TJCE - 0711649-76.2000.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/03/2025 20:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/11/2024 14:49
Arquivado Definitivamente
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06/11/2024 14:49
Juntada de Certidão
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04/09/2024 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/09/2024 23:59.
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06/08/2024 00:22
Decorrido prazo de LUCIANO POUCHAIN BOMFIM em 05/08/2024 23:59.
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16/07/2024 01:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/07/2024 23:59.
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16/07/2024 01:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/07/2024 23:59.
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16/07/2024 01:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/07/2024 23:59.
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15/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 88060536
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15/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 88060536
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12/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 88060536
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12/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 88060536
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12/07/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 34928896/8898, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Nº do processo: 0711649-76.2000.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: MITRA ARQ DE FORTALEZA SENTENÇA Vistos etc.
Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Fortaleza em face da Mitra Arquidiocesana de Fortaleza tendo por objeto a cobrança do débito de IPTU estampado na CDA que acompanha a inicial.
Formada a relação processual, após a penhora em contas da parte executada, esta apresentou embargos à execução, logrando a desconstituição do débito, conforme se vê na cópia da sentença acostada a estes autos (Id. 84063622) já transitada em julgado. É o que considero necessário relatar.
A desconstituição do débito descrito na CDA que aparelha a inicial, por meio de embargos, tem como resultado a extinção da presente execução por falta de interesse de agir superveniente.
Desse modo, JULGO EXTINTO o feito com arrimo no artigo 485, inc.
VIII, do Código de Processo Civil.
Isento de custas.
Sem imposição de honorários de sucumbência, pois embora seja possível sua cumulação, foram fixados no patamar máximo nos embargos à execução (Tema repetitivo n. 587 do STJ).
Providencie-se o desbloqueio do valor transferido para a conta judicial, devendo a parte executada informar os dados bancários para a conta onde deverá ser transferido.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o processo. Fortaleza/CE, 12 de junho de 2024 ROGERIO HENRIQUE DO NASCIMENTO Juiz de Direito -
11/07/2024 12:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88060536
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11/07/2024 12:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/07/2024 00:54
Decorrido prazo de Mitra Arq de Fortaleza em 05/07/2024 23:59.
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17/06/2024 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/06/2024 00:00
Publicado Sentença em 14/06/2024. Documento: 88060536
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14/06/2024 00:00
Publicado Sentença em 14/06/2024. Documento: 88060536
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13/06/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 34928896/8898, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Nº do processo: 0711649-76.2000.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: MITRA ARQ DE FORTALEZA SENTENÇA Vistos etc.
Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Fortaleza em face da Mitra Arquidiocesana de Fortaleza tendo por objeto a cobrança do débito de IPTU estampado na CDA que acompanha a inicial.
Formada a relação processual, após a penhora em contas da parte executada, esta apresentou embargos à execução, logrando a desconstituição do débito, conforme se vê na cópia da sentença acostada a estes autos (Id. 84063622) já transitada em julgado. É o que considero necessário relatar.
A desconstituição do débito descrito na CDA que aparelha a inicial, por meio de embargos, tem como resultado a extinção da presente execução por falta de interesse de agir superveniente.
Desse modo, JULGO EXTINTO o feito com arrimo no artigo 485, inc.
VIII, do Código de Processo Civil.
Isento de custas.
Sem imposição de honorários de sucumbência, pois embora seja possível sua cumulação, foram fixados no patamar máximo nos embargos à execução (Tema repetitivo n. 587 do STJ).
Providencie-se o desbloqueio do valor transferido para a conta judicial, devendo a parte executada informar os dados bancários para a conta onde deverá ser transferido.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o processo. Fortaleza/CE, 12 de junho de 2024 ROGERIO HENRIQUE DO NASCIMENTO Juiz de Direito -
13/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 88060536
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12/06/2024 14:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88060536
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12/06/2024 14:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/06/2024 14:57
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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12/06/2024 14:23
Conclusos para julgamento
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11/05/2024 00:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/05/2024 23:59.
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11/05/2024 00:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/05/2024 23:59.
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10/04/2024 14:14
Juntada de Certidão
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13/03/2024 10:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/03/2024 10:06
Juntada de resposta da ordem de bloqueio
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07/03/2024 13:06
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2024 13:01
Conclusos para despacho
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06/03/2024 15:19
Juntada de Outros documentos
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06/03/2024 15:14
Proferido despacho de mero expediente
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04/03/2024 15:49
Conclusos para despacho
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08/07/2023 02:49
Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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28/09/2021 09:22
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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21/04/2021 10:50
Mov. [34] - Apensado: Apenso o processo 0214450-84.2021.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Limitações ao Poder de Tributar
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06/03/2021 09:13
Mov. [33] - Certidão emitida
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26/02/2021 13:51
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0034/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 2559
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24/02/2021 02:00
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/02/2021 13:05
Mov. [30] - Certidão emitida
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23/02/2021 13:01
Mov. [29] - Certidão emitida
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23/02/2021 11:57
Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/02/2021 21:41
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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09/08/2018 15:06
Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , Que seja dado cumprimento ao inteiro teor do despacho de pagina anterior.
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22/02/2018 14:32
Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Fica intimado a parte executada para se manifestar sobre o bloqueio Bacen Jud realizado.
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22/02/2018 14:25
Mov. [23] - Documento
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22/02/2018 14:24
Mov. [22] - Certidão emitida
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20/02/2018 09:23
Mov. [21] - Documento
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09/07/2014 13:12
Mov. [20] - Documento
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08/07/2014 10:26
Mov. [19] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria
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07/05/2013 12:00
Mov. [18] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/08/2010 16:23
Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/07/2010 12:20
Mov. [16] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGM PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/06/2008 15:59
Mov. [15] - Vista à procuradoria geral do municipio: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/03/2008 11:55
Mov. [14] - Expedição de mandado de citação e penhora: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/03/2008 11:42
Mov. [13] - Expedição de mandado de citação e penhora: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/02/2008 17:26
Mov. [12] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/02/2008 13:45
Mov. [11] - Aguardando remessa de mandado a coman: AGUARDANDO REMESSA DE MANDADO A COMAN - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/02/2008 14:11
Mov. [10] - Expedição de mandado de penhora: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA /AVALIAÇÃO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/02/2008 15:50
Mov. [9] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/12/2003 13:59
Mov. [8] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/11/2003 15:18
Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/11/2003 12:17
Mov. [6] - Fazer entrega de mandado ao ret: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET CODIGO DA FASE: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/10/2003 16:42
Mov. [5] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: PENHORA - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/10/2003 12:15
Mov. [4] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO P/ PARTES - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/09/2003 15:42
Mov. [3] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/09/2003 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
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10/09/2003 08:27
Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 2A. VARA DE EXECUCOES FISCAIS - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2003
Ultima Atualização
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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