TJCE - 0200463-84.2022.8.06.0117

22/11/2023 10:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/11/2023 10:36

Transitado em Julgado em 01/11/2023

07/10/2023 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/10/2023 23:59.

04/10/2023 15:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/10/2023 14:48

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido

03/10/2023 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCA ROZANA ESTEVES ALEXANDRE em 02/10/2023 23:59.

02/10/2023 17:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/09/2023 17:05

Deliberado em Sessão - Adiado

18/09/2023 16:42

Deliberado em Sessão - Adiado

11/09/2023 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 11/09/2023. Documento: 7819423

07/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 7819423

06/09/2023 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7819423

05/09/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023 16:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/09/2023 13:14

Pedido de inclusão em pauta

05/09/2023 12:11

Conclusos para despacho

05/09/2023 09:53

Conclusos para julgamento

15/05/2023 10:35

Conclusos para decisão

28/04/2023 15:05

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

24/04/2023 06:27

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023 09:33

Recebidos os autos

03/03/2023 09:33

Conclusos para decisão

03/03/2023 09:33

Distribuído por sorteio