23/08/2024 10:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/08/2024 19:20

Arquivado Definitivamente
09/08/2024 15:45

Expedição de Alvará.
09/08/2024 09:02

Juntada de Certidão
08/08/2024 00:30

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:06

Decorrido prazo de ARTEMILTON RODRIGUES DE MEDEIROS FILHO em 07/08/2024 23:59.
25/07/2024 12:11

Juntada de Certidão
24/07/2024 08:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
24/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/07/2024. Documento: 89736459
24/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/07/2024. Documento: 89736459
23/07/2024 17:28

Juntada de Petição de pedido (outros)
23/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 89736459
23/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 89736459
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av.

Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE, Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] SENTENÇA Cuida-se de embargos ao bloqueio e exceção de pré-executividade apresentados simultaneamente pelo executado Banco Bradesco S/A.

Em síntese, argumenta o executado que há nulidade na intimação, eis que o causídico solicitou intimação exclusiva e não foi devidamente cientificado para pagamento voluntário, devendo ser declarada a nulidade desde a apresentação do pedido de cumprimento de sentença, com o consequente desbloqueio de valores.

Argumentou ainda pela impossibilidade de aferição do quantum a ser pago a título de danos materiais, uma vez que o exequente não apresentou os extratos bancários.

O exequente se manifestou pelo não recebimento dos embargos ao bloqueio, pois a matéria tratada não é cognoscível por meio desses embargos.

Eis o relatório.

Decido.

De início, hei por conhecer dos embargos opostos, pois houve efetivo bloqueio judicial nas contas do executado, suficiente para garantia do juízo.

Com relação à suposta nulidade de intimação, verifica-se ser ela inexistente.

Isso porque, consoante se observa da movimentação processual do dia 14 de maio de 2024, o advogado do executado foi devidamente intimado para proceder com o cumprimento da condenação contida na sentença/acórdão, deixando o prazo transcorrer in albis.

Portanto, inexiste nulidade a ser declarada.

Em relação à impossibilidade de verificar o valor correto do dano material, também não assiste razão ao executado.

Com efeito, o documento de id57544297, extrato oriundo do INSS, demonstra a data em que o empréstimo foi implementado e o respectivo mês de desconto.

Dessa forma, a simples contagem dos meses possibilitaria se chegar ao valor das prestações e realizar as devidas atualizações.

Verifica-se, ainda, que a quantidade de descontos indicadas pela exequente corresponde a quantidade de meses de desconto, contados de julho de 2022 a abril de 2024.

Logo, não há equívoco no referido cálculo.

Por fim, diferente do que defendeu o executado, houve expressa compensação dos valores depositados na conta da exequente, conforme se colhe do corpo da petição de id84456142.

Dessa forma, não há correções a serem realizadas no cálculo apresentado pela exequente.

Ante o exposto, julgo improcedentes os embargos ao bloqueio e a exceção de pré-executividade apresentados e, tendo em vista que o valor bloqueado satisfaz a obrigação, extingo o feito, com arrimo no art. 924, II, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, realize-se a transferência dos valores bloqueados e expeça-se alvará em favor da exequente.

Após, arquive-se.

São Benedito/CE, data da assinatura digital.

Cristiano Sousa de Carvalho Juiz de Direito
22/07/2024 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89736459
22/07/2024 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89736459
22/07/2024 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2024 01:05

Decorrido prazo de ARTEMILTON RODRIGUES DE MEDEIROS FILHO em 16/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:39

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:38

Decorrido prazo de ARTEMILTON RODRIGUES DE MEDEIROS FILHO em 04/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/07/2024 23:59.
25/06/2024 08:13

Conclusos para despacho
25/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88410947
25/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88410947
25/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88410947
24/06/2024 23:20

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 88410947
24/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av.

Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE,Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] DESPACHO Intime-se a exequente, por seu advogado, a fim de que se manifeste, em 15 dias, sobre as petições de ids 86313234 e 86622063, sob pena de preclusão.

Expedientes necessários. São Benedito/CE, data da assinatura digital. Cristiano Sousa de CarvalhoJuiz de Direito
21/06/2024 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88410947
21/06/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 08:52

Conclusos para despacho
19/06/2024 23:45

Juntada de Petição de fundamentação
13/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87989440
13/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87989440
13/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87989440
13/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87989440
12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São BeneditoAv.

Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE, Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Número do Processo: 3000415-80.2023.8.06.0163 Assunto: [Contratos Bancários, Indenização por Dano Moral, Repetição do Indébito] AUTOR: SARAH ROCHA LOPES REU: BANCO BRADESCO S.A. Conforme disposição expressa nos artigos 129 a 133 do Provimento n° 02/ 2021, publicado às fls. 24/ 99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se as partes para ciência e manifestação no prazo de 15 (quinze) dias quanto a juntada da ordem de bloqueio. São Benedito, Estado do Ceará, aos 11 de junho de 2024.

VINICIUS EDUARDO TEIXEIRA RIBEIRO Técnico judiciário
12/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87989440
12/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87989440
11/06/2024 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2024 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87989440
11/06/2024 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87989440
11/06/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:59

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
23/05/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 07:11

Conclusos para despacho
14/05/2024 01:12

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/05/2024 23:59.
19/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/04/2024. Documento: 84486778
18/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 84486778
17/04/2024 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84486778
17/04/2024 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 06:47

Conclusos para despacho
17/04/2024 06:47

Processo Desarquivado
16/04/2024 15:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/04/2024 23:19

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
08/04/2024 18:57

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 17:22

Juntada de Certidão
08/08/2023 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/08/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 07:54

Conclusos para despacho
04/08/2023 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
27/07/2023 02:16

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/07/2023 23:59.
24/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/07/2023. Documento: 64532683
21/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023 Documento: 64609518
20/07/2023 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 14:47

Conclusos para despacho
19/07/2023 12:00

Juntada de Petição de recurso
11/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/07/2023. Documento: 63822548
11/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/07/2023. Documento: 63822547
10/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 63773126
10/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 63773126
07/07/2023 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2023 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2023 10:19

Julgado improcedente o pedido
06/07/2023 08:21

Conclusos para despacho
06/07/2023 07:45

Cancelada a movimentação processual
05/07/2023 16:22

Juntada de Petição de memoriais
03/07/2023 13:12

Audiência Conciliação realizada para 03/07/2023 13:00 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
29/06/2023 17:04

Juntada de Petição de contestação
15/06/2023 11:05

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/06/2023 23:59.
30/05/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 13:52

Audiência Conciliação redesignada para 03/07/2023 13:00 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
05/04/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 10:16

Conclusos para despacho
05/04/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 09:58

Audiência Conciliação designada para 27/01/2025 09:30 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
05/04/2023 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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