02/05/2025 08:30

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 14:39

Juntada de despacho
16/12/2024 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/12/2024 10:26

Alterado o assunto processual
13/12/2024 05:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 12/12/2024 23:59.
22/11/2024 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 21/11/2024 23:59.
11/10/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 12:57

Conclusos para decisão
24/09/2024 00:24

Juntada de Petição de recurso
23/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/09/2024. Documento: 105209928
20/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 105209928
20/09/2024 00:00

Intimação

CERTIFICA-SE que o ato a seguir foi encaminhado para publicação no Diário da Justiça Eletrônico.

Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido requestado na exordial, declarando extinto o processo com Resolução do Mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC. Por fim, condeno o(a) autor(a) no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.

Todavia, suspendo, pelo prazo de cinco anos, a exigibilidade da obrigação decorrente dessa sucumbência, tendo em vista ser o(a) autor(a) beneficiário(a) da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, §§ 2º e 3º). Publique-se.

Registre-se. Intime-se a parte autora por DJE e a parte promovida pelo portal. Havendo o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas baixas.
19/09/2024 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105209928
19/09/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 12:09

Julgado improcedente o pedido
18/09/2024 12:08

Conclusos para julgamento
12/07/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 00:38

Decorrido prazo de PEDRO DO NASCIMENTO LIMA FILHO em 04/07/2024 23:59.
13/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87988557
13/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87988557
12/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, 790, Piratininga, MARACANAú - CE - CEP: 61905-167 PROCESSO Nº: 3001449-97.2024.8.06.0117 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANA PAULA LIMA BEZERRAREQUERIDO: MUNICIPIO DE MARACANAU ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte requerente para apresentar réplica no prazo legal.

MARACANAú/CE, 11 de junho de 2024.

DYEGO DE HOLANDA ANTUNES Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI
12/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87988557
11/06/2024 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87988557
11/06/2024 12:00

Juntada de ato ordinatório
10/06/2024 11:37

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 11:00

Conclusos para despacho
03/05/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Fundamentação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001292-74.2024.8.06.0069

Antonia Gomes de Araujo

Banco Bradesco Cartoes S/A

Advogado: Geanio Antonio de Albuquerque

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/07/2025 00:18

Exibir Processo

Processo nº 3000031-24.2023.8.06.0000

Silvia Savis Teixeira Pereira

Enel

Advogado: Valeria Araujo Mendonca

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/06/2024 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0200104-64.2022.8.06.0108

Maria Helonilda dos Santos

Municipio de Jaguaruana

Advogado: Allan Danisio Araujo Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/01/2022 23:16

Exibir Processo

Processo nº 3000415-80.2023.8.06.0163

Sarah Rocha Lopes

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/04/2023 09:58

Exibir Processo

Processo nº 3001449-97.2024.8.06.0117

Ana Paula Lima Bezerra

Municipio de Maracanau

Advogado: Pedro do Nascimento Lima Filho

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/12/2024 10:27

Exibir Processo