TJCE - 0229169-37.2022.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/10/2024 13:08
Arquivado Definitivamente
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08/10/2024 12:30
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2024 09:19
Conclusos para decisão
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07/10/2024 19:29
Juntada de despacho
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01/11/2022 11:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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23/10/2022 04:51
Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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27/09/2022 16:48
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02404556-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 27/09/2022 16:36
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05/09/2022 02:23
Mov. [47] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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25/08/2022 09:52
Mov. [46] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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25/08/2022 09:52
Mov. [45] - Documento Analisado
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24/08/2022 18:31
Mov. [44] - Mero expediente: Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, caso seja de seu interesse. Com ou sem resposta, autos ao TJCE, sem necessidade de nova determinação. Cumpra-se.
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18/08/2022 13:44
Mov. [43] - Encerrar análise
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15/08/2022 12:35
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02297421-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/08/2022 12:24
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22/07/2022 15:10
Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória
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15/07/2022 13:25
Mov. [40] - Encerrar documento - restrição
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15/07/2022 13:24
Mov. [39] - Encerrar documento - restrição
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15/07/2022 13:12
Mov. [38] - Encerrar documento - restrição
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15/07/2022 12:53
Mov. [37] - Encerrar documento - restrição
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15/07/2022 12:47
Mov. [36] - Encerrar documento - restrição
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15/07/2022 12:46
Mov. [35] - Encerrar documento - restrição
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15/07/2022 12:43
Mov. [34] - Encerrar documento - restrição
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27/06/2022 16:12
Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória
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27/05/2022 19:09
Mov. [32] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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27/05/2022 19:09
Mov. [31] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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27/05/2022 19:05
Mov. [30] - Documento
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24/05/2022 22:26
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02113198-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 24/05/2022 22:02
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23/05/2022 03:22
Mov. [28] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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16/05/2022 21:26
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0337/2022 Data da Publicação: 17/05/2022 Número do Diário: 2844
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12/05/2022 20:17
Mov. [26] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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12/05/2022 14:42
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/05/2022 14:06
Mov. [24] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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12/05/2022 14:05
Mov. [23] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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12/05/2022 14:05
Mov. [22] - Documento Analisado
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12/05/2022 11:49
Mov. [21] - Informação
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09/05/2022 14:54
Mov. [20] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/05/2022 02:46
Mov. [19] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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06/05/2022 11:44
Mov. [18] - Conclusão
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05/05/2022 16:03
Mov. [17] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 05/05/2022 através da guia nº 001.1342464-54 no valor de 230,85
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05/05/2022 15:41
Mov. [16] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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05/05/2022 11:34
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01353253-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 05/05/2022 11:15
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03/05/2022 15:44
Mov. [14] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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03/05/2022 15:44
Mov. [13] - Documento Analisado
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02/05/2022 16:06
Mov. [12] - Mero expediente: R. H. Vistas dos autos ao representante do Ministério Público para manifestação de mérito, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Expedientes SEJUD: intimação do representante ministerial através de publicação no portal eletrônico.
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02/05/2022 14:16
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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29/04/2022 11:59
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02051091-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/04/2022 11:36
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27/04/2022 21:31
Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0309/2022 Data da Publicação: 28/04/2022 Número do Diário: 2831
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26/04/2022 13:39
Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2022 12:58
Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/082349-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/05/2022 Local: Oficial de justiça - Jarbas Comin Nunes
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26/04/2022 12:57
Mov. [6] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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26/04/2022 12:57
Mov. [5] - Documento Analisado
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25/04/2022 14:55
Mov. [4] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/04/2022 19:14
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1342464-54 - Custas Iniciais
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18/04/2022 19:03
Mov. [2] - Conclusão
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18/04/2022 19:03
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2022
Ultima Atualização
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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