30/06/2025 15:33

Conclusos para decisão
28/06/2025 10:40

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2025. Documento: 23725229
18/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 23725229
17/06/2025 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23725229
17/06/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
13/06/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:52

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
20/05/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
07/05/2025 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/04/2025 10:33

Juntada de Petição de ciência
25/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 19345282
24/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 19345282
23/04/2025 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19345282
09/04/2025 06:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento
08/04/2025 09:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/04/2025 16:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/03/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 28/03/2025. Documento: 19004851
27/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 19004851
26/03/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/03/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19004851
26/03/2025 14:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/03/2025 14:22

Pedido de inclusão em pauta
26/03/2025 11:00

Conclusos para despacho
11/03/2025 08:39

Conclusos para julgamento
10/03/2025 21:56

Conclusos para decisão
10/03/2025 21:56

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2025 10:54

Juntada de Petição de ciência
26/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 18095428
25/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 18095428
24/02/2025 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/02/2025 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18095428
19/02/2025 11:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento
18/02/2025 15:18

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido
18/02/2025 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 07/02/2025. Documento: 17771455
06/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 17771455
05/02/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17771455
05/02/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/02/2025 11:56

Pedido de inclusão em pauta
05/02/2025 06:31

Conclusos para despacho
03/02/2025 12:51

Conclusos para julgamento
03/02/2025 12:51

Conclusos para julgamento
31/01/2025 13:50

Conclusos para decisão
31/01/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/01/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 11:01

Conclusos para decisão
09/01/2025 10:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 16969600
19/12/2024 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16969600
19/12/2024 13:43

Determinação de redistribuição por prevenção
18/12/2024 09:08

Recebidos os autos
18/12/2024 09:08

Conclusos para despacho
18/12/2024 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ementa • Arquivo

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