] - Trânsito em julgado

24/06/2022 16:05

Mov. [126] - Conclusão

24/06/2022 16:05

Mov. [125] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

24/06/2022 16:05

Mov. [124] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 23/02/2022Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provime

06/07/2021 13:58

Mov. [123] - Encerrar documento - restrição

06/07/2021 13:58

Mov. [122] - Encerrar documento - restrição

06/07/2021 13:57

Mov. [121] - Encerrar documento - restrição

06/07/2021 13:57

Mov. [120] - Recurso Eletrônico

06/07/2021 13:55

Mov. [119] - Certidão emitida

06/07/2021 13:51

Mov. [118] - Decurso de Prazo

24/05/2021 20:44

Mov. [117] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0184/2021Data da Publicacao: 25/05/2021Numero do Diario: 2616

24/05/2021 20:44

Mov. [116] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0184/2021Data da Publicacao: 25/05/2021Numero do Diario: 2616

24/05/2021 20:44

Mov. [115] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0184/2021Data da Publicacao: 25/05/2021Numero do Diario: 2616

21/05/2021 01:49

Mov. [114] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2021 13:47

Mov. [113] - Documento Analisado

20/05/2021 07:26

Mov. [112] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/05/2021 15:46

Mov. [111] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/05/2021 19:10

Mov. [110] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02061069-7Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 18/05/2021 18:57

30/04/2021 17:17

Mov. [109] - Encerrar análise

26/04/2021 09:43

Mov. [108] - Certidão emitida

22/04/2021 20:11

Mov. [107] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01348887-3Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 22/04/2021 20:08

19/04/2021 20:58

Mov. [106] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0135/2021Data da Publicacao: 20/04/2021Numero do Diario: 2592

19/04/2021 20:08

Mov. [105] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

16/04/2021 01:51

Mov. [104] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/04/2021 12:09

Mov. [103] - Certidão emitida

15/04/2021 12:08

Mov. [102] - Certidão emitida

15/04/2021 12:08

Mov. [101] - Documento Analisado

07/04/2021 17:43

Mov. [100] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/02/2021 13:54

Mov. [99] - Certidão emitida

03/02/2021 22:51

Mov. [98] - Encerrar documento - restrição

04/12/2020 08:46

Mov. [97] - Encerrar análise

03/12/2020 17:02

Mov. [96] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

03/12/2020 15:24

Mov. [95] - Concluso para Sentença

03/12/2020 13:15

Mov. [94] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.00993448-0Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 03/12/2020 12:26

02/12/2020 15:29

Mov. [93] - Decurso de Prazo

02/12/2020 13:53

Mov. [92] - Certidão emitida

02/12/2020 13:53

Mov. [91] - Documento Analisado

01/12/2020 10:32

Mov. [90] - Certidão emitida

26/11/2020 15:03

Mov. [89] - Mero expediente: Recebidos hoje. Certifique-se o decurso de prazo de pagina 114, empos, abra-se nova vista ao Ministerio Publico. Expedientes necessarios.

25/11/2020 10:54

Mov. [88] - Concluso para Despacho

11/09/2020 16:23

Mov. [87] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01440475-3Tipo da Peticao: Pedido de PreferenciaData: 11/09/2020 15:51

23/08/2020 04:39

Mov. [86] - Certidão emitida

13/08/2020 22:24

Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0459/2020Data da Publicacao: 14/08/2020Numero do Diario: 2437

12/08/2020 09:59

Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2020 08:33

Mov. [83] - Certidão emitida

12/08/2020 08:33

Mov. [82] - Documento Analisado

11/08/2020 15:36

Mov. [81] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/08/2020 13:03

Mov. [80] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/08/2020 11:35

Mov. [79] - Certidão emitida

06/08/2020 11:12

Mov. [78] - Decurso de Prazo

08/07/2020 10:53

Mov. [77] - Certidão emitida

18/05/2020 04:06

Mov. [76] - Certidão emitida

03/04/2020 12:34

Mov. [75] - Certidão emitida

30/03/2020 13:54

Mov. [74] - Mero expediente: R. h. Intime-se o Estado do Ceara para manifestar-se, em dez dias, sobre o teor do documento de fls.103/106. Expediente necessario.

11/09/2019 09:25

Mov. [73] - Petição juntada ao processo

10/09/2019 12:35

Mov. [72] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01533021-2Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 10/09/2019 12:17

09/09/2019 17:18

Mov. [71] - Petição juntada ao processo

09/09/2019 10:58

Mov. [70] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01529404-6Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 09/09/2019 10:25

25/07/2019 15:38

Mov. [69] - Conclusão

24/07/2019 12:51

Mov. [68] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01427657-5Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 24/07/2019 11:35

12/06/2019 13:15

Mov. [67] - Julgamento em Diligência: Em ordenamento ao feito, para fins de regularizacao do fluxo de trabalho do Sistema E-SAJPG, uma vez que foi feita a conclusao dos presentes autos de forma equivocada para fila de concluso sentenca e movido posteriorm

26/04/2019 11:58

Mov. [66] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/04/2019 11:58

Mov. [65] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal da intimacao referente a Decisao de fls. 94/96 e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe.

03/04/2019 09:46

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0131/2019Data da Disponibilizacao: 02/04/2019Data da Publicacao: 03/04/2019Numero do Diario: 2111Pagina: 605

01/04/2019 13:57

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/04/2019 11:22

Mov. [62] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2016 17:29

Mov. [61] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/05/2016 15:17

Mov. [60] - Encerrar análise

08/04/2016 10:39

Mov. [59] - Concluso para Despacho

07/04/2016 20:55

Mov. [58] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10149754-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 07/04/2016 17:12

22/03/2016 10:13

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0050/2016Data da Publicacao: 22/03/2016Data da Disponibilizacao: 21/03/2016Numero do Diario: 1403Pagina: 360/362

18/03/2016 13:59

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0050/2016Teor do ato: R.H. Intime-se o Requerido para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, sobre a peticao de paginas 78/80. Expedientes necessarios.Advogados(s): Gerardo Rodrigues de Al

10/03/2016 22:09

Mov. [55] - Mero expediente: R.H. Intime-se o Requerido para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, sobre a peticao de paginas 78/80. Expedientes necessarios.

05/02/2016 13:58

Mov. [54] - Concluso para Despacho

05/02/2016 13:58

Mov. [53] - Processo devolvido do MP

04/02/2016 23:22

Mov. [52] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.16.10051382-0Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 04/02/2016 23:00

03/02/2016 16:05

Mov. [51] - Certidão emitida

19/01/2016 13:25

Mov. [50] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua:

19/01/2016 13:24

Mov. [49] - Processo devolvido do MP

23/09/2015 16:41

Mov. [48] - Petição juntada ao processo

23/09/2015 14:22

Mov. [47] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10389231-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 23/09/2015 12:06

11/08/2015 17:17

Mov. [46] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2015/090190-0 Situacao: Cancelado em 18/11/2015 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / Secretaria da 10 Vara da Fazenda Publica de Fortal

05/08/2015 09:14

Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: Encaminhe para cumprimento do despacho de pag. 75 via mandado.

22/07/2015 13:11

Mov. [44] - Mero expediente: R.H. Abra-se vista ao representante do Ministerio Publico.

04/05/2015 13:25

Mov. [43] - Concluso para Sentença

01/04/2015 13:36

Mov. [42] - Concluso para Despacho

01/04/2015 13:36

Mov. [41] - Decurso de Prazo

29/12/2014 15:25

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0515/2014Data da Disponibilizacao: 18/12/2014Data da Publicacao: 19/12/2014Numero do Diario: 1111Pagina: 259

17/12/2014 08:45

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2014 16:37

Mov. [38] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2014 17:41

Mov. [37] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

20/01/2014 12:00

Mov. [36] - Concluso para Sentença

08/01/2014 12:00

Mov. [35] - Concluso para Despacho

06/01/2014 12:00

Mov. [34] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

06/01/2014 12:00

Mov. [33] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuicao das 1, 2 e 6 Fazenda.

06/01/2014 12:00

Mov. [32] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuicao das 1, 2 e 6 Fazenda.

18/04/2013 12:00

Mov. [31] - Certidão emitida

18/04/2013 12:00

Mov. [30] - Mandado

12/04/2013 12:00

Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/04/2013 12:00

Mov. [28] - Petição

08/04/2013 12:00

Mov. [27] - Expedição de Mandado

05/04/2013 12:00

Mov. [26] - Mero expediente: Cite-se o Estado no Ceara para contestar, querendo, o pedido de habilitacao de fl. 48, no prazo de 05 (cinco) dias. Expediente necessario. Fortaleza, 03 de abril de 2013. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito

20/03/2012 12:00

Mov. [25] - Petição

07/11/2011 12:00

Mov. [24] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinario.

26/01/2010 15:19

Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO A-21 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/01/2010 15:15

Mov. [22] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MPPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/10/2009 16:23

Mov. [21] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: DR. VANGILSONFUNCIONARIO: 00NO. DAS FOLHAS: 00DATA INICIAL DO PRAZO: 15/10/2009 PILHA 3 - Local: 1 VARA DA FAZEN

20/05/2008 12:35

Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO E16 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/01/2008 07:51

Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/10/2007 15:57

Mov. [18] - Redistribuição automática: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA REDISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

10/10/2007 15:38

Mov. [17] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

05/10/2007 16:31

Mov. [16] - Remessa à distribuição: REMESSA A DISTRIBUICAO PARA REDISTRIBUICAO EM CONFORMIDADE COM A LEI ESTADUAL N 13.891 DE 25/05/07. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/03/2004 15:26

Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: P/ JULGART - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/05/2002 16:36

Mov. [14] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: MP - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/05/2002 17:03

Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: DESPACHO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/05/2002 15:26

Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/05/2002 14:16

Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PRAZO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/05/2002 16:39

Mov. [10] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: AG DJ EXP 181/02 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/05/2002 13:26

Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/04/2002 17:18

Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/03/2002 13:53

Mov. [7] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: PGE - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/02/2002 13:55

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEVOL. DO MANDADO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/07/2001 16:08

Mov. [5] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: CITAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/06/2001 17:26

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: PARA DESPACHO INIOCIAL - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/06/2001 12:00

Mov. [3] - Autuação: AUTUACAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/06/2001 17:26

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/06/2001 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA