TJCE - 0249744-66.2022.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2024 16:25
Conclusos para despacho
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06/07/2024 00:37
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/07/2024 23:59.
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27/06/2024 01:08
Decorrido prazo de ANA CELIA DE ANDRADE PEREIRA em 20/06/2024 23:59.
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13/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87919907
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13/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87919907
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12/06/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza AUTOR: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA SILVA REU: ESTADO DO CEARA e outros (2) R.H.
Feito já sentenciado com interposição de embargos de declaração pelo Estado do Ceará.
Em ordenamento ao feito, torno nula a decisão id 57509291 que decretou a revelia e determino a intimação da parte adversa para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 1.023, § 2 do CPC. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito -
12/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87919907
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11/06/2024 14:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87919907
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11/06/2024 14:10
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2024 17:12
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/06/2024 10:56
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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31/01/2024 18:10
Juntada de Petição de petição
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07/06/2023 13:16
Conclusos para despacho
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18/04/2023 17:31
Juntada de Petição de petição
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05/04/2023 08:31
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2023 13:31
Decretada a revelia
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31/01/2023 15:07
Conclusos para despacho
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12/10/2022 02:13
Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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18/09/2022 03:05
Mov. [41] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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13/09/2022 11:08
Mov. [40] - Conclusão
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12/09/2022 20:05
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02367243-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/09/2022 19:37
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12/09/2022 07:24
Mov. [38] - Concluso para Despacho
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09/09/2022 19:43
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02363254-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 09/09/2022 19:36
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09/09/2022 19:43
Mov. [36] - Entranhado: Entranhado o processo 0249744-66.2022.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
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09/09/2022 19:43
Mov. [35] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
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08/09/2022 20:29
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0839/2022 Data da Publicação: 09/09/2022 Número do Diário: 2923
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06/09/2022 11:32
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/09/2022 10:09
Mov. [32] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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06/09/2022 10:09
Mov. [31] - Documento Analisado
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06/09/2022 10:08
Mov. [30] - Informação
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05/09/2022 13:30
Mov. [29] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/09/2022 10:03
Mov. [28] - Encerrar análise
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29/08/2022 16:16
Mov. [27] - Concluso para Sentença
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29/08/2022 10:56
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01403302-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 29/08/2022 10:50
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20/08/2022 05:02
Mov. [25] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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09/08/2022 19:17
Mov. [24] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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09/08/2022 19:17
Mov. [23] - Documento Analisado
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09/08/2022 19:17
Mov. [22] - Mero expediente: R.H. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza, 09 de agosto de 2022.
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09/08/2022 14:49
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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09/08/2022 14:43
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02284846-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 09/08/2022 14:37
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22/07/2022 19:50
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0768/2022 Data da Publicação: 25/07/2022 Número do Diário: 2891
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21/07/2022 01:36
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0768/2022 Teor do ato: R.H. Conclusos. Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária para intimaçõe
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18/07/2022 19:52
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0760/2022 Data da Publicação: 19/07/2022 Número do Diário: 2887
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15/07/2022 09:01
Mov. [16] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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15/07/2022 01:37
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/07/2022 19:17
Mov. [14] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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06/07/2022 19:17
Mov. [13] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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06/07/2022 19:15
Mov. [12] - Documento
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06/07/2022 13:32
Mov. [11] - Documento Analisado
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06/07/2022 12:02
Mov. [10] - Mero expediente: R.H. Conclusos. Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários.
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06/07/2022 10:17
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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06/07/2022 08:49
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01380837-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/07/2022 08:29
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04/07/2022 13:00
Mov. [7] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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04/07/2022 11:36
Mov. [6] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line
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04/07/2022 11:35
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/134216-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/07/2022 Local: Oficial de justiça - Jose Albanir Linhares Araújo
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04/07/2022 11:32
Mov. [4] - Documento Analisado
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29/06/2022 16:33
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/06/2022 15:38
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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28/06/2022 15:38
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2022
Ultima Atualização
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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