07/03/2025 16:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
07/03/2025 16:27

Juntada de Certidão
07/03/2025 16:27

Transitado em Julgado em 26/02/2025
26/02/2025 07:30

Decorrido prazo de JESUS ROGÉRIO DE HOLANDA em 12/12/2024 23:59.
26/02/2025 07:30

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO SANTANA SOUZA em 12/12/2024 23:59.
26/02/2025 07:30

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE/CE-PREVIJUNO em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/01/2025 23:59.
26/02/2025 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 25/02/2025 23:59.
09/12/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 16387102
04/12/2024 11:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento
04/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 16387102
03/12/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16387102
03/12/2024 10:47

Sentença confirmada
02/12/2024 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 21/11/2024. Documento: 15955204
20/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 15955204
19/11/2024 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15955204
19/11/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 14:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/11/2024 10:50

Pedido de inclusão em pauta
18/11/2024 15:11

Conclusos para despacho
18/11/2024 10:17

Conclusos para julgamento
14/11/2024 16:03

Conclusos para decisão
14/11/2024 15:41

Juntada de Petição de parecer do mp
23/09/2024 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/09/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 09:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/09/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/09/2024. Documento: 14262616
12/09/2024 11:46

Conclusos para decisão
12/09/2024 11:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 14262616
12/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA PROCESSO: 3000526-23.2023.8.06.0112 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO SANTANA SOUZA RECORRIDO: JESUS ROGÉRIO DE HOLANDA, MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA INTERNA) Trata-se de Remessa Necessária em face da sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte/CE, nos autos do Mandado de Segurança em que configuram como partes MARIA DA CONCEIÇÃO DE CASTRO SANTANA SOUZA, JESUS ROGÉRIO DE HOLANDA e o MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. Os autos foram distribuídos a este Relator por equidade em 14/08/2024, na competência da 1ª Câmara Direito Público, movimentação no Pje. Verifica-se a existência de recurso pretérito, no caso, o Agravo de Instrumento de n. 3001061-94.2023.8.06.0000 no PJe, distribuído em 22/08/2023 para a Exma.

Sra.

Desembargadora MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE, integrante da 3ª Câmara de Direito Público. De acordo com o art. 68, § 1º do Regimento Interno desta Corte: Art. 68.

A distribuição firmará a competência do órgão julgador e do respectivo relator. § 1º.

A distribuição do mandado de segurança, do habeas corpus, do recurso ou do incidente processual firmará prevenção para outros mandados de segurança, habeas corpus, recursos e incidentes posteriores, tanto na ação como na execução, referentes ao mesmo processo ou em processos relacionados por conexão ou continência. A norma regimental supra visou garantir o cumprimento integral do disposto no parágrafo único do art. 930 do CPC/15, que trata da prevenção em grau recursal, nos seguintes termos: Art. 930.

Far-se-á a distribuição de acordo com o regimento interno do tribunal, observando-se a alternatividade, o sorteio eletrônico e a publicidade.

Parágrafo único.

O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo. Diante de todo o exposto, determino o envio dos autos em epígrafe ao gabinete da Exma.

Sra.

Desembargadora MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE, a quem cabe a competência da Relatoria, por prevenção firmada quando da distribuição anteriormente citada, tudo com fundamento no parágrafo único do art. 930 do CPC/15 c/c o caput e § 1º do art. 68 do RITJ/CE.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 6 de setembro de 2024. Des.

JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA Relator
11/09/2024 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14262616
06/09/2024 11:16

Declarada incompetência
14/08/2024 10:55

Recebidos os autos
14/08/2024 10:55

Conclusos para decisão
14/08/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001236-32.2021.8.06.0009

Maria de Fatima Ribeiro Gurgel

Cencosud Brasil Comercial LTDA

Advogado: Isabelle Marinho Quindere Saraiva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/12/2021 15:08

Exibir Processo

Processo nº 3013274-95.2024.8.06.0001

Municipio de Fortaleza

Antonio Esildo Costa

Advogado: Jose Naerton Soares Neri

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/02/2025 07:41

Exibir Processo

Processo nº 3013274-95.2024.8.06.0001

Antonio Esildo Costa

Autarquia Municipal de Trnsito e Cidadan...

Advogado: Jose Naerton Soares Neri

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/06/2024 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0216824-10.2020.8.06.0001

Montezuma Comercio e Servicos de Petrole...

Estado do Ceara

Advogado: Helder Braga Arruda Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/03/2020 23:05

Exibir Processo

Processo nº 3000417-83.2024.8.06.9000

Maria Socorro Alves do Nascimento

C. Iodalva G. Moura

Advogado: Vinicius de Lima Alcantara

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/06/2024 09:27

Exibir Processo