21/07/2025 10:56

Conclusos para julgamento
18/07/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 10:41

Conclusos para despacho
15/07/2025 17:42

Juntada de Certidão
28/06/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2025 01:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 23374829
18/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 23374829
17/06/2025 09:41

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 09:21

Conclusos para julgamento
17/06/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/06/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23374829
17/06/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/06/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de JOSE ETNATAN PEREIRA FILHO em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de FRANCISCO JORGE GOMES DE MESQUITA em 12/06/2025 23:59.
31/05/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
30/05/2025 11:01

Conclusos para despacho
29/05/2025 19:20

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 20488008
21/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 20488008
20/05/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20488008
20/05/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/05/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/05/2025 07:24

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 07.***.***/0001-95 (RECORRIDO) e não-provido
16/05/2025 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2025 16:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento
08/05/2025 16:56

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
02/04/2025 20:46

Juntada de Certidão
29/03/2025 00:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 28/03/2025 23:59.
27/03/2025 12:46

Juntada de Petição de agravo interno
21/03/2025 00:00

Decorrido prazo de JOSE ETNATAN PEREIRA FILHO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCO JORGE GOMES DE MESQUITA em 20/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 18564651
11/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 18564651
10/03/2025 13:59

Conclusos para julgamento
10/03/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18564651
10/03/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/03/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:17

Prejudicado o recurso ANTONIO KLEBER SILVA DE OLIVEIRA - CPF: *34.***.*43-79 (RECORRENTE)
27/02/2025 08:57

Recebidos os autos
27/02/2025 08:57

Conclusos para despacho
27/02/2025 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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